geraldo argemiro da silva ° Página 8

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício não envolve a obrigação de devolução de parcelas, pois, enquanto perdurou a aposentadoria, o segurado fez jus aos proventos, sendo a verba alimentar indiscutivelmente devida. 7. A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data da r. sentença recorrida, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, no percentual em 10% (dez por cento), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. 8 - Agravos a que se nega provimento.” (AC 0003594-80.2012.403.61

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 7290 reclamante, e com base no julgamento da ADI 5766, aplica-se a Intimem-se as partes. suspensão de exigibilidade (§ 4º do Art. 791-A da CLT), nos termos Expeça-se o alvará pelo SISCONDJ. do quanto decidido na referida ação direta de inconstitucionalidade. SAO PAULO/SP, 08 de dezembro de 2022. Consigna-se que as decisões proferidas pelo STF possuem ITATIARA M

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP275787 - RONALDO JOSE PIRES JUNIOR RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0354 PROCESSO: 0003768-86.2012.4.03.6306 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ANTONIO SERGIO LINS ADV. SP260238 - REGISMAR JOEL FERRAZ e ADV. SP263904 - JAILSON DE LIMA SILVA e ADV. SP269393 - KATIANA PAULA PASSINI DE SOUZA RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 13/08/2014 MPF: Não DPU: Não 0355 PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício não envolve a obrigação de devolução de parcelas, pois, enquanto perdurou a aposentadoria, o segurado fez jus aos proventos, sendo a verba alimentar indiscutivelmente devida. 7. A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data da r. sentença recorrida, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, no percentual em 10% (dez por cento), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. 8 - Agravos a que se nega provimento.” (AC 0003594-80.2012.403.61

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TEIXEIRA MARANHAO SA) Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 278/280 no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos.Int. 0023071-98.2007.403.6100 (2007.61.00.023071-2) - D A - AVIACAO LTDA(SP073732 - MILTON VOLPE) X AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Fls. 548/549: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias. Int. 0027818-91.2007.403.6100 (2007.61.00.027818-6) - LISCIO FLAVIO RIBEIRO X MARIA AUGUSTA PROTASIO RIBEIRO(SP084001 - JORGE LU

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 CONCLUSÃO 12174 bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os SAO PAULO/SP, data abaixo. valores, desde já fica nomeado, pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008637-87.2015.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306015388 - MARIA CANDIDA PONTES ASSUMPCAO BORGES CALAZANS (SP267269 - RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0008720-06.2015.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306015361 - GILDASIO BENTO NASCIMENTO (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença relativa aos autos físicos nº 0028684-65.2008.403.6100, em trâmite no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem como objeto o pagamento de diferenças apuradas em contas poupança. Ocorre que os exequentes PAULO SOARES DE CASTRO, BRUNO TRESINARI e FLÁVIA CAMILLA NOSE pleitearam o levantamento dos valores depositados, em vista da formalização de acordo junto à CEF, o que foi homologado em decisão no TRF-3, devendo o requerimento de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1112 185 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 02/09/2011, foi decretada a INTERDIÇÃO de RAIMUNDA NEUZA PIMENTA DA SILVA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). GERALDO ARGE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 1175: anote-se a desconstituição da penhora de fls. 539.Fls. 1170: Fls.1168: anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, informando-se ao juízo da execução o valor requisitado, os valores já pagos e todas as penhoras efetivadas anteriormente, para as providências necessárias.Após, publique-se este despacho e o de fls. 1159. Fls. 1159: Fls.1149: anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, informando-se ao juízo da execução o valor requisitado, os valores já pagos e tod