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Diário Oficial ● 26/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.502 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 563/2021-DG/CGP, DE 24/02/2021. O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/ PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Tecnica e Operacional deste DETRAN, constante no Memorando nº 04/2021 - DTO, de 22/01/2021, no Processo 2021/101588 DETRAN/PA; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870/2013,

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 576 continuará como responsável subsidiário, mas não se exigirá dele reflexos, diante da ausência de provas. Ocorre que, a Recorrente foi que produza a prova da fiscalização adequada. O encargo contratada para trabalhar de segunda à sexta, das 07:00 às 13:00 probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus horas sem intervalo intrajornada,

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 603 probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus horas sem intervalo intrajornada, todavia, laborava das 06:00 às que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos 13:00 horas, sendo que, em toda segunda-feira trabalhava das fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não 06:00 às 17:00 horas para fazer faxina

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 590 contratada para trabalhar de segunda à sexta, das 07:00 às 13:00 sexta feira; que o depoente sabe disso porque ele costumava horas sem intervalo intrajornada, todavia, laborava das 06:00 às chegar ao Detran às 6:15h, de segunda a sexta feira; Levando-se 13:00 horas, sendo que, em toda segunda-feira trabalhava das em conta a jornada, verifica-se que a obreira labor

Diário Oficial ● 08/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33573  83 Quinta-feira, 08 DE MARÇO DE 2018 FUSION LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.972.983/000193, nome de fantasia AUTO ESCOLA FUSION (CLASSIFICAÇÃO A/B), com estabelecimento na PSG. PERICLES GUEDES nº 03 – Castanheira, CEP: 66.645-290, Belém/PA, com atuação na Região de Trânsito de Belém, no município de Belém/PA, em tudo observada a Legislação em vigor. Art. 2º O credenciamento a que se refere o artigo anterior, terá validade de 36 (trinta e

Diário Oficial ● 13/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104 DIÁRIO OFICIAL Nº 33699 R E S O L V E: CREDENCIAR, como Agente de Fiscalização de Trânsito, os militares abaixo relacionados, nos termos do Art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro e, do Termo de Cooperação Técnica 006/2016, celebrado entre este Departamento e a Polícia Militar do Estado do Pará. JOSÉ MARIA MORAES DA SILVA JUNIOR – 3º SGT PM MARCOS CRISTIANO DE MOURA FERREIRA – CB PM Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação. MANOE

Diário Oficial ● 05/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33591  69 Quinta-feira, 05 DE ABRIL DE 2018 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 1044/2018-DG/DHCRV/CHC/GCCFC O Diretor Geral do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e suas alterações; CONSIDERANDO o que estabelecem as Resoluções C

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 370 presumível em razão do fato danoso - não recebimento dos salários 340d846 - Pág. 6). na época certa. Dessa forma, não se cogita da necessidade de o Assevera que "sempre houve habitualidade na realização do ato, reclamante comprovar que o pagamento dos seus salários com pois, na ocorrência de apreensão de veículos fora do horário de atraso teria acarr

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 894 evidentemente, a quitação das verbas rescisórias, as multas ensejar a condenação ao pagamento da indenização por dano previstas na CLT, se o recorrente foi omisso ao não fiscalizar a moral, mesmo porque, a empresa já foi condenada ao cumprimento empresa contratada no cumprimento de suas obrigações sociais, de tais obrigações pecuniárias. nelas incluí

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 1859 mínimas de dignidade e de afirmação social. 4. Desse modo, nos interposto, este Colegiado se manifestasse sobre os artigos 5º, II e termos dos arts. 5.º, X, da CF/88 e 186 e 927, caput, do Código 37, XXI e § 6º da CF e sobre os artigos 71, § 1º, da Lei N. 8.666/93, Civil, entendo que o atraso no pagamento de salário se configura arts. 267, VI e 295, II do