franciel silva gomes oliveira

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3605/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico MIN. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES SLC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DR. PEDRO EZIEL CYLLENO NETO(OAB: 145712-A/RJ) LUIZ PAULO DA COSTA RIBEIRO DRA. ERIANE DE ANDRADE PIRES(OAB: 158834-A/RJ) M.T.C. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO DR. ANDRE AFONSO MONTEIRO(OAB: 143862

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional", curvo-me ao entendimento jurisprudencial sumulado. Assim, ainda que ausente a credencial sindical, à vista da declaração de pobreza juntada aos autos e diante do disposto no art. 85 do CPC/2015, dou provimento ao recurso ordinário da parte autora, no aspecto, para condenar as reclamadas ao pagamento de hono

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16473 seu favor, inclusive com a observância do critério de tolerância de verbas rescisórias foram pagas ao autor dentro do prazo de 10 dias 10 minutos preceituado na Súmula nº 366 do C. TST. Desse estabelecido no artigo 477, § 6º, da CLT. Cumpre registrar que a encargo, entretanto, o autor não se desvencilhou, nem mesmo em obrigação imposta ao empregador, no

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16499 Acrescentou que sempre recebeu e utilizou os equipamentos E nem se diga que o laudo emprestado juntado pelo autor, sob ID protetivos. 8b769f1 (Pdf 878 a 898), possuiria o condão de alterar a conclusão supra, por nele (laudo) ter sido constatada a existência de [...] insalubridade nas atividades profissionais de outro "Auxiliar de Serviços Gerais" (cargo do auto

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16506 fazia três horários; a escala estava corretamente lançada no cartão incontroversas impagas. de ponto do depoente; a marcação do ponto era biométrica; recebia A multa do artigo 477, § 8º, da CLT também não é devida ao autor. recibo das marcações" (ID 43e1a19 - Pdf 933). O TRCT de ID 4fa1984 (Pág. 7 - Pdf 534) revela que o contrato de emprego havido en

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16490 para as verbas rescisórias devidas ao autor, é o de R$ 6.699,66 (ID idoneidade jurídica e financeira das empresas contratadas para a 4fa1984 - Pág. 7 - Pdf 534. O valor líquido especificado nesse prestação dos serviços vinculados às suas atividades. No caso segundo TRCT (R$ 6.699,66) foi depositado na conta-corrente vertente, essa recorrente não adotou as

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16468 enquanto estavam operando; permaneceu dessa forma até o final açúcar e farelo) na moega; os produtos escorrem até o funil para a de seu contrato" - Pdf 904 e 905) correia transportadora; o depoente usava chave espada e chave cachimbo para abrir as portas dos vagões; ainda como auxiliar de Neste panorama, ainda que a "Construção Civil" também esteja serviço

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16493 sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de decorrentes do CPC de 2015 - Res. 219/2017, DEJT divulgado estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e e 14.07.2017) correção monetária), sob pena de alegação

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16466 Durante a diligência percorreu-se os locais onde o autor 567]; ID d08fdae [Pdf 569 a 587]; ID 315387a [Pdf 589 a 616]; ID costumeiramente adentrava, os níveis de pressão sonora 460dd68 [Pdf 618 a 643]; ID a6e4782 [Pdf 645 a 672]; ID b04faa6 encontrados foram por volta de 100 dB(A). [Pdf 674 a 695]; ID fba592c [Pdf 697 a 721]; ID 88691d2 [Pdf 723 a As atividades

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 16485 as Convenções Coletivas relativas à construção civil anexadas pela Rota". Confira-se o teor dos depoimentos colhidos nas audiências autoria. instrutórias de IDs 9479f88 (Pdf 903 a 906) e 43e1a19 (Pdf 932 a Nesse sentido, aliás, é o depoimento do próprio demandante: "foi 935): contratado como auxiliar de serviços gerais e tinha por atribuição abrir man