formalizacao da penhora

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 RT. 664), ATENDENDO OS OBJETIVOS DA FORMALIZACAO DA PENHORA (DAR CONHECIMENTO AO EXECUTADO DE COMO, QUANDO E ONDE SE DEU A CONSTRI CAO, NOME DO CREDOR, DESCRICAO DO VALOR BLOQUEADO E DA CONTA OBJE TO DE CONSTRICAO, DENTRE OUTROS). 6. DESNECESSARIA, PORTANTO, A L AVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFICO, JUSTAMENTE POR S ERVIR COMO DOCUMENTO COMPROBATORIO DA FEI

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 : : : : : : 278144-52.2012.8.09.0100 1197 OBRIGACAO DE FAZER O ESTADO DE GOIAS DAMARES DA COSTA DEL DUQUE 24221 GO - LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ ADV REQTE : 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201202781440 N

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 5/2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : 434192-10.2011.8.09.0024 4448 EXECUCAO FISCAL LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS 27782 GO - BRUNA MARINHO DE MELO 26408 GO - ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BA DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONSTRICAO PATRIMO NIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 SUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, APESAR DE SEREM IMPRESCINDIVE IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TACAO DO STJ (RESP 1220410/SP). 2- VERIFICADO NOS AUTOS A CIENCIA INEQUIVOCA DA PARTE DEVEDORA, BEM COMO DE SEU PROCURADOR, EVIDEN CIADA PELA MANIFESTACAO ESPECIFICA NOS AUTOS, REVELA-SE DESCABIDA ALEGACAO DE AUSENCIA DE INTIMACAO PARA IMPUGNACAO DA PENHORA ELE TRONICA. (). (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 11566- 61.2016.8.09.000 0, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TRONICA. (). (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 11566- 61.2016.8.09.000 0, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, DJE 06/0 5/2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 461306-21.2011.8.09.0024 3856 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS DMP CONSTRUTORA LTDA 27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES 42089 GO - JULIAN

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 TRONICA. (). (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 11566- 61.2016.8.09.000 0, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, DJE 06/0 5/2016) NR. PROTOCOLO : 264557-55.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : LUIZ ROBERTO FELICIO GONCALVES ADV EXEQTE : 42089 GO - JULIANO MIGLIORINI CARVALHO CAMPOS S DES

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 0, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, DJE 06/0 5/2016) NR. PROTOCOLO : 439967-06.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 3376 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : LCM - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADV EXEQTE : 18621 GO - GETULIO ALVES DE FREITAS DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONSTRICAO PATRI