Guarda municipal é preso em operação contra suspeita de pirâmide financeira; colegas da corporação alegam calote

O caso foi mostrado pelo RJ2 em março. Segundo as investigações, o agente Rodrigo Cesar de Souza da Silva e Jadson Luiz do Nascimento Gonçalves, donos da Investimento Confiança, ofereciam até 5% de rendimento ao mês, mas não pagaram os valores.

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam nesta terça-feira (7) o guarda municipal Rodrigo Cesar de Souza da Silva na Operação Alta Confiança, contra um golpe financeiro que, segundo a força-tarefa, lesou colegas da própria corporação. Sócio de De Souza, Jadson Luiz do Nascimento Gonçalves era considerado foragido até a última atualização desta reportagem. O caso foi mostrado pelo RJ2 em março.

A 57ª DP (Nilópolis) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) abriram investigações contra De Souza e Jadson, donos da Investimento Confiança, ou IC Invest, por suspeita de pirâmide financeira.

Na Justiça, há 60 processos contra os dois. Segundo o Gaeco, que denunciou De Souza, Jadson e outras 6 pessoas, a organização criminosa movimentou, entre 2021 e 2022, pelo menos R$ 134 milhões.

A 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa expediu 2 mandados de prisão e 8 de busca e apreensão em endereços na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Campo Grande, na Zona Oeste. A Justiça também determinou o bloqueio de cerca de R$ 500 mil em bens.

O delegado Deoclécio Francisco de Assis Filho, titular da 57ª DP, disse que a quadrilha estava em expansão. “Esse grupo estava expandido a atuação criminosa em outros estados. Chegaram a montar um escritório na Bahia”, afirmou.

Como era o esquema
O RJ2 detalhou as denúncias de 12 servidores da Guarda Municipal à Corregedoria da autarquia e ao MPRJ. Segundo os depoimentos, as transferências de recursos eram feitas para 3 contas bancárias: uma da Investimento Confiança, uma da IC Invest e outra de Jadson.

De acordo com as vítimas, De Souza atraía os investidores dentro da Guarda oferecendo Day Trading, uma operação financeira baseada na oscilação do preço de ativos, ao longo do dia.

Para entrar no negócio, os investidores adquiriram empréstimos em bancos ou efetuaram o aporte de valores via cartão de crédito de até R$ 40 mil.

A dupla oferecia 5% de rentabilidade ao mês, mas os valores nunca foram pagos.

“Eu me atraí porque seria um valor razoável, 10%, ia me ajudar financeiramente. Acabei cedendo a essa ilusão, a gente sabe que não existe esse tipo de investimento hoje em dia. Fiz o primeiro contrato de R$ 30 mil. Vendi um carro na época”, contou uma das vítimas. Ela também vendeu uma casa e perdeu, ao todo, R$ 110 mil.

“Para dar credibilidade à atividade, os denunciados simulavam cenário de operações na bolsa, alugavam helicópteros e ostentavam em redes sociais um estilo de vida luxuoso, com carro importado, viagens e passeios de alto valor e residência em bairro nobre da capital fluminense”, afirmou o MPRJ.

A denúncia do Gaeco narra ainda que os investidores perceberam que tinham sido vítimas do golpe da pirâmide quando receberam um comunicado das empresas informando sobre a diminuição da taxa de lucros e rendimentos. Segundo os relatos, as promessas de rendimentos caíram de 5%ao mês para 2% e até 1% ao mês, chegando à completa interrupção dos pagamentos.

Em nota, o Guarda Municipal informou que De Souza foi afastado. “O caso está sendo acompanhado pela Corregedoria, e a instituição está colaborando com as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil”, disse.

Empresa financeira deve indenizar consumidora por transação fraudulenta

Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, fraudes praticadas por terceiros configuram fortuito interno e, quando praticadas no âmbito de operações bancárias, as instituições financeiras respondem objetivamente por elas.

Assim, o 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou o PAGSEGURO INTERNET S.A a restituir R$ 2,5 mil a LARYSSA PINHEIRO CAMARGO e indenizá-la em R$ 3,5 mil por danos morais devido a uma transação fraudulenta.

O projeto de sentença foi elaborado pelo juiz leigo Everardo Mendes de Araujo e homologado pela juíza titular Márcia Santos Capanema de Souza. Eles explicaram que o consumidor “é vulnerável tecnicamente” para produzir prova sobre fraudes em transações eletrônicas, “pois não detém o monopólio dos meios empregados pela ré na prestação dos serviços bancários”.

Araujo observou que a empresa não trouxe provas nem indícios de que as transações foram feitas pela consumidora. Já autora anexou contestação que “revela indício de fraude”.

Na sua visão, a conduta da ré rompeu “o equilíbrio e a confiança na parceria contratual”, pois deixou “de atender às legítimas expectativas” da consumidora.

Ainda segundo a decisão, a falta de cautela da empresa demonstrou que o serviço é prestado sem condições de segurança. Devido à perda de “quantia razoável”, Araujo e Márcia constataram que houve “abalo emocional”.

A autora foi representada pela advogada Roniele de Oliveira Silva.

Pirâmide Financeira de R$ 7 Bilhões da Atlas Quantum é Investigada por CPI; Entenda o Caso

No início de 2018, enquanto o Brasil vivia momentos políticos e sociais intensos, com a prisão de Lula e o assassinato de Marielle Franco, a empresa Atlas Quantum surgia no cenário das criptomoedas. Utilizando a imagem de celebridades como Tatá Werneck e Cauã Reymond, a Atlas promovia um suposto “robô de arbitragem” chamado Quantum, prometendo lucros automáticos com Bitcoin.

O que parecia uma inovação no mercado cripto brasileiro, no entanto, logo se revelou uma farsa. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas no Brasil e em outros 50 países foram prejudicadas, acumulando um prejuízo entre R$ 5 e R$ 7 bilhões. Agora, o caso é investigado pela CPI das pirâmides financeiras, na Câmara dos Deputados.

O “Robô Milagroso” e a Queda da Atlas Quantum

Fundada em maio de 2018 por Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi, a Atlas Quantum prometia ganhos garantidos através de seu suposto robô de arbitragem. A proposta era simples: o robô compraria e venderia Bitcoin automaticamente entre diferentes exchanges, gerando lucros constantes para os investidores.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no entanto, interveio em 2019, ordenando que a empresa parasse de oferecer o serviço por considerá-lo um contrato de investimento coletivo (CIC). A partir de então, a Atlas Quantum começou a atrasar pagamentos e cessou os resgates, levando a uma avalanche de processos judiciais.

Processos e Investigações

Em São Paulo, a Atlas Quantum enfrentou mais de 700 processos civis, enquanto muitos investidores ainda aguardam uma solução judicial. Em resposta, a empresa processou a CVM, pedindo R$ 3 bilhões em indenização por danos morais e materiais. No entanto, a ação não teve progresso, e a Atlas permanece sem se manifestar publicamente desde março de 2022.

Com denúncias de investidores, um inquérito criminal foi aberto em São Paulo, e a Polícia Federal foi acionada para investigar possíveis crimes financeiros. No entanto, em uma reviravolta jurídica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu o caso para a justiça estadual, o que interrompeu temporariamente as investigações.

O Fundador Foge e o Dinheiro Desviado

Rodrigo Marques, o fundador da Atlas Quantum, desapareceu do Brasil após o colapso da empresa. Segundo fontes, ele teria se mudado para o México e depois para a Espanha, vivendo uma vida luxuosa financiada pelo dinheiro dos investidores. Relatos indicam que ele morou em uma mansão avaliada em 1,2 milhão de euros, levantando suspeitas de que os recursos desviados ainda estão disponíveis.

Em relatórios de auditoria acessados pela imprensa, a Atlas Quantum chegou a ter mais de 15.000 Bitcoins e cerca de 35 milhões de USDT sob custódia, valores que, em 2020, somavam aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

CPI das Pirâmides Financeiras

A Atlas Quantum é uma das principais empresas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, aprovada em maio de 2023 pela Câmara dos Deputados. Além dela, outras empresas como Genbit, Braiscompany e até o fan token fracassado da Seleção Brasileira também estão sob investigação.

O objetivo da CPI, segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é acabar com a falsa promessa de rendimentos garantidos no mercado financeiro, que iludiu milhares de brasileiros. Profissionais da área de direito, como a advogada Nicole Dyskant, veem a CPI como uma ferramenta essencial para coibir práticas ilícitas e proteger o mercado de ativos digitais.

Impacto no Mercado Cripto

Golpes como o da Atlas Quantum prejudicam a imagem do mercado de criptomoedas, que, segundo especialistas, tem o potencial de transformar o sistema financeiro global. A má reputação gerada por fraudes mancha a credibilidade dos criptoativos, afastando o público de investimentos legítimos e inovadores no setor.

A CPI e as investigações em andamento são vistas como cruciais para limpar o mercado e punir os responsáveis, garantindo que golpes como o da Atlas Quantum não se repitam.

Servidor do TRT-RJ tem empresa em Miami

Pivô de uma crise no Judiciário por conta de 16 movimentações bancárias atípicas registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira é dono de uma empresa de exportação em Miami. Lá, ele também tem uma casa comprada por US$ 98 mil.

O servidor responde a cinco processos judiciais — um no Amazonas, outro no Paraná e três no Rio de Janeiro, por crimes contra o sistema financeiro e descaminho (importação de produtos estrangeiros sem pagamento de tributos).

Na época das primeiras ilegalidades detectadas pelo Banco Central, em 2000, ele já era servidor da Justiça do Trabalho. Seu ingresso, por concurso, ocorreu no TRT do Espírito Santo, mas em 1991 foi transferido para o TRT da 1ª Região, Rio de Janeiro. Com isto passou “a integrar definitivamente os quadros desta instituição em 1993, pelo instituto de redistribuição”, segundo nota divulgada pelo TRT.

Sua efetivação no Rio se deu na gestão do juiz José Maria de Mello Porto na presidência do tribunal, a quem ele assessorou. Em 1996, chegou a ser punido pelo tribunal por 45 dias. A nota do TRT não diz a causa da punição e explica que em 31 de janeiro de 1998 foi cedido à Câmara dos Deputados, permanecendo ali até 25 de dezembro de 2003. Após este período, gozou de férias e licenças para tratamento de saúde até 1º de março de 2004. Depois, afastou-se em “para trato de interesses particulares, sem vencimentos” (1º de março de 2004 a 1º de março de 2007).

Na Câmara dos Deputados, Rogério Vieira primeiro ficou no gabinete do então deputado Jorge Wilson, mas já em 2003 prestou serviços ao deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues, na época da Igreja Universal do Reino de Deus.

Sua primeira empresa, a Eleon Comércio e Assessoria Internacional Ltda. foi aberta em 1998, como demonstra o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPF) da Receita Federal. Ela, que tem o nome fantasia Yahweh-Nissi, desde 2005 é dada como inapta pela prática de irregularidade no comércio exterior.

Em 2000, o Banco Central detectou mais de US$ 2 milhões no exterior em nome da Yahweh-Nissi, sem origem esclarecida. O caso foi investigado pelo inquérito policial 015/2004, da Polícia Federal do Amazonas e terminou com uma denúncia da Procuradoria da República daquele estado, que gerou o processo 2006.32.00.002286-8, ainda em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas. A demora é causada pelas cartas precatórias que são expedidas para ouvir depoimentos no Rio.

Vieira, na época, tentou trancar esta Ação Penal através do HC 102.696-AM (2008/0063469-6) no Superior Tribunal de Justiça. No acórdão do julgamento, o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, destacou trecho da denúncia: “a empresa Yahweh-Nissi Importação e Exportação Ltda. (…) realizou no período compreendido entre 1/09/2000 e 11/12/2000, exportações de mercadorias no valor total de US$ 2.362.747,19. Instada pela autoridade administrativa a resolver pendências detectadas, não logrou comprovar a efetiva exportação de mercadorias, ou mesmo a existência de cobertura cambial ou retorno dos bens ao território nacional”.

De acordo com a denúncia, “tal fato configura a manutenção no exterior de depósitos de valores não declarados à autoridade competente, configurando a prática do ilícito previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/96. Os documentos de folhas 06/54, oriundos do Banco Central do Brasil são hábeis a comprovar a materialidade do delito que deu ensejo à presente. Quanto à autoria delitiva, de acordo com os documentos de folhas 70/77 (contrato social e alterações da referida empresa), constata-se que, à época dos fatos, os sócios da empresa Yahweh-Nissi Importação e Exportação Ltda. eram Rogério Figueiredo Vieira e Hélio Toledo”.

Para se defender da acusação de falta de comprovação das mercadorias exportadas ou importadas, Rogério Vieira limitou-se a dizer que “as mercadorias estavam em trânsito pelo Brasil, tendo sido recepcionadas por sua empresa e posteriormente remetidas ao exterior, sem cobertura cambial e sem declaração à autoridade competente”.

Com isto, a procuradora da República Anna Claudia Lazzarini, na época em Manaus, concluiu: “Depreende-se que as operações de exportação em análise destinaram-se a encobrir a evasão de divisas do país, tendo o denunciado, portanto, praticado os crimes tipificados no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7.492/86 e inciso IV do artigo 1º da Lei 9.613/98”. O STJ não atendeu ao pedido de trancamento.

Com o mesmo nome Eleon ele abriu uma firma em Miami, Estados Unidos, a Eleon Enterprises Corporation, com endereço 840 NW 68 Street. No documento de registro junto à Secretaria de Estado dos EUA Vieira fornece seu endereço do bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. Mas ele também comprou uma residência em Miami, em agosto de 2002, ao preço de US$ 98 mil, em um condomínio na 919 NE 199 ST # 103, que aparece em destaque no mapa que ConJur localizou.

Foi no período em que, segundo o TRT, estava de licença sem vencimentos, que Vieira foi preso por policiais civis do estado do Paraná, na mesma operação em que prenderam dois ex-secretários do governador Jaime Lerner, Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. O caso também foi discutido no Superior Tribunal de Justiça por conta da briga dos dois ex-secretários pelo direito a foro especial, privilégio derrubado depois pelo STF.

No HC, que teve como relator o então ministro Paulo Medina — depois afastado pelo CNJ por suposta venda de sentença — ficou explícito que a acusação contra os 15 réus é por associação para o cometimento de delitos patrimoniais, bem como para a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, além de falsificação de documentos.

A acusação era de que eles tinham cometido desvio de dinheiro público da Copel (Companhia Estadual de Energia) no total de R$ 16,8 milhões. Vieira era um dos quatro empresários acusados de envolvimento com o esquema que tiveram a prisão decretada. O caso continua em tramitação na 8ª Vara Criminal de Curitiba (processo 1837-3).

Ele também ingressou com um pedido de Habeas Corpus para ser solto alegando constrangimento ilegal, pois os demais co-réus que não tinham processos anteriores já estavam em liberdade. Ele permaneceu preso pelo caso do Amazonas. Mas o pedido sequer foi apreciado por que o Tribunal de Justiça do Paraná não havia analisado o mérito de questão idêntica.

Apesar destes dois processos e da sua prisão, em 2008, ele prestou novo concurso para o cargo de analista judiciário, sendo empossado no ano passado na vaga aberta por um servidor aposentado. O que alguns juízes do trabalho questionam é como ele foi contratado nas novas funções com uma ficha penal em que constavam, pelo menos, dois processos por crimes contra o sistema financeiro.

A nota do TRT, porém, esclarece que “até a presente data não houve qualquer condenação criminal ou imposição de pena de perda de cargo público relativo ao servidor, fato que poderia impedir a relação estatutária do mesmo com o Tribunal”. Alega ainda que “os fatos ensejadores de ações penais que envolvem o servidor não dizem respeito a atividade exercida junto ao Tribunal”.

Em 2009, Vieira voltou a ser alvo das investigações da Polícia Federal e de auditores da Receita Federal em um trabalho conjunto que resultou na Operação Voo Livre. Foi considerado o principal responsável por um esquema de descaminho de produtos eletrônicos que ele, com a ajuda de policiais que trabalhavam no aeroporto, trazia para o Brasil sem pagamento de tributos promovendo uma sonegação que, segundo o superintendente adjunto da Receita no Rio, Marcus Vinicius Vidal Pontes, foi responsável por um prejuízo de R$ 148 milhões por ano.

Em um primeiro momento sua prisão foi pedida, mas o caso caiu numa discussão de competência que demorou a ser definida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Quando o inquérito prosseguiu já não se justificava mais as prisões.

Ao todo, na operação, 22 pessoas foram indiciadas. Entre os denunciados estão o agente de polícia Saul Bemerguy e os papiloscopista Vagner Jacomo dos Santos Elias e Gustavo de Castro e Costa Accioly, do Departamento de Polícia Federal; as auditoras fiscais Glória de Oliveira Ribeiro, Taísa Castello Gomes e Jandira de Carvalho Martins; os analistas tributários Ernani da Silva Guimarães Filho e Martha Oiticica de França de Souza; os agentes administrativos Telmo Abrantes, Elizabeth Mendonça dos Santos e Handerson Loureiro Camello; e os servidores Ernani da Silva Guimarães Filho e Vera Lúcia Young Lobo Marques Pinto, todos da Receita Federal no Rio.

Vieira, como a ConJur noticiou na quinta-feira com exclusividade, foi alvo de três denúncias feitas pelo procurador da República Marcelo Freire, duas por lavagem de dinheiro, em tramitação na 1ª Vara Federal Criminal do Rio e outra por descaminho, na 7ª Vara Federal Criminal. O procurador ainda pediu a abertura de 54 inquéritos para apurar outros crimes cometidos pelas mesmas pessoas e por outros suspeitos. Vieira voltará a ser investigado em três deles.

 

MP-SP investiga desvios e fraudes milionárias na Igreja Bola de Neve

Ministério Público de São Paulo apura denúncias de desvios de dinheiro e fraudes envolvendo ex-diretores da Igreja Bola de Neve. A atual presidente, Denise Seixas, viúva do fundador, aponta irregularidades financeiras e uso de empresas de fachada.:

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando denúncias de desvios milionários e fraudes na administração da Igreja Bola de Neve. As acusações foram feitas por Denise Seixas, viúva do apóstolo Rina, fundador da igreja, que faleceu em um acidente de moto em novembro de 2024. Denise, que atualmente ocupa o cargo de presidente da instituição, aponta que os antigos gestores praticaram irregularidades financeiras, incluindo o uso de empresas de fachada e movimentações suspeitas nas contas do fundador.

Denúncia e Empresas Suspeitas

De acordo com o documento encaminhado ao MP, Everton César Ribeiro, Gilberto Custódio de Aguiar, Renê Guilherme Koerner e Rodrigo Arruda Bicudo são acusados de usar empresas vinculadas para desviar recursos. Entre elas estão:

  • SIAF Solutions: Controlava a arrecadação de dízimos com taxas de 3% a 5%, movimentando cerca de R$ 492 mil.
  • Green Grid Energy: Responsável por consultoria financeira, declarou um faturamento de R$ 6 milhões.
  • Filhos do Rei Serviços de Conservação: Emitiu notas fiscais de R$ 1,4 milhão, mas tem sede registrada em um endereço residencial.

Alterações em Documentos

A denúncia também destaca que os antigos gestores alteraram o registro da igreja, incluindo tentativas de modificar a certidão de óbito do apóstolo Rina para remover o nome de Denise como esposa, o que poderia inviabilizar sua presidência.

Justiça e Posicionamento da Igreja

A Justiça de São Paulo confirmou Denise Seixas como presidente legítima da igreja. No entanto, a ex-diretoria segue contestando sua liderança, inclusive movendo ações judiciais.

Em nota, a Igreja Bola de Neve afirma que sua gestão é transparente e auditada anualmente por uma empresa multinacional, e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

Assessor do STJ investigado por venda de decisões é acusado de comprar Rolex em dinheiro vivo

Rodrigo Falcão, assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, está sob investigação da Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Durante as apurações, a PF encontrou indícios de que Falcão possuía um padrão de vida incompatível com seus rendimentos, incluindo a compra de itens de luxo como relógios Rolex pagos em dinheiro vivo.

Itens de luxo apreendidos

Durante uma operação de busca e apreensão realizada em 26 de novembro, foram localizadas:

  • Três caixas de relógios Rolex, embora sem os itens dentro.
  • Um cupom fiscal de um relógio Rolex no valor de R$ 106 mil, indicando pagamento em dinheiro.
  • Documentação de outro Rolex avaliado em R$ 160 mil, com R$ 100 mil pagos como entrada e R$ 60 mil parcelados, sem especificação da forma de pagamento.
  • Pingentes da marca Kate Spade New York e uma caneta Mont Blanc, avaliados entre R$ 2.000 e R$ 3.000 cada.

Transferências bancárias e rendimentos

A investigação também revelou que Falcão, cujo salário bruto mensal era de R$ 15 mil mais valores variáveis, recebeu transferências mensais de cerca de R$ 20 mil do ministro Og Fernandes. O ministro alegou que os repasses serviam para o pagamento de suas contas pessoais e não configuram irregularidades.

Ligação com lobista

Rodrigo Falcão foi citado em mensagens de Andreson de Oliveira Gonçalves, um lobista que também está sob investigação, o que reforçou as suspeitas sobre sua participação no esquema.

Situação atual

Por determinação do ministro do STF Cristiano Zanin, Falcão foi afastado do cargo enquanto as investigações prosseguem. Sua defesa não se manifestou sobre as acusações até o momento.

A PF segue investigando as transações financeiras e os bens adquiridos por Falcão para determinar a origem dos recursos utilizados e possíveis irregularidades no exercício de suas funções no STJ.

Empresário Wagner Amorim é Preso em Operação contra Fraudes Bilionárias com Fintechs

Nesta segunda-feira (30), a Polícia Federal prendeu o empresário Wagner Amorim em Votorantim (SP), durante a Operação Concierge, que investiga fraudes bilionárias envolvendo fintechs. Amorim é o 15º suspeito preso desde que a operação foi deflagrada em agosto de 2024. Ele tentou fugir pela mata atrás do condomínio onde estava escondido, mas foi capturado pela PF.

Quem é Wagner Amorim?

Nas redes sociais, Wagner Amorim se apresenta como CEO de uma startup de impacto social voltada para educação, além de atuar como professor de disciplinas como empreendedorismo social e Quarta Revolução Industrial. Ele menciona ter saído da periferia de São Paulo e ter transformado sua vida por meio da educação, levando novas perspectivas para famílias em todo o Brasil.

Esquema de Fraudes com Fintechs

A Operação Concierge revelou um complexo esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro por meio de fintechs, que movimentaram cerca de R$ 7,5 bilhões entre 2020 e 2023. As fintechs usavam contas em bancos tradicionais para realizar transações financeiras que burlavam os sistemas de controle, permitindo que pessoas físicas realizassem movimentações financeiras sem serem detectadas pelos órgãos de fiscalização. A quadrilha também é suspeita de lavar dinheiro para facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), e para empresas endividadas.

Modus Operandi do Esquema

As fintechs operavam por meio de contas chamadas de “bolsões”, registradas como pessoas jurídicas em bancos comerciais. Essas contas permitiam que os clientes das fintechs fizessem transações financeiras sem aparecerem nos registros bancários. Dessa forma, as transferências realizadas por uma pessoa através da fintech apareciam no extrato como provenientes da conta jurídica da fintech, tornando difícil o rastreamento das transações e protegendo o patrimônio dos envolvidos.

Fintechs Envolvidas

A investigação apontou as fintechs Inovebanco e T10 Bank como as principais envolvidas no esquema. Os sócios dessas empresas, Patrick Burret (CEO do Inovebanco) e José Rodrigues (fundador do T10 Bank), foram presos durante a operação. As empresas negam envolvimento nos crimes e afirmam estar colaborando com as investigações.

Sócios das empresas entre os presos

                                                     Patrick Burret, CEO do Inovebanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank — Foto: Reprodução

Impacto da Operação

A operação levou à apreensão de carros de luxo, joias, relógios e centenas de máquinas de cartão de crédito, além do bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas ao esquema. O nome da operação, “Concierge”, faz alusão à oferta de serviços clandestinos de ocultação de capitais, em referência ao profissional que atende a necessidades específicas de clientes.

Os suspeitos responderão por crimes como gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, e organização criminosa.

A investigação segue em andamento, e a Polícia Federal continua buscando outros envolvidos no esquema.

Empresário Preso pela PF por Suspeita de Lavagem de Dinheiro Através de Fintech Envolvendo Bilhões

O empresário Patrick Burnett, presidente do InoveBanco e ex-líder do Lide Inovação, foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de usar uma fintech para realizar operações milionárias de lavagem de dinheiro. O esquema envolve transações com imóveis e veículos de luxo, bem como instituições financeiras que supostamente não informaram operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A prisão de Burnett ocorreu no contexto da “Operação Concierge”, que investigou a atuação de fintechs não autorizadas pelo Banco Central (BC) para oferecer serviços bancários, como contas e transferências. Essas fintechs utilizavam a infraestrutura de instituições autorizadas, como o BS2 e a Adiq, para movimentar grandes quantias de dinheiro sem o devido controle. A investigação apontou que o InoveBanco de Burnett já havia movimentado R$ 7 bilhões desde sua criação em 2019.

O uso de “contas gráficas”, que não estão no nome do verdadeiro titular, permitiu aos suspeitos esconder patrimônio e evitar bloqueios judiciais. Entre as descobertas feitas pela Receita Federal estão transações de compra e venda de veículos de luxo que indicam superfaturamento, um sinal comum de lavagem de dinheiro. Também foram identificadas transações imobiliárias suspeitas, nas quais propriedades eram vendidas por valores muito inferiores ao seu valor de compra e, posteriormente, revendidas por valores inflacionados.

O contador Aedi Cordeiro, também envolvido no esquema, foi apontado como responsável por gerenciar uma série de fintechs clandestinas, incluindo o T10 Bank, que teria ligações com o crime organizado. As investigações indicam que instituições como o BS2 podem ter omitido informações importantes sobre essas operações do Coaf, contribuindo para a perpetuação das atividades ilícitas.

Em sua defesa, a assessoria do InoveBanco e Patrick Burnett alegam que as atividades da empresa são éticas e lícitas, e que estão à disposição para colaborar com as investigações. O BS2, por sua vez, nega qualquer envolvimento nas irregularidades e afirma que encerrou os serviços para o InoveBanco assim que tomou conhecimento das suspeitas.

A operação da PF, que prendeu 14 suspeitos, busca esclarecer como essas fintechs clandestinas estavam operando e facilitando a lavagem de bilhões de reais, prejudicando o sistema financeiro e favorecendo a ocultação de recursos de origem ilícita.

PF apreende 30 carros de luxo, joias e relógios em investigação de fraude bilionária com fintechs

A Polícia Federal (PF) apreendeu 46 veículos, dos quais 30 são de luxo, durante a Operação Concierge, que investiga uma suspeita de fraude envolvendo R$ 7,5 bilhões através de duas fintechs. A operação realizada na quarta-feira (28) resultou na prisão de 14 pessoas e na execução de 60 mandados de busca e apreensão.

As prisões ocorreram nas residências dos suspeitos localizadas em Campinas (SP), São Paulo (SP), Ilhabela (SP), Sorocaba (SP) e Americana (SP). Os veículos apreendidos, incluindo utilitários esportivos e carros de marcas como Porsche, Land Rover, BMW, Volvo e Mercedes-Benz, foram escoltados para o pátio da PF em Campinas e um estacionamento alugado pela corporação.

Além dos carros, a PF também apreendeu joias, relógios, centenas de máquinas de cartão de crédito, documentos, celulares e computadores. Todo o material será submetido a perícia e ficará depositado em uma conta judicial. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas relacionadas à organização criminosa.

Operação Concierge: Esquema bilionário

As fintechs envolvidas na investigação ofereciam serviços financeiros clandestinos, permitindo que pessoas e empresas com bloqueios tributários realizassem transações financeiras ocultas. Segundo a PF, o esquema teria movimentado R$ 7,5 bilhões, com as contas das fintechs sendo utilizadas por facções criminosas e empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.

Presos na operação

Entre os presos estão Patrick Burnett, CEO do InoveBanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank. Ambos foram detidos em Campinas, onde as fintechs têm suas sedes. Em nota, a Inove Global Group, responsável pelo InoveBanco, negou qualquer envolvimento com os crimes e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso completo à investigação. A empresa reiterou que é uma companhia de tecnologia voltada para meios de pagamento, e não uma instituição financeira ou banco digital.

Fintechs sob investigação

Fintechs são empresas que atuam no setor financeiro utilizando intensivamente a tecnologia, oferecendo soluções como maquininhas de cartão de crédito e débito. As fintechs investigadas pela PF ofereciam contas para pessoas com altos débitos e bloqueios tributários, permitindo que elas realizassem transações sem serem detectadas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Mandados cumpridos

Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 de prisão temporária e 60 de busca e apreensão, todos expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. As operações ocorreram em 15 cidades de São Paulo e Minas Gerais, incluindo Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu-Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri, Ilhabela e Belo Horizonte (MG).

Esquema financeiro

As fintechs envolvidas no esquema utilizavam contas correntes em bancos comerciais para movimentar os valores dos clientes de forma “invisível”. Este método permitia que os clientes realizassem transações sem que seus nomes aparecessem nos extratos bancários, mantendo assim seus patrimônios fora do radar das autoridades.

Consequências legais

Os investigados serão processados por crimes como gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. A Justiça também determinou o bloqueio das atividades de 194 empresas envolvidas e a suspensão de inscrições na OAB e registros de contadores associados ao esquema.

O nome “Concierge” da operação faz alusão à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais, comparando o esquema aos serviços personalizados oferecidos por profissionais de concierge

Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.