Vereador é denunciado pelo MP por segurar servidora pelo pescoço durante evento político em Goiânia

Segundo o MP, um relatório médico indicou que ela teve escoriações e vermelhidão no local. Caso aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano.

O vereador Sargento Novandir (Avante) foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por segurar uma servidora pelo pescoço durante um evento político em Goiânia. Segundo o MP, um relatório médico indicou que ela teve escoriações e vermelhidão no local.

Ao g1, Novandir nega que agrediu a servidora e que vai provar a inocência dele na Justiça.

Segundo o documento do MP, o caso aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano, por volta das 11h, na Rua CP 23, no Residencial Antônio Carlos Pires.

Conforme o MP, Novandir Rodrigues da Silva ofendeu a integridade corporal da mulher, causando lesões corporais que foram constadas em um relatório médico.

O evento realizado era um mutirão político de visitas de Rogério Cruz, onde a servidora da prefeitura trabalhava como assessora política de um outro vereador.

Conforme o documento, em um momento do evento, a servidora estava entre Novandir e um outro vereador e em meio ao alvoroço, o denunciado avançou na direção dela e a segurou rapidamente pelo pescoço para liberar a passagem entre os vereadores. Segundo um relatório médico, ela teve escoriações e vermelhidão.

Novandir foi denunciado, intimado e citado para comparecer em audiência de instrução e julgamento trazendo consigo suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da data da audiência, oportunidade em que poderá responder à acusação, por intermédio de seu advogado, e ainda, requer a notificação da vítima e testemunhas, e, ao final, após o recebimento da denúncia, a ação penal deve prosseguir até sua condenação.

Em nota, Thialu Guiotti, vereador por Goiânia e presidente estadual do Partido Avante em Goiás, informou que convocou uma reunião da executiva do partido para decidir sobre a expulsão do vereador Novandir do partido.

“O presidente afirma que é inadmissível qualquer tipo de agressão a quem quer que o seja ainda mais se tratando de uma causa tão sensível que são as mulheres”, diz a nota.

 

Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

PF adia depoimento de Carla Zambelli em ação sobre suspeita de pagar hacker para invadir site da Justiça

Depoimento estava incialmente marcado para 14h desta segunda. Investigação apura inserção de alvarás de soltura e de mandados de prisão falsos em sistema do Judiciário. A defesa de Zambelli alegou que ainda não teve acesso aos autos do processo.

O depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal foi adiado pela Polícia Federal. Ela deveria prestar esclarecimentos por suspeita de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do Conselho Nacional de Justiça, para emissão de informações falsas. O depoimento estava agendado para a tarde desta segunda (7).

A defesa da deputada alegou que não teve ao processo. “Se a gente tivesse acesso, o delegado não ia ele mesmo sugerir que o depoimento fosse adiado. Enquanto advogado da deputada não fui intimado de qualquer disponibilização do processo, inclusive juntei um email trocado com o próprio ministro Alexandre de Moraes pedindo acesso. O ministro pode até ter despachado no dia 2 de agosto, mas a defesa não foi intimada em momento algum”, disse Daniel Bialski.

O advogado de Zambelli contou ao blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, que, se os autos do inquérito não chegassem às mãos dele até sexta (4), iria orientar a deputada a permanecer em silêncio.

“Se a defesa não tiver vista do caso, chegaremos lá e avisarei que, por minha orientação, ainda que ela queira prestar as informações, ela não vai falar. Pedirei a remarcação da oitiva até a liberação dos dados”, diz Bialski.

“Minha disposição sempre foi falar, sempre fui muito aberta, mas meu advogado me orientou a esperar o acesso aos autos. A gente não sabe muito bem o que esperar da Justiça, mas não tenho medo de cassação”, afirmou Zambelli.

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter invadido telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato em 2019, foi novamente preso em uma operação da Polícia Federal na última quarta-feira (2).

A mesma operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada, no apartamento e no gabinete dela.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Delgatti recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores da deputada. Zambelli negou que tenha cometido irregularidades e afirmou que os pagamentos são referentes a serviços que ela contratou para o seu site.

Em nota, a defesa de Delgatti disse que “não teve acesso à decisão”.

Entenda a operação e o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso a partir dos pontos abaixo:

A operação
Prisão e buscas
Quem é o hacker preso
Outras prisões de Delgatti
Relação do hacker com Zambelli
O que dizem os envolvidos

A operação

A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Com a ação, a PF tenta obter mais informações sobre a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os documentos forjados incluíam um mandado de prisão falso contra Moraes. No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, diz material da Polícia Federal.

Prisão e buscas

Delgatti foi preso preso em Araraquara, no interior de São Paulo, no dia 2 de agosto. Ele já havia sido preso em 2019, mas foi autorizado, no ano seguinte, a responder em liberdade mediante algumas condições, como não usar internet de nenhuma forma e usar tornozeleira eletrônica (leia mais sobre isso abaixo).

Moraes também determinou, entre outras medidas, a apreensão do passaporte de Carla Zambelli, além de armas da parlamentar e bens acima de R$ 10 mil sem origem legal comprovada por ela.

Quem é o hacker preso

Walter Delgatti Neto é natural de Araraquara, no interior de São Paulo. Antes de ficar conhecido como “hacker da Vaza Jato”, ele tinha o apelido de “Vermelho” e morava com a avó.

Delgatti ficou nacionalmente conhecido ao ser preso em 2019, quando a polícia investigava a invasão do celular de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato.

Segundo amigos, Delgatti chegou a cursar um ano de direito e levava uma vida de ostentação e crimes.

Ele se filiou ao DEM em 2007, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao g1, a presidência do partido confirmou a filiação, mas disse que Delgatti Neto nunca participou de reunião e que ninguém na legenda o conhecia. Após a prisão, em 2019, ele foi expulso do partido.

Outras prisões de Delgatti

Delgatti já foi preso e condenado outras vezes por diferentes motivos.

Em 2019, ele foi preso pela Polícia Federal depois de invadir as contas do aplicativo Telegram de autoridades. No ano seguinte, o hacker foi autorizado a responder em liberdade mediante algumas condições – dentre elas, não usar internet de nenhuma forma, nem mesmo aplicativos de mensagens, e usar tornozeleira eletrônica.

Em fevereiro de 2018, Delgatti foi julgado por envolvimento em um estelionato cometido em março de 2015. Na época, ele teve acesso a um cartão bancário furtado de um escritório de advocacia. Com o cartão, Delgatti fez uma série de compras, incluindo poltrona, cabeceira de cama e roupa de cama. Ele foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime semiaberto.

Em abril de 2017, Delgatti foi preso por tráfico de drogas e falsificação de documentos. Com ele foram apreendidos comprimidos de um medicamento com venda proibida, além de uma carteirinha de estudante de medicina da USP com a foto dele e dados pessoais de outra pessoa.

Antes disso, em agosto de 2015, Delgatti foi condenado a um ano de prisão em regime aberto por ter pagado a conta de um hotel em Piracicaba (SP), no valor de R$ 740, com o cartão de crédito de um senhor de 75 anos. O crime tinha sido cometido em 2012.

Relação do hacker com Zambelli
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o hacker recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores de Zambelli. Segundo as informações enviadas pela PF ao STF, o hacker recebeu dois pagamentos realizados por assessores: um de R$ 10,5 mil e outro de R$ 3 mil.

Em fevereiro deste ano, o site Brazilian Report publicou que Delgatti, então proibido de usar a internet, disse estar trabalhando para Zambelli. Meses depois, em junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu a prisão de Delgatti.

“Eu cuido do site dela. Das redes sociais (…). Mas eu tenho contrato de trabalho com ela”, diz o trecho citado no pedido de prisão feito pelo MPF.

No mês seguinte, em julho, o blog da Andréia Sadi publicou que Delgatti disse em depoimento à Polícia Federal que Zambelli lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Moraes.

Segundo o blog apurou, o hacker disse que o pedido foi feito em setembro de 2022, num encontro entre os dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

Também no ano passado, Zambelli levou Delgatti para uma reunião com Bolsonaro e também com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

Segundo o blog da Camila Bomfim, Delgatti havia dito em depoimento anterior à corporação que se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para tratar do sistema das urnas eletrônicas. Segundo Delgatti, no encontro, Bolsonaro perguntou se ele conseguiria invadir as urnas eletrônicas se estivesse munido do código-fonte dos equipamentos. O hacker disse aos investigadores, no entanto, que “isso não foi adiante”.

Segundo publicou o blog do Octavio Guedes em julho, o hacker entregou Zambelli por medo de ser morto em um tipo de “queima de arquivo”. Também segundo o blog, Delgatti contou à polícia que a parlamentar o financiava para cometer uma série de irregularidades, como tentar invadir as urnas eletrônicas, telefones celulares de ministros do STF e os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em conversa com pessoas próximas, o hacker disse que começou a perceber que a deputada marcava encontros em rodovias e locais ermos, em horários quase de madrugada, e que ele tinha o receio de ser eliminado em uma “queima de arquivo”.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a defesa de Walter Delgatti Neto confirmou a prisão do hacker, disse que “não teve acesso à decisão” e que ele está detido na Polícia Federal em Araraquara.

A defesa de Carla Zambelli divulgou nota em que confirma as buscas e nega irregularidades da deputada. Leia abaixo:

“A deputada federal Carla Zambelli confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a Deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades. Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a Deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência.”

 

 

Investigação do MP conclui que houve corrupção no governo Crespo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) concluiu que houve corrupção e formação de uma organização criminosa na gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). Ainda conforme o MP, Crespo seria o chefe de uma organização criminosa que atuou na Prefeitura de Sorocaba.

As informações foram enviadas pelo MP à Justiça e divulgadas à imprensa, nesta terça-feira (10). Os detalhes foram passados em uma coletiva comandada pela promotora Maria Aparecida Castanho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Questionada sobre quem era o cabeça da organização criminosa, a promotora foi enfática. “José Caldini Crespo e seus secretários”, afirma. “Foi atribuído a ele [Crespo] o comando da organização”, diz a promotora sobre o prefeito cassado.

De acordo com ela, houve investigações paralelas, uma envolvendo a Dgentil, que tinha contrato de publicidade com a Prefeitura de Sorocaba, do voluntariado no Executivo, e ainda sobre o aluguel de um espaço público. “As investigações se interligam em um determinado momento”, diz.

‘Dono do cofre’

A promotora também foi perguntada se Crespo sabia de toda a questão. “Sem dúvida. Ele era o dono do cofre. O dono do cofre da Prefeitura é o prefeito. Isso em todo e em qualquer lugar”, afirma.

Investigação do MP conclui que houve corrupção no governo Crespo A promotora Maria Aparecida Castanho. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (10/03/2020)

No processo, conforme a promotora, o prefeito cassado foi denunciado pela lei de organização criminosa, em três artigos diferentes. Também com base no decreto 201/67, que trata de responsabilidade de prefeitos.

Crespo ainda foi denunciado com base em pelo menos um artigo do Código Penal, que trata de corrupção passiva, com o agravante de ter sido praticado de forma continuada. Pesa ainda sobre Crespo acusações que levam em consideração a lei 8666/93, conhecida como lei de licitações, por 18 vezes.

Três denúncias

Com a investigação, houve três denúncias. Na primeira, de acordo com ela, envolve fraudes em licitação com a chamada taxa de retorno.

Trata-se do resultado da operação Casa de Papel. Nesse caso, conforme a promotora, foi constatado vários crimes, incluindo peculato e corrupção.

A denúncia pode ser separada em dois capítulos, incluindo a manutenção de poder. “Eles direcionavam licitações públicas, faziam combinações”, afirma. “Quando fechamos a investigação, constatamos superfaturamento”, garante.

O grupo foi acusado de organização criminosa, peculato, corrupção e fraudes em licitação. Conforme a promotora, houve duas delações premiadas no curso da investigação, sendo que uma delas é a do ex-secretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Sorocaba, Eloy de Oliveira.

Segundo a promotora, 19 contratos da Prefeitura de Sorocaba foram alvos da investigação. Em um dos casos, os valores pagos chegam a R$ 8 milhões.

Durante o decorrer da investigação, o valor que era convertido para o grupo recebeu o nome de “taxa de retorno”. A porcentagem, conforme a promotora, variava entre 10% e 30%. O esquema teria sido montado após a primeira cassação do então prefeito José Crespo.

A apresentação da promotora trata da questão relacionada à esfera criminal. Há ainda, de acordo com ela, os casos envolvendo a área administrativa. Por isso, a investigação é acompanhada pela Promotoria de Patrimônio Público, que trata, por exemplo, de improbidade administrativa.

Sete novos denunciados

Sete novos denunciados entraram na lista do MP enviada à Justiça. Ou seja, essas pessoas não haviam sido denunciadas pela Polícia Civil.

Em outro caso, a pessoa foi denunciada pela Polícia Civil, mas não pelo MP. “Teve pessoas que eu não denunciei porque era um mero presta-nome”, diz. “O Ministério Público não se vincula ao indiciamento pela polícia”, comenta. “Quem agia e decidia era outro.”

Ainda conforme a promotora, e de acordo com o que antecipou com exclusividade o Cruzeiro do Sul em 30 de julho de 2019, movimentações atípicas nas contas bancárias de investigados foram detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Se não condiz com o que ganha, para mim, é corrupção”, afirma.

Número de denunciados

Ao final da investigação, 18 pessoas foram denunciadas. A Justiça separou os denunciados em três grupos.

O grupo 1 é composto por seis pessoas, entre elas José Crespo, o ex-secretário da extinta Secretaria de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, o ex-secretário de Cultura, Werinton Kermes, o ex-secretário de Comunicação e Eventos, Edmilson Eloy de Oliveira e a ex-assessora da Prefeitura, Tatiane Polis.

Os nomes do empresário Felipe Bismara, Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis e Vanessa Silva Scheer aparecem nos outros grupos formados pelo juiz. Esses estão juntamente com Antonio Tadeu Bismara Filho, Fabio Eduardo Abrahão, João Batista Sigillo Pellegrini, Edmilson Chelles Martins e Jaqueline Helena da Silva Bismara.

Impedimentos

Medidas cautelares, conforme noticiado segunda-feira (9) pelo Cruzeiro do Sul, foram deferidas pela Justiça. Caso não cumpridas, conforme Maria Aparecida, a situação pode ser convertida em prisão.

Entre as medidas em desfavor dos denunciados está a necessidade de comparecimento mensal em juízo, com proibição de mudança de endereço sem autorização judicial. Há ainda a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, quando regularmente intimados e a proibição de manterem contato com colaboradores e testemunhas.

Também foi determinada a proibição de se ausentar do País, devendo os denunciados entregar seus respectivos passaportes no prazo de 24 horas, no cartório da Vara onde o processo tramita. Por fim, os denunciados estão proibidos de frequentarem a Prefeitura de Sorocaba, a não ser por autorização do juiz, até que ocorra sentença do caso.

O juiz também determinou que os acusados apresentem defesa preliminar no prazo de cinco dias.

Citados

A defesa do prefeito cassado José Crespo afirmou que o cliente não está ciente das acusações do Ministério Público. Por isso, não irá se manifestar.

“Ainda continuamos sem ter acesso a todos os elementos referidos pelo Ministério Público sobre suas investigações que culminaram nas denúncias noticiadas. Todavia, e apesar disso, o Ministério Público não conseguiu explicar, nem apontou especificamente, qual teria sido o crime cometido por Hudson Zuliani. Independente disso, ele está com a consciência tranquila e crente que sua inocência será reconhecida pela Justiça”, afirma a defesa do ex-secretário de Licitações e Contratos.

Na segunda-feira (9), a defesa de Eloy de Oliveira lembrou que ainda não teve conhecimento de qualquer decisão “e, após a devida intimação, analisará a conveniência de resposta”.

Também na segunda-feira, o empresário Felipe Augusto Bismara afirmou que ele e sua defesa não tiveram acesso integral ao caso. “Não posso declarar nada a não ser lamentar todo este equívoco que foi e está sendo esta suposta investigação da Casa de Papel”. Ele também falou em nome da esposa, Jaqueline Helena da Silva Bismara.

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A reportagem não conseguiu localizar Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, João Batista Sigillo Pellegrini, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis, Vanessa Silva Scheer, Antonio Tadeu Bismara Filho e Fabio Eduardo Abrahão para comentar a questão.

A defesa de Edmilson Chelles Martins não retornou ao nosso contato. Tatiane Polis e Werinton Kermes também não retornaram sobre o caso. (Marcel Scinocca)