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quinta-feira, 03 de Junho de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Governador Valadares ATO Nº 148 dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor ANTÔNIO NUNES FILHO, Servidor Muni