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Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão : : : : RAISSA ROCHA NERY (DF026775) e outro(s) RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO PÚBLIO SEJANO MADRUGA (DF016795) e outro(s) 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20060110739804 - Procedimento Ordinário (120503-6/07) CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão : : : : : : : : 2016
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Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Origem Relator Des. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110241987 - Procedimento Ordinário GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Num Processo Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. 2016 00 2 010587-6 MARIA DE FATIMA GOMES FRANCISCO GILSON MOURA LIMA (DF027806) TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA VIVIAN VITALI MENDES ROCHA (DF026164) 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLIC
Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. Ministério Público ISABELLA VICTORIA PEREIRA COELHO rep. por ANGELA PEREIRA DE SOUZA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110298752 - Procedimento Ordinário FÁTIMA RAFAEL OFERTOU PARECER Num Processo Agravant
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Edição nº 63/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 2. As políticas públicas essenciais devem acompanhar o crescimento