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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 358 ausentes os requisitos legais. Como se sabe, para que possa ser outorgada a antecipação da tutela jurisdicional, há exigência da concomitância dos requisitos legais previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil, isto é, não basta a urgência reclamada pela parte, a apontar a possibilidade de d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 713 JUIZ DE 1º GRAU: DR. SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Civil Pública. Demolição de construção irregular. Adiantamento de despesas processuais. Sentença proferida na origem. Recurso prejudicado. I- Trata-se de agravo de instrumento tirado pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1666 Danilo Pellegrini Chahim Gustavo Pellegrini Chahim Juíza de Primeiro GrauBetiza Marques Soria Prado Decisão19/8/2020 RelatorAlves Braga Junior, auxiliando Desª. Luciana Bresciani AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desistência. Recurso prejudicado. Aplicação do art. 932, III, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO Tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR Juiz Federal REGINA CAMARGO DUARTE CONCEIÇÃO PINTO DE LEMOS Diretora de Secretaria Expediente Nº 5034 MANDADO DE SEGURANCA 0013099-84.2010.403.6105 - PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA(SP077543 - ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS Tendo em vista R. Decisão de fls. 280/281v, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão, no polo passivo, do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS-SP.Após, notifiqu

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 555 Bauru, 15 de agosto de 2014 Afirma, ainda, que a Reitoria da Universidade de São Paulo se recusa a conceder qualquer tipo de aumento ou sequer negociar as ZILAH RAMIRES FERREIRA condições de um possível retorno ao trabalho dos grevistas e que Juíza do Trabalho Substituta Notificação foi emitido pela USP a Circular 12/2014 da CODAGE (Coordenadoria de Administra

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000678-04.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301050395 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (AGU) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU (SP132893 - PAULO MURILO SOARES DE ALMEIDA) FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA-FUND. KARNIG BAZARIAN (SP115255 - MARIA INES MONTEIRO OZI) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU (SP210517 - RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA) RECORRIDO: ANDREA LILIANE STEIDLE ORPHEU (SP289897 - PEDRO DE SOUZA VICENTIN) 000261

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 17889 Em relação ao direito material, a alteração legislativa aplica-se aos fatos ocorridos em sua vigência. Inconformada com a r. sentença de ID. a076019, cujo relatório adoto e que julgou improcedentes os pedidos da reclamação Passo à apreciação do feito em consideração à observação supra. trabalhista, recorre ordinariamente a reclamante, sob ID. 1ea5d61.

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004293-02.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6315013171 - ELIZA DAS NEVES THEODORO DE SOUZA (SP254393 - REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção, para a parte autora cumpra integralmente a determinação anterior, apresentando todos os documentos lá mencionados. Falta(m) o(s) seguinte(s) documento(s): comprov

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Vistos etc. 554 Bauru, 15 de agosto de 2014 Exclua-se o feito da pauta de audiências. ZILAH RAMIRES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Notificação Aduz o autor que desde o dia 27/05/2014 servidores, professores e alunos das Universidades Paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) iniciaram movimento grevista, tendo em vista o anúncio do “zero por cento” de aumento e o

Publicações Administrativas ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3- Município de Avaí - CNPJ 46.137.436-0001/28- não apresentou a certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT. 4- Vila Vicentina de Arealva - CNPJ 50.830.314-0001-90 - não apresentou a cópia do ato de nomeação do responsável pela entidade, a certidão de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e a declaração prevista no § 2.º do item 4 do Edital 2/2020. 5- Santa Casa de Misericórdia de Iacanga - CNPJ 49.223.159/0001-64- não apresentou a certidão de reg