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Código Penal, e 686, do Código de Processo Penal;3) Comunique-se à Justiça Eleitoral para os efeitos do art. 15, III, da Constituição Federal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jales, 20 de novembro de 2014. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 0001272-19.2010.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X CRISTIANO FERNANDES X ROBERTO DE SOUZA MORAES(SP073691 - MAURILIO SAVES E SP286222 - LUIS HENRIQUE MORENO
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 907 Uint, Revisor: Des.: Camargo Pereira - Embargante: Simone Popolim - Embargante: Angelica Felipin Antunes - Embargante: Antonio Roberto de Azevedo - Embargante: Carlos Roberto Juliao - Embargante: Cassia Regina Radichi - Embargante: Cesar Guilherme de Oliveira - Embargante: Cirineu Pupo - Embargante: Claudete Teresinha da Silva - Embar
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 370 Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) 1002222-47.2017.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível;
Constituídos: SUELY DE FATIMA DA SILVA PENARIOL OAB/SP 251862; JULIANA PAULA PENARIOL OAB/SP 307309; REGIS RIBEIRO OAB/SP 144665. Testemunha comum: FIDELCINO MANOEL MARTINS, brasileiro, viúvo, nascido aos 08/08/1932, RG. 19.062.119-9-SSP/SP, residente na Rua Madri, nº 3490, bairro Vila Aparecida da Boa Vista, Jales/SP, fone (17)3632-9703. DESPACHO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência marcada para o dia 20/11/2013,
CERTIFICO conforme artigos 4º, I, "b", 12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que caberá à parte contrária e ao MPF (como fiscal da lei) conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. CERTIFICO, ainda, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento à r.
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 945 1206 99145/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Palácio da Justiça - Sala 215 Nº 0184809-87.2007.8.26.0000 (994.07.184809-0) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Helio Vianna Alves Valle - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram prov
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1239 (OAB: 250368/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolu�
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2611 DEVE SER DECRETADA POR EVENTUAIS FALHAS QUE NÃO GERAM PREJUÍZOS PARA O EXECUTADO PROMOVER A SUA DEFESA (STJ 1° TURMA REL. MIN. LUIZ FUX, DJU 19.05.2003 AI N. 485.548-RJ) - HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CONFIGURA QUALQUER ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - CDA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, REGULAR E VÁLIDA -SE
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1272 veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1127 Processo 1004036-89.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Wellington Naral Francisquete e outro - Autos nº 2019/001723. Vistos. Fls. 168 (petição do exequente): Esclareça a parte exequente o pedido ora apresentado, considerando o deliberado a fls. 62. Intime-se.