extrato de parcelamento ° Página 3

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Extraordinária (ID. 1ad2fd7 - Pág. 3) da Cooperativa Agropecuária de Resplendor Ltda. "Em Liquidação", na qual consta, como matéria de deliberação, Item de prejudicial "I - Apresentação do relatório e balanço do estado da liquidação e prestação de contas dos atos praticados durante o período anterior, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal; II - Delibe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência ao impetrante dos documentos juntados às fls. 67/68; após, cumpra-se o tópico final da sentença de fls. 60/62.Intimem-se. 0003939-18.2014.403.6130 - A I T AUTOMACAO INDUSTRIAL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME(SP174787 - RODRIGO ANTONIO DIAS E SP222813 - BRUNO SALES DA SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP X UNIAO FEDERAL SENTENÇATrata-se de mandado de segurança impetrado por AIT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME, co

Publicações Judiciais ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001099-65.2014.404.0000/PR RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH : ADRIANA OPUCHKEVITCH GOMES ME : Andre Luiz Verboski e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição. Alega a agravante, em síntese, a ocorr�

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 18663 financeira do sindicato autor, o que é condição sine qua non para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme pleiteado no agravo de instrumento em análise, ao qual nego provimento. Justiça gratuita As partes atentarão ao art. 1026, parágrafo único, do NCPC, bem como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma legal, não cabendo embargos de declaraç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, objetivando provimento jurisdicional que determine a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, relativo aos débitos previdenciários incluídos no PAES, com a paralisação da respectiva cobrança.Informa a impetrante que aderiu ao Parcelamento Especial - PAES em 13/04/2004 e que, em 14/05/2014 constatou que fora excluída do referido parcelamento, por suposta inadimplên

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte impetrante atribuiu, então, R$ 106.380,34 como valor da causa, e recolheu metade das custas processuais (doc. ID nº 987396). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Para concessão de medida liminar é necessária a demonstração do fummus boni iuris e do periculum in mora. Consta dos autos que a impetrante formulou pedido de parcelamento de débitos – PEPAR perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de quitá-los em 24 prestações mensais (doc.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 654 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0786360-49.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Gilgosan Reformas E Pinturas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Públi

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 18659 VOTO O sindicato autor insiste no seu pedido de justiça gratuita, para fins de isenção ao recolhimento de custas processuais, sob o argumento de estar passando por sérias dificuldades financeiras, conforme comprovado pelos documentos juntados às fls. 394/401.pdf. Primeiramente, importa salientar que o novo CPC prevê PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE expressamente a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1520 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8036994-04.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Celestino Bonetti Advogado: Thiago Barboza De Oliveira Coelho (OAB:BA59894) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8062 Deste modo, tendo em vista que o autor não comprovou o recolhimento de custas, deve a presente demanda ser extinta. Neste contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se . Após, arquive-se. Paulo Afonso, 29/07/2022 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito PODER