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Processos encontrados
Recife, 25 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de En
Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 49.335, de 19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Frederico José Matos de Carvalho, mat. nº. 185.097-0, de 6 (seis) meses no período de 05.04.21 a 01.10.21, referente ao 2º decênio. ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO Procurador Geral do
Recife, 11 de dezembro de 2020 JOSE MATIAS, 04497934708, 2018.028853, 179720, Art. 244, Inc. I; EDNILSON JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, 05268564667, 2018.016937, 179420, Art. 244, Inc. I; EDNILSON JOSE DE OLIVEIRA, 04344455069, 2018.132639, 109520, Art. 244, Inc. I; EDSON DAMIAO DE ARRUDA, 02501154393, 2018.084869, 69020, Art. 244, Inc. I; EDSON DE ARAUJO PINTO, 02035364759, 2018.026310, 103020, Art. 244, Inc. I; EDSON FERREIRA DE CARVALHO, 02747717261, 2018.060342, 140220, Art. 244, Inc. I; EDSON
12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar