eula maria fernandes

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0710862-76.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ROSIMAYRE SANT ANNA DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute a suspensão do pagamento do reajuste escalonado concedido por ausência de dotação orçamentária. O objeto do

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 N. 0716089-47.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA. A: LUCIA FERREIRA DE LIMA. A: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LINS. A: SELMA MARIA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF14870 - SHIGUERU SUMIDA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, da Lei 9.099/95). Quant

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 presença dos princípios processuais e as condições da ação, onde se destaca o interesse processual e a legitimidade para a causa. Neste contexto, é forçoso reconhecer a carência de ação, pois falta ao autor o interesse de agir. Explico. É que o interesse processual deverá, a um só tempo, ?traduzir-se numa relação de necessidade e também numa relação de adequação do provimento postul

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 e ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO NAO PROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 18 de Outubro de 2017 Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz JOA

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 categorias de servidores, pelo princípio da isonomia e pelo dever legal do requerido quanto à organização orçamentária, deve o Distrito Federal ser condenado a efetuar o pagamento retroativo das diferenças devidas ao autor, desde a suspensão indevida, em 1º de setembro de 2015, não havendo que se falar em implementação prospectiva. Quanto aos valores devidos, adoto as planilhas apresentadas p

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Ante o teor da certidão supra, que noticia a inércia da parte interessada em retirar o respectivo alvará de levantamento expedido em seu favor, renove-se pela última vez a intimação - por AR e pelo DJe - e persistindo a omissão, proceda a Secretaria ao arquivamento das duas vias dos Alvarás que se encontram na contracapa dos autos em pasta própria, para ulterior entreg

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 (Caso: CLEONI TEREZINHA SCARMUCIM versus ESTADO DE RONDÔNIA; RMS 30428/RO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, unânime, julgado em 23/02/2010, DJe 15/03/2010). 10. Não deve também prosperar a alegação do recorrido de violação da LRF, pois, de acordo com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o artigo 19, § 1º, IV, Lei Complementar nº 101/2000, autoriza o pagamento d

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 4ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0710481-16.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP. Adv(s).: DF42424 - VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA, DF41290 - MARIA ROSANGELA DA SILVA DE MONCAO. R: RUBENS DE AGUILAR FERREIRA. R: VANDERLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF48216 - MOACIR ALVES TAVEIRA, DF49348 - ADEMILTON CESAR DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 N. 0734348-38.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MAURO SERGIO DE SOUZA GUIMARAES. Adv(s).: DF15005 - JUAN PABLO LONDONO MORA. R: DIEGO TRIGUEIRO ABOIM INGLES MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. N. 0704336-41.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF30768 - Rizalva Maria Pereira da Silva. R: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .. Adv(s).: SP234122