especializada de trânsito

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 821 potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Como se observa, ao autor do fato está sendo atribuída a prática do crime de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor, ao qual é cominada a pena máxima de dois anos de detenção. Ocorre que a suposta incidência de majoran

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9253 Ordinário AUTOR: ANA CAROLINA ANTAO RODRIGUEZ RÉU: F C B MENDES MEDICAMENTOS - EPP E OUTROS (5) DESPACHO Considerando a decisão de ID 4db0769, expeçam-se ofícios às fontes pagadoras para que retornem àss penhoras sobre os salários da executadas no percentual de 30%. Oficie-se as fontes pagadoras conforme abaixo discriminado, para que cumpram mensalmente a determina

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 DEPOSITÁRIO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARTI AUTO POSTO LTDA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO(OAB: 177961/SP) DROGAL FARMACEUTICA LTDA MUNICIPIO DE AGUAI DEPOSITÁRIO DEPOSITÁRIO 18954 125.358.868-63 Ao Sr. Prefeito do Município de Aguaí para que proceda ao bloqueio de 30% (trinta por cento) do salário mensal da Sra. Silvia Helena Najdek Vieira Braido - CPF: 269.732.458-54. In

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU DEPOSITÁRIO ADVOGADO DEPOSITÁRIO DEPOSITÁRIO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VIEIRA & BRAIDO DROGARIA LTDA EPP F C B MENDES MEDICAMENTOS EPP MARIA ALEXANDRA FERREIRA(OAB: 237621/SP) FLAVIA CRISTINA BRAIDO MENDES MARIA ALEXANDRA FERREIRA(OAB: 237621/SP) SILVIA HELENA NAJDEK VIEIRA BRAIDO MARTI AUTO POSTO LTDA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO(OAB: 17796

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 9256 transferência dos valores depositados. JUSTIÇA DO TRABALHO Por medida de economia e celeridade processuais, cópia deste INTIMAÇÃO despacho, devidamente assinado, presta-se aos fins dos Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte competentes ofícios, a ser encaminhado às fontes pagadoras e à documento: Delegacia Especializad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Diário do Executivo EDITAL DE LEILÃO Nº 01367/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL). 7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão: 7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 892 julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência¿. Na sequência o art. 61 prevê que são consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Como se observa, ao autor do fato está send

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 815 pelo decurso do tempo, o poder do Estado de punir o suposto infrator, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e declaro extinta a punibilidade de PEDRO ALVINO SILVA FERREIRA DOS SANTOS com fundamento nos arts. 61 e 107, IV, do Código de Processo Penal e do Código Penal Brasileiro, respectivamente. Em relação ao pedido formulado pela autoridade policial na fl. 17 e tendo em vista q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Março de 2018 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I – no dia 9 de Abril de 2018, será(ão) colocado(s) a venda o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SULMINAS PATIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 332; 4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 07 a 08 de Abril de 2018, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo ender