esgoto do munic ° Página 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1143 peticionamento podem ser obtidas em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer \> ofícios requisitórios - novos campos \> novo peticionamento. Intimem-se. - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), FABIO LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2259 o IPCA-E, é legítima enquanto tais índices sejam capazes de captar o fenômeno inflacionário. (...) 2. Juros de mora: o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2920 dos efluentes com grande carga poluidora, est?o causando uma poluiç?o ambiental em cadeia.” Ademais, o parecer técnico do Assistente do Ministério Pblico informa a ineficiência da Estaç?o de Tratamento de Esgotos e, consequentemente, a quebra de cl?usula contratual do munic?pio de Chavantes, conforme t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1124 da análise das decisões acima, em especial interpretação adotada pelo Min. Roberto Barroso, determino o sobrestamento do presente feito, em observância ao art. 1035, parágrafo 5º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 06 meses.Intime-se. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP) Processo 1011929-24.2016.8.26.030

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 779 e Manutenção das Vias Públicas. Inconstitucionalidade incidental. 2. Acórdão que declarou a inconstitucionalidade de Lei que instituiu a cobrança de Taxa de Conservação e Manutenção das Vias Públicas, por afronta ao disposto no art. 145, II, da CF. 3. Entendimento firmado pelo STF no sentido de que a b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 679 até a data de 31/12/2012, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor R$ 10.000,00 pelo descumprimento, sem prejuízo de eventuais perdas e danos pelo inadimplemento decorrido o prazo do trânsito, deve ser intimado pessoalmente o devedor, nos termos da Súmula 410 do STJ ( “a prévia intimação pessoa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3216 Registro: 23/09/2015) Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal Alteração da forma de cálculo dos juros determinada pela inconstitucionalidade da aplicação da Lei n. 13.918/2009 Demonstrativos de débitos trazidos pela Fazenda com correção Pedido de substituição das CDAs, alteração do cálculo que gera nulid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1213 embargada , nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Prazo de 05 dias. - ADV: EDSON JOSE ZAPATEIRO (OAB 143880/SP), HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/SP), ANDERSON JULIANO MOYA (OAB 375184/SP) Processo 1004204-76.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1351 Processo 1008127-18.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Edson da Silva - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNIC. DE JAHU-SAEMJA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Fls. 121/141: não é caso de revogação da gratuidade judiciária concedida ao autor. No caso dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1617 da parte autora para medidas indispensáveis ao prosseguimento da ação, permanece inerte revelando-se evidentemente que não subsiste interesse processual no provimento jurisdicional antes ajuizado, embora intimada sob pena de extinção (fls. 230). Assim, diante da ausência de pressuposto de constituiç