escopo de fraudar

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7449 Nesse panorama, firmo convicção de que a contratação encetada pelo Banco acionado como tomador de serviços não teve escopo de fraudar os direitos do empregado. Mantenho incólume a r. sentença combatida. Acórdão Conclusão do recurso Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador MANOEL ARIANO. Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: MARIA CRI

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 6055 “(...) não é dado à parte, portanto, a pretexto de obter uma distinção do objeto social por meio dos contratos sociais não declaração pertinente ao exato conteúdo do pronunciamento subsiste diante da realidade fática e do próprio objetivo pelo qual jurisdicional, valer-se dos embargos para tentar conseguir, na tais documentos foram produzidos, a já menci

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 542 Afirma tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser pronunciada de ofício, pelo que requer seja reconhecida a prescrição bienal do direito de ação. Assim, pretende afastar o reconhecimento da unicidade contratual, bem como a condenação à RECURSO DA RÉ retificação da CTPS e ao pagamento de diferenças de FGTS. 1 - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BI

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 24324 Em relação aos juros de mora, é evidente que também terá aplicação o teor da Súmula 439 do TST, eis que específica em relação ao tema. Precedentes deste Relator envolvendo a reclamada FLEXTRONICS, em situações análogas: Dispositivo - Decisão086084/2013-PATR doProcesso000022311.2011.5.15.0135-RO,disponível a partir de 04/10/2013 (1ª Turma 1ª Câmara

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 547 RELATÓRIO PROCESSO nº 0010389-76.2016.5.03.0001 (RO) RECORRENTE: ROBERTO GATTAS HALLAK RECORRIDO: STTE SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR(A): MÁRCIO TOLEDO GONÇALVES O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela sentença (ID aba3b66), julgou improcedentes os pedidos do Autor. Recurso ordinário interposto pelo Recla

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 553 RELATOR(A): MÁRCIO TOLEDO GONÇALVES O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela sentença (ID aba3b66), julgou improcedentes os pedidos do Autor. Recurso ordinário interposto pelo Reclamante (ID cb89f91). Pugna pela revisão quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego. Contrarrazões apresentadas pela Reclamada (ID f41c086). EMENTA É o relatório.

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 31 em outubro de 2017, sem receber verbas rescisórias. reclamadas, de abril de 2012 a outubro de 2017, desempenhando Aduz na inicial que recebia salário fixo de R$ 2.500,00 por mês e atividades relacionadas à confecção de levantamos e relatórios trabalhava 4h por dia, de segunda a sexta-feira. Afirma que, não de campo na função de analista ambiental. obstante

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3075 - HAMILTOM BASSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE. PROVA. SÚMULA/STJ nº 84. Como já assentado na Súmula/STJ nº 84, a ausência de registro do título de aquisição no Cartório de Registro de Imóveis não constitui óbice para o reconhecimento da PROCESSO n.º 0000215-33.2018.5.10.0004 - AGRAVO DE PETIÇÃO (100

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3079 A Excelentíssima Juíza PATRICIA BIRCHAL BECATTINI, em exercício na MM. 4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, proferiu decisão de fls.292/297, nos autos dos embargos de terceiro opostos por MARA CRISTINA MIGUEL BASSO e HAMILTON BASSO EMENTA contra ARTUR PAULO ALVES DE OLIVEIRA e UNIÃO (PGF) DF, em que julgou improcedentes os pleitos formulados na inicial, mantendo a p

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Relator 530 ADVOGADO: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO - OAB: AL0006276 ADVOGADO: LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - OAB: AL0014640 RECORRIDO: MULTICOOP-COOPERATIVA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ADVOGADA: ROSANNA POLICARPO BASTOS - OAB: AL0011843 RECORRIDA: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA