erga omnes desde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2206 Processo 0023844-87.2018.8.26.0053 (processo principal 1045214-76.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Vistos. Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2203 a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Daniel Rodrigues - Vistos. Remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para apurar se há saldo remanescente decorrente da tese firmada no Tema 810. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 0009545-76.2016.8.26.0053 (processo principal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2205 a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Roberto Crisma Nascimento - Vistos. Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. A ata de julgamento publicada imp

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 RECLAMADO retroativos à data da entrada em vigor, exceto no caso de modulação, o que não ocorreu na decisão na ADI 5766. Não há que se falar em qualquer ofensa ao devido processo legal, à ADVOGADO ADVOGADO coisa julgada ou ao trânsito em julgado, tendo em vista que o ADVOGADO reconhecimento da inconstitucionalidade, sem modulação dos 6617 COMPANHIA DE PROCESSAME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2091 Processo 0001374-91.2020.8.26.0053 (processo principal 0045940-14.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Nicélia Rosa de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Int. - ADV: VIVIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2204 descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP) Processo 0013007-36.2019.8.26.0053 (processo principal 1028857-84.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Cla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2091 Processo 0001374-91.2020.8.26.0053 (processo principal 0045940-14.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Nicélia Rosa de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Int. - ADV: VIVIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2207 inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), re

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 publicação da ata de seu julgamento…"; 7287 CONCLUSÃO Rcl 3.632 - AM:"…A decisão de inconstitucionalidade produz efeito Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. julgamento e não da publicação do acórdão. A ata de julgamento

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 7753 Intimado(s)/Citado(s): reconhecimento da inconstitucionalidade, sem modulação dos - IMOBILIARIA R . MOCO LTDA - ME efeitos, possui efeito vinculante, ex tunc e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. PODER JUDICIÁRIO Esse, inclusive, é o entendimento do C. STF: "… JUSTIÇA DO ARE 1.031.810 - DF:"… A e