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3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Conforme se observa da transcrição da decisão supra, a prova oral não foi utilizada como fundamento para decisão do Juízo, não prevalecendo o argumento de que a prova não foi corretamente analisada, uma vez que o depoimento da testemunha Sr. Antonio Francileudo foi genérico. No mesmo sentido, diferente do alegado nas razões de insurgência, o documento ali registrado, em que se ve
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 44588 Incumbe à reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos do reclamante transportava valores, mas nunca fez a contagem de seu direito, nos termos dos artigos 373 do CPC e 818 da CLT. numerário junto com a reclamante para colocação na bolsa”. Confirma que na cooperativa havia empresa para transporte de A reclamante disse, em depoimento pessoal, que fazia 30
2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 215 MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000869-85.2017.5.12.0008, provenientes da Vara do Trabalho de Concórdia, SC, sendo recorrente MOISES DE PAULA e recorrido SEARA ALIMENTOS LTDA. Contra a sentença das fls. 176-181 que julgou improcedentes os pedidos da inicial, recorre o autor a esta Corte. Pelas razões das fls. 190-198 reque
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2729 transporte de materiais pelo reclamante ocorria de uma a quatro por mais que o veículo utilizado pelo obreiro muitas vezes fosse vezes por semana, a depender da necessidade (...)' particular, a recorrida contava com tal instrumento do obreiro para prestação das atividades da empresa, ou seja, havendo a Portanto, sendo claro através de uma simples análise do PCR
2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 3120 aplicação de regras não previstas no momento do ajuizamento da pagas a igual título, mês a mês, observados os dias de fechamento ação. do cartão ponto. Saliento entretanto, que é indevida a incidência dos reflexos dos 2. Horas extras repousos semanais remunerados em outras parcelas, conforme entendimento da Súmula nº 65 do TRT da 12ª Região: SÚMULA N.
Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4718 30/89 Diretoria - Geral Boa Vista, 24 de janeiro de 2012 SECRETARIA-GERAL Expediente: 23.01.2012 Republicação por Incorreção Procedimento Administrativo n.º 2011/23543 Origem: Comarca de Bonfim Assunto: Indenização de diárias DECISÃO 1. Acolho o parecer jurídico de fl. 16. 2. Com fulcro no art. 1º, XIII, da Portaria GP n.º 841/2011, autorizo o pagamento das diárias correspondentes, conforme quadro abaixo: Destino: Municíp
1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 635 atividades da empresa reclamada, como já se pronunciou o colendo Assim, ante a ausência de prova quanto à conduta imputada ao (à) TST, nos autos de nº TST-RR-27500-89.2005.5.10.0801, adotando obreiro (a), acolho a pretensão quanto ao dano moral, vez que a o disposto na Portaria 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e pecha lançada sobre seus ombros macula a ho
3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 7316 profissional, seja porque já contemplam, no valor do quilômetro violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados, o que rodado, tanto o custo do combustível quanto a depreciação do inviabiliza o seguimento do recurso com fulcro no art. 896, "c", da veículo e demais despesas (manutenção, seguro, etc.). CLT. Recurso não provido. No que pertin
LICITAÇÕES - EXTRATO Nº 1330424 - PRCTBNAA/PRCTBNAASCL P.A.: 0001735-15.2013.4.04.8003. Pregão Eletrônico n.º 032/2013. Objeto: Contratação de empresa para transporte de materiais de consumo e equipamentos de pequeno porte para a Seção Judiciária do Paraná. Abertura: 30/04/2013, às 13h00. Site: www.comprasnet.gov.br. Informações/cópias do Edital: Av. Anita Garibaldi, 888, 6.º andar, Ahú Curitiba/PR , das 13h00 às 17h59; sites: www.jfpr.jus.br e www.comprasnet.gov.br; tel: (41)
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3012 Processo 1002444-58.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Ante a minuta retro, na qual não consta nenhum valor para bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, considerando as demais pesquisas realizadas,