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Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1483 SECRETARIA MUNICIPAL DE BELÉM E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM, aduzindo, em síntese, o que segue. Relata a impetrante que fora publicado o Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 158/2016, autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde, que teve por objeto o fornecimento de refeições preparadas transportadas destinadas à alimentação de pacientes e acompanhantes, para atender as nece

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 1371 PROCESSO: 0011274-19.2013.5.03.0091 Aplicam-se, sempre, no processo trabalhista, os princípios da CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) economia e da celeridade processuais, uma vez que o processo AUTOR: ALISON FABIANO DE SOUZA não é um fim em si mesmo, devendo a prestação jurisdicional ser RÉU: RESTAURANTE CAMINHOS DE MINAS LTDA - ME dada no praz

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 que declarou e habilitou a empresa Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda vencedora dos lotes 7 e 8 do Pregão Eletrônico nº 314/2015, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, pelo que foram interpostos agravos de instrumento pelo Distrito Federal e pela segunda ré, Cook, que foram improvidos. Afirma que sobreveio a sentença que, julgando antecipadamente o mérito, indefe

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 que correspondem aos Hospitais Regionais de Brazlândia e Taguatinga, mas esta não preenche os requisitos definidos no edital do Pregão Eletrônico, ante a não demonstração de capacidade técnica condizente com o objeto licitado. Destacou, ainda, prestar o serviço atualmente sob contrato emergencial. Aduz que contra a irregular habilitação da empresa Cook foi interposto Recurso Administrativo q

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1854 DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 - FUNDAMENTOS 1. 1. 2.1 - ADMISSIBILIDADE Processo nº 0011274-19.2013.5.03.0091 Próprios e tempestivos, conheço dos embargos à execução opostos EMBARGANTES: COOK EMPREENDIMENTOS EM por COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. LTDA. e JEFERSON NASSIF GONCALVES. JEFERSON NASSIF GONCALVES EMB

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU da execução em 25/08/2020, mas optaram pela tentativa de conciliação para quitação do crédito. ADVOGADO Designada a audiência, a conciliação foi recusada (fls. 673 -ID. ADVOGADO 9c2fdbf) e, não havendo a comprovação da quitação ou garantia da execução, deu-se prosseguimento com a aprovação da atualização ADVOGADO dos cálculos em 01/02/2021 e a de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e naResoluçãoSEJUSP n° 41/2021, alterada pelaResolução SEJUSP Nº 155, de24 de junho de 2021 edelegação de competência publicada em 25de agostode 2021,ACOLHOa recomendação doRelatório Técnico nº 52/SEJUSP/NUREL/2021, de 27de agostode 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Sec

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO DA ADMISSIBILIDADE Observo que os Embargos à Execução são intempestivos. ADVOGADO 9056 ANNA CAROLINA CORREA GOMES(OAB: 123542/MG) FERNANDO CARVALHO DE MELO(OAB: 183404/MG) Analisando os autos, verifica-se que as embargantes, desde a fase de conhecimento se fizeram representar pelos mesmos advogados, apresentando defesa conjunta (fls. 235/249), sendo, inclusive,

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 N. 0019197-56.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS. Adv(s).: DF22930 - LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS, DF24910 - MARIA BETANIA DE FREITAS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF25718 - GRACIELA RENATA RIBEIRO. Número do processo: 0019197-56.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS AC

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único do CPC/2015). Passa-se à análise do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo ao caso. A isenção para o pagamento das custas e das despesas processuais somente deve ser deferida àqueles que não podem custeá-las sem prejuízo do próprio