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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 3279 19/2009 deste Juizado. Int. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP) Processo 1011639-89.2014.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Brunno Felix Mendonça - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2294 de multa de 10% ao montante da condenação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Int.. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELIZABETH APARECIDA COSTA (OAB 215747/SP), MARIUSA BISPO DOS SANTOS (OAB 193045/SP) Processo 0002276-10.2005.8.26.0008 (008.05.002276-5) - Procedimento do Juizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1828 incapaz de gerar direito a indenização. Rui Stoco ensina: “Sustenta Caio Mário que o fundamento moral dessa causa de isenção da responsabilidade civil encontra-se no adágio: ‘qui iure suo utitur neminem laedit’, ou seja, quem usa de um direito seu não causa dano a ninguém. Na idéia de ato ilícito exigi-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 577 de “Pedreiro C” (p. 72), contribuindo regularmente para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araras, criado pela Lei Municipal nº 3.806/2005, cujo valor é descontado mensalmente de sua folha de pagamento (pp. 73/84). No entanto, assevera que alguns descontos são indevidos, pois i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1809 Processo 1003100-84.2021.8.26.0106 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Safety Tecnologia Em Seguranca Ltda - Vistos. Verifico que o veículo foi apreendido, mas o réu não foi citado. Assim, intime-se a parte autora para que providencie o andamento do processo, com à citaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 6046 para bens móveis e imóveis aqui localizados, ou em uma das varas com competência para questões tributárias, para bens imóveis situados em outros Estados da Federação. Ao preencher o formulário, devem os interessados, no campo “data de homologação”, incluir a data de prolação da presente decisão, que dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3945 com as matérias que já haviam sido lecionadas antes da inscrição da matricula (fl. 156). Pois bem. Verifica-se dos autos que a isenção de 100% se referiu à mensalidade de janeiro/2021 (fl. 56). E, nos termos da cláusula 5.3 do contrato de prestação de serviços educacionais: O Contratante regularmente matricula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3709 Processo 1023154-77.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimara Maria Cafólla - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Concedo à autora a gratuidade processual. Anote-se. Recebo a petição de fls. 100 como emenda à inicial. Anote-se como valor da causa R$ 26.029,01 (v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3372 por e-mail, fax, correio ou por meio físico. Caso a parte resolva apresentar defesa escrita sem assistência por advogado, nas causas de valor até 20 salários mínimos, deverá enviá-la por e-mail ao endereço [email protected] . No assunto do e-mail deverá constar a palavra CONTESTAÇÃO, seguida do número

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2773 autos as faturas e os comprovantes de pagamento a partir de 09.01.2018, referentes às linhas telefônicas de n°s (11) 2736-2257 e (11) 2059-3507. Faturas e comprovantes de pagamento devem estar legíveis. Sem prejuízo, retifique a Serventia o polo passivo da demanda para constar a denominação correta da parte: Tele