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Processos encontrados
18 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 08/2022. Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estad
sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 36/2021, publicada no “Minas Gerais” em 19/11/2021, referente a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 946800-0, V.B.V., PEBIIL, adm. 1, pela cobrança do débito referente ao período de 05/11/2017 a 31/01/2018 nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, no que se refere