dorisdan alves cavalcanti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Ordem: 455 Processo: 0072869-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARCIA BORGES FARIA Partes: EVERALDO FERREIRA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) Comarca: Salvador Ordem: 456 Processo: 0045411-05.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARCIA BORGES FARIA Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR M

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 105 Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Espólio: Valmir Santos Paixao Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Advogado(s): THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (SP 22590) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca: Salvador Ordem: 165 Processo: 0526761-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARCIA BORGES FARIA Partes: ALLAN LODOVICO MERIGHI NETO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (SP 22590) IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP 32909) Comarca: Salvador Ordem: 166 Processo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad. 1 / Página 83 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno DESPACHO 8017805-77.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Florisa Santos Melo Advogado: Geovane Da Silva Ferreira (OAB:BA63816-A) Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815-A) Embargante: Desembarg

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad. 1 / Página 84 Espólio: Patricia Oliveira Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Espólio: Rosemeire Gomes De Souza Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Espólio: Valmir Santos Paixao Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417) A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 104 Assim, a pretensão da autoridade impetrada em obter a devolução dos valores que diz ser erroneamente alcançados pela servidora vai de encontro à presunção de legitimidade dos atos administrativos e à boa-fé dela ao receber a referida vantagem, até porque o percebimento da aludida gratificação foi oportunizado pela própria Administração. Destarte,