distrato de instrumento

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1621 em troca do uso de sua imagem pelo clube de futebol que o contrata, obtém um retorno financeiro, de natureza jurídica não salarial. Direito de imagem. Integração à remuneração No caso, o autor pretende o reconhecimento da nulidade do Distrato de Instrumento Particular de Cessão Temporária de Direitos de Uso e Exploração Comercial de Imagem, Voz e Apelido Des

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 al}. 3328 em 18/07/2013, por meio da qual o Sr. José Maria Guiotti e sua Sentença Processo Nº ET-0010526-33.2018.5.15.0105 EMBARGANTE FERNANDO EDUARDO GONZALEZ ADVOGADO ROBERTA KELLY DE SOUZA(OAB: 388973/SP) EMBARGADO ALAN CARLOS MOREIRA ZANDRE ADVOGADO FABIO DA SILVA(OAB: 343295/SP) esposa, a Sra. Yolanda Pereira de Moura Guiotti, permutaram o imóvel com o Sr. Ferna

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 Isso posto, conheço do recurso e lhe dou provimento, a fim de afastar a tese de impossibilidade jurídica do pedido e, dessa forma, determinar o prosseguimento do feito. Fixo honorários advocatícios em 2º Grau devidos pelas apeladas, em favor das apelantes, no valor de R$ 500,00, devidamente atualizado NR.PROCESSO: 0310048.72.2014.8.09.0051 4. Dispositivo É o vot

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NR.PROCESSO: 0310048.72.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 2º GRAU. 1. Uma vez que o contrato particular de promessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 2083 Constantino; F. 7202 (32º vol.): Indisponibilidade de bens, na Central de Indisponibilidade, de Paulo Rubens Sanches Sanchez; F. 7203 (32º vol.): Indisponibilidade de bens, na Central de Indisponibilidade, de Luiz Vilar de Siqueira; F. 7204 (32º vol.): Indisponibilidade de bens, na Central de Indisponibil

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1632 Direito de imagem. Integração à remuneração Ciente da sentença de embargos de declaração em 31/07/18, por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT (conforme aba "Expedientes" do PJe - Id. 011bf1f), o autor interpôs o recurso ordinário em 10/08/18, tempestivamente. Representação regular (fl. 19). Depósito recursal inexigíve

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 5173305.96.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 2º GRAU. 1. Te

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2267 ADVOGADO TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL(OAB: 204664/SP) SIBELLE BENITES JUVELLA(OAB: 173952/SP) correspondência eletrônica. Campo Limpo Paulista,15 de Agosto de 2018 . ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Juiz(íza) do Trabalho - GREFERSON LOPES BOMFIM Em 15 de Agosto de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº ET-0010526

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : TOCTAO URBANISMO S/A : NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO PRELIMINAR NR.PROCESSO: 5298122.60.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5298122.60.2017.8.09.0000 TOCTAO URBANISMO S/A., interpõe agravo de instrumento com pedido liminar recursal contra a decisão interlocutória

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 2177 O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, haja vista tratar-se de questão que dispensa dilação probatória. Não há necessidade de produção de prova pericial ou outras que não a documental, a qual foi (ou deveria ter sido) apresentada pela parte autora na petição inicial e pela parte ré na contestação, em observância ao art. 434, do CPC/2015 e art. 306