direcionamento de pacientes

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 4267 considerando-se a declaração de pobreza, nos termos da Lei. A reclamante alega que, durante todo o pacto laboral, esteve III - CONCLUSÃO exposta a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, trabalhando em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, Pelo exposto, declaro prescritas as parcelas anteriores a sem qualquer tipo de proteção.

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região -á realizada 48 (quarenta e oito) horas depois de sua publicação, 1488 - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em analogia ao entendimento acima referido. III – DISPOSITIVO: PODER JUDICIÁRIO ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os JUSTIÇA DO pedidos formulados por TATIANE MENEZES BORTOLOTO em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 AUTOR ADVOGADO LEONARDO FONSECA DA SILVA IAN CORREA SILVA(OAB: 150398/MG) ASSOCIACAO MARIO PENNA FABIO DA COSTA VILAR(OAB: 110753/MG) CELIO NOGUES SILVA ARAUJO RÉU ADVOGADO PERITO 4795 estabelecimentos de saúde. "In casu", o reclamante trabalhava em um hospital (fato incontroverso) e, conforme registrado no item 6 do laudo pericial, o seu contato com pacientes era perm

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 4752 Procede. contribuições previdenciárias (sob pena de execução ex officio, nos Restou incontroverso nos autos, diante do asseverado pelo moldes previstos no inciso VIII do art. 114 da CF/88, com a nova preposto do réu, que a reclamante: "... poderia cumular tal função redação que lhe foi dada pela EC nº 45/04) e de IRRF (se for o com as de recepcionista, c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1771 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANSANÇÃO, através do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de uma de suas atribuições legais, com fulcro nos §§ 4° e 6° do art. 2° da Resolução CNMP n° 23/2007, comunica a prorrogação de prazo, por ma

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1501 reclamante, inclusive, a ser interpelado em outras unidades de Por fim, não restou demonstrado nos autos qualquer abusividade saúde em que prestava serviço sobre as constrangedoras praticada pelo 1º réu em relação ao distrato de pág. 33. alegações. Como se vê, não restou constatado nos autos qualquer conduta Por fim, afirmou que no momento da rescisão do

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 A reclamada impugna a alegação e os pedidos obreiros. 2067 Observe-se, por fim, que o fato de a reclamada ter pago o adicional de insalubridade em algum período não enseja, por si só, a O laudo pericial de ID 79bf8a6, complementado pelos caracterização da efetiva atividade insalubre, prevalecendo a esclarecimentos de ID 9ebd614, foi conclusivo no sentido de que c

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4260 Os reclamados apresentaram defesa escrita (id d1a9ef7 e 22dffd0). prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária A reclamante apresentou réplica (id ac2e845). da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE Foi determinada a realização de perícia (id 59f4877) e entregue o 760.931 (Tema 246).” laudo (id 6fb54cb). Indefiro.

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4264 oficial prestado os esclarecimentos sob id 45dacb5, ratificando suas Saliento que o próprio Município juntou aos autos o contrato de conclusões. prestação de serviços com o primeiro reclamado (ids cb936e1 e Registre-se que o perito constatou que a autora exercia, dentre fc04cfc) e que os documentos juntados sob o nome de outras, as atividades de triagem e direci

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1306 adicional de insalubridade para Agentes Biológicos é devido o Súmula nº 17 e alterou a redação da Súmula nº 228, passando a adicional de insalubridade em grau médio 20% (vinte por cento), entender que o adicional de insalubridade deveria ser calculado para os colaboradores que mantenham contato com pacientes em sobre o salário básico do empregado, salvo crit