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meses e 10 (dez) dias de reclusão, bem como e multa de 193 (cento e noventa e três) dias-multa. O valor do dia-multa é fixado em R$ 20,73 e o valor total da multa é R$ 4.000,89 (quatro mil reais e oitenta e nove centavos) - a ser atualizada desde a data do fato. A pena privativa de liberdade é convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 700 (setecentas) horas e prestação pecuniária no valor de R$ 600,00 (seiscentos)
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JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Nº 5000154-44.2020.4.03.6132 REQUERENTE: NIVALDO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA - PR18936 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DESPACHO Vistos. Considerando que foram cumpridas integralmente as providências determinadas nos autos do HC nº 5008896-24.2020.4.03.0000, promova a Secretaria a juntada de cópia do r. despacho de ID 31252927 nos autos de Prisão em Flagrante
PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : SERGIO FERNANDES DE MATOS ANTONIO CARLOS DE MATTOS SP124174 EDUARDO NUNES DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP AGENOR BERNARDINI JUNIOR JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA LEONARDO WALTER BREITBARTH VALDECI CONSTANTINO DALMAZO 00104223220114036110 1 Vr SOROCABA/SP DESPACHO Intimem-se os impetrantes de que o feito será julgado em mesa na sessão do dia 25/07/2016. São Paulo, 08 de junho de 2016. MARCEL
2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1517 Fica V. Sa. intimado da REDESIGNAÇÃO da audiência para o dia 16/05/2017 08:31, a ser realizada na sala de audiências da CEJUSC-JT de 1º Grau, situada à RUA DOS GOITACAZES, 1475, 16º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: REMETENTE:RUA DOS GOITACAZES, 1475, 16º ANDAR, 30190-052, mantidas as cominações anteriores. BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 3
2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 2229 TEL.: (31) 33307513 - EMAIL: [email protected] PROCESSO: 0010418-63.2015.5.03.0001 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: WELLINGTON SOUSA DE OLIVEIRA Edital RÉU: RÉU: PROTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. e outros Processo Nº RTOrd-0010434-78.2015.5.03.0013 AUTOR DIEGO FRANCISCO GOMES PEREIRA ADVOGADO FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118- Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 3/ Página 560 Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias, sob pena de preclusão. Publique-se. Cruz das Almas, 31 de outubro de 2017 Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000977-23.2017.8.05.0072 Busca E Apreensão Em Ali
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR EXECTDO : Albioma Rio Pardo Termoeletrica Ltda VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1503582-16.2020.8.26.0136 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR : Alex Aparecido Guerra Dias 39407785831 DE EXECU�
Vistos em Inspeção.Considerando que a defesa da denunciada Marilene Leite da Silva - nos autos das ações penais 000178587.2014.403.6110, 0000046-45.2015.403.6110 e 0001786-72.2014.403.6110 - se manifestou favoravelmente à utilização de prova emprestada em relação à oitiva das suas testemunhas de defesa, manifeste-se a defesa da aludida corré, no prazo de 10 (dez) dias, no que concerne ao aproveitamento da inquirição das referidas pessoas nestes autos.Intimem-se. Expediente Nº 391