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Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2348 à filha menor Maria Eduarda Gomes Fioravante Sanches aos sábados e domingos alternados, no período compreendido entre 13:00 e 17:00 horas, até a solução final do processo, na residência materna e monitorada pela genitora. Determino ainda, o acompanhamento por Oficial de Justiça, das próximas duas vis
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3358 de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. II.ii Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: II.ii.i Nas hipóteses de procedência e procedência parcial, lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado �
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 4409 Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018 (Tema 905), tratando-se de créditos referentes a servidores e empregados públicos, a atualização monetária e a compensação da mora obedecem aos seguintes critérios, juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança, corre
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4313 de uma declaração de pobreza. Com efeito, há possibilidade de discussão do benefício por impugnação da parte contrária e se a simples declaração fosse absoluta, dispensar-se-ia o referido expediente. No presente caso, não houve a simples apresentação da declaração de pobreza, assim como não f
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2866 parte autor se concorda e se dá por satisfeita com o valor depositado, caso contrário, impor-se-á informar o que entende por remanescente. Oportunamente, recolhidas custas porventura em aberto, arquivem-se. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IZAU
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2691 monetária devidos até a data do pagamento. Caso haja o pagamento por meio de depósito judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, intimando-o a esclarecer se o levantamento quita o débito e, em caso negativo, apontar detalhadamente o saldo remanescente. 2- No caso de não have
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2701 Decorrido último prazo do item 3.1, efetue-se novas pesquisas. Caso resultem negativas, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), RODRIGO HOLTZ GUERREIRO (OAB 381243/SP) Processo 1025565-
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2952 DIEGO ADRIANO GROSSO (OAB 356658/SP) Processo 1017588-79.2019.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Isabel Cristina de Oliveira - Vistos. Diante do esclarecimento de fls. 29, retirese a tarja indicativa
que é possível a desistência, por parte do impetrante, sem que para a sua homologação seja necessária à anuência do réu ou da autoridade coatora. Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que o impetrante pode desistir do writ a qualquer momento antes do término do julga
que é possível a desistência, por parte do impetrante, sem que para a sua homologação seja necessária à anuência do réu ou da autoridade coatora. Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que o impetrante pode desistir do writ a qualquer momento antes do término do julga