desembargador relator decano

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 704 ofertando prestações sociais a comunidades negligenciadas pelo Estado. O crime organizado é, conforme já dito, a espécie de macrocriminalidade perpetrada pela organização criminosa. Para fins de identificação da atuação de organizações criminosas, a título exemplificativo, destaca-se a investigação desenvolvida na operação "Lava Jato", na qual fora descoberto esquema criminoso envolv

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1335 não passarão de meras referências históricas. O conceito de organização criminosa não pode ser banalizado, especialmente pela gravidade da sanção que comina, qual seja, reclusão de três a oito anos. Nessa aferição, o Ministério Público deverá ter sempre presente que, a despeito de ser o titular do ius puniendi, é antes de tudo o fiscal da lei e de sua execução (custos legis). Ente

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1466 configura??o de uma organiza??o criminosa, conforme exaustivamente demonstrado alhures. ?????????N?o verificado, prima facie, outrossim, a clara divis?o de tarefas que exige o conceito de organiza??o criminosa, que n?o se trata da divis?o existente em todo delito praticado em concurso de pessoas, mas sim de uma divis?o de tarefas particular, pr?pria, ou seja, que cada membro do grupo tenha ?uma atri