desembargador federal marli marques ferreira

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o essencial. Decido. Sem preliminares, examino o mérito. A controvérsia posta nos autos restou suficientemente analisada quando da apreciação do pedido de liminar, motivo pela qual ratifico integralmente o teor da decisão que a indeferiu (ID 19428605), cujos argumentos adoto como razão de decidir desta sentença: “(...) Nos termos do art. 3º, § 6º, da Lei 9.718/1998, podem ser deduzidos ou excluídos da base de cálculo do PIS e COFINS: Art. 3º ... ... § 6o Na determinação da b

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 618 Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 29/06/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 07/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE de citação da pessoa JURÍDICA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SEM QUE ISSO IMPORTE NO REDIRECIONAMENTO AUTO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 404 passivo da demanda. 2. Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50287373920194030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 29/06/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 07/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE de citação da p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 444 Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 29/06/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e DJF3 Judicial 1 DATA: 07/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE de citação da pessoa JURÍDICA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SEM QUE ISSO IMPORTE NO REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 581 passivo da demanda. 2. Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50287373920194030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 29/06/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 07/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE de citação da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 446 namento do feito executivo. Senão vejamos: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do seu representante legal, sem que isso importe no redirecionamento automático do feito executivo ou na inclusão dos sócios no polo passivo da dema

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 449 PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do seu representante legal, sem que isso importe no redirecionamento automático do feito executivo ou na inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. 2. Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50287373920194030000 SP, Relator: Desembargador Federal MAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 472 pátria corrobora com o entendimento de que é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso importe no redirecionamento do feito executivo. Senão vejamos: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a citação da pessoa jurídica na pes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 614 Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade de localização da mesma para a realização da citação inicial. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria corrobora com o entendimento de que é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso impor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 606 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0754596-16.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Plus Celulares Ltda - Me - Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade de localização