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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 REQUERENTE : AGOSTINHO DA NOBREGA RODRIGUES REQUERIDO : MUNICIPIO DE TROMBAS ADV REQTE : 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO : FORMOSO VARA JUDICIAL PROTOCOLO: 201603675382 NATUREZA: DECLARATO RIA DESPACHO ENTENDO QUE TRATANDO-SE DE ORGAO PUBLICO ENVOLVIDO, APESAR DE NAO SER OBRIGATORIA, A OITIVA DA FAZENDA PUBLICA ANTES DA DELIBERACAO SOBRE A LIMINAR