deixo de aplica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 762 elaboração, e acrescido de juros da forma como disposta no título. Custas, despesas na forma da Lei. Deixo de aplica honorários porque diante da aquiescência desaparece a própria natureza da lide, de sorte que incabível sua aplicação, sobretudo diante do princípio da causalidade. Desnecessário reexame obrigatóri

Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA EM SEU PATAMAR MíNIMO, CONFORME SúMULA 231 DO STJ FACE A EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ARTIGO 70, DO CóDIGO PENAL, E CONSIDERANDO QUE AS PENAS APLICADAS FORAM IDêNTICAS, APLICO A PENA DE UM Só DOS CRIMES, QUAL SEJA, DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MAJORANDO-A EM 1/2 (UM MEIO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE B) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONT

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 CONDIçõES ECONôMICAS E) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA MARCELA ANGéLICA PIRES CARVALHO: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 607 menoridade, descrita no art. 65, I, todavia deixo de aplica-la, eis que a pena base está em seu mínimo legal, ficando a reprimenda no patamar de em 05 (cinco) anos de reclus¿o e no pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no valor mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, quantum que torno DEFINTIVO nestes termos ante a inexistência de causas modificado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3939 312 estavam indo buscar uma certa quantidade de drogas que estava escondida em uma mata próxima. Após buscas, os milicianos encontraram a referida droga, acondicionada em 2 (dois) fardos, totalizando 109 Kg (cento e nove quilogramas) de maconha e, em razão disso, os denunciados foram presos em flagrante delito e encaminhados à Deleg

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 TA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 2 31 DO STJ). ATENTO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS QUE NOS CASOS EM QUESTAO DEVERIA SE APLICAR A PRIMEI RA PARTE DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE QUE FORAM C OMETIDOS OS DELITOS DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO CONDENADO, DEIXO DE AP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 867 manifestação da expropriante em termos de prosseguimento. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP) Processo 0609269-74.200

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 M) ANO DE RECLUSAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES DA CONFISSAO E DE SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FA TO, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL , DEIXO DE APLICA-LA, EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE TORNO D EFINITIVA PELA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2933 prova oral: Isael almejava se esquivar da barreira policial, momento em que perdeu o controle da direção da motocicleta que pilotava, e acabou por atingir aquele policial e a viatura, ambos por culpa. Em relação ao corréu Hudson, não há provas suficientes teria concorrido para a infração penal, em