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Processos encontrados
TJBA 06/05/2022 ° pagina ° 1726 ° CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091- Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1726 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: RICARDO VELASQUES SIMON Advogado(s): Despacho Vistos, etc. Cite-se o acusado para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art.396, CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas