Coronel alvo de CPI e ex-auditor fiscal preso: irmãos suspeitos de fraude na intervenção também foram investigados na pandemia

Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra, voltam a ser investigados em denúncias de fraudes em licitações com o poder público. Terceiro irmão foi expulso da PF e também já foi preso.

Os agentes da Polícia Federal que investigam a suspeita de corrupção durante o período de intervenção militar no Rio de Janeiro se debruçaram, nos últimos meses, sobre a vida dos irmãos Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra.

Glaucio, conhecido Coronel Guerra, é coronel da Aeronáutica reformado desde 2016. Seu irmão mais novo, Glauco, é ex-auditor fiscal. Alvos da Operação Perfídia, os dois também foram investigados por contratos suspeitos durante a pandemia da Covid (veja detalhes abaixo).

A operação desta terça também mirou outros militares e empresários suspeitos de fraudes com verbas do Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Segundo a decisão assinada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os irmãos Guerra são donos da MHS Produtos e Serviços, empresa que representou a norte-americana CTU Security LLC no Brasil.

A PF apura os crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões durante a intervenção federal no Rio.

Coronel alvo de CPI por venda de vacinas
Na decisão da Justiça Federal, Glaucio é apontado como “responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos” da MHS.

O documento ainda cita que ele também tem a função de captar investidores para financiar os custos de produção da MHS.

Essa não é a primeira vez que Glaucio se envolve com problemas na Justiça. Nascido em 1970, no Rio de Janeiro, ele ficou conhecido no Brasil como Coronel Guerra, ao ser citado em mensagens com o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti.

Os dois foram personagens da CPI da Covid, em 2021, quando Dominguetti teve o celular apreendido pelos parlamentares. Na ocasião, o Fantástico revelou as mensagens que indicavam que o PM negociava por cada dose de vacina vendida uma comissão de 25 centavos de dólar.

Em uma das mensagens, Dominguetti escreve para o coronel Guerra: “Podemos falar com Serafim e ajustar ambos os assuntos: Vacina e AU”.

Glaucio então responde: “Vamos sim. Deixa eu sair do DOD. Não dá para usar telefone aqui”.
Em outra troca de mensagens, essa no dia 31 de maio de 2021, Dominguetti demonstra preocupação com o desfecho de um suposto acerto na venda de vacinas.

“Acredito que seria bom o senhor dar uma ligada ao Serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair”, teria escrito o PM.

O coronel Guerra responde de forma direta: “Dominguetti, tá tudo alinhado”.
No dia 7 de junho daquele ano, algumas mensagens de Guerra apontaram que ele tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas.

“Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação (…) Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou o coronel.

Cargo oficial e empresas nos EUA
Atualmente na reserva, Glaucio foi coronel da Aeronáutica até setembro de 2016. Antes de se aposentar, o investigado ocupou um cargo internacional de bastante relevância na estrutura militar.

Em 2013, Guerra foi designado para ser chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos. A portaria foi assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função.

Além da MHS, o coronel também é proprietário da empresa Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. A cidade é famosa por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar.

Preso por compras suspeitas na pandemia
Irmão do coronel, Glauco Octaviano Guerra é um ex-auditor da Receita Federal e chegou a ser preso em maio de 2020 durante a Operação Mercadores do Caos, que investigou suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.

Um dos processos investigados pelo Ministério Público e pela polícia do Rio é o da compra de 300 respiradores mecânicos. A empresa responsável pelo fornecimento e a MHS, que tem como sócio Glauco.

No desdobramento das investigações, foram presos nomes como os dois ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva.

Segundo os investigadores, a proposta da MHS foi entregue menos de uma hora depois do documento de referência ser assinado por Gustavo. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões, levou à suspeita de direcionamento.

As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo do Estado.

Por conta da investigação, Glauco foi preso em Belém, no Pará. Segundo os procuradores do MP, uma das empresas investigadas por fraude na venda de respiradores para o governo do RJ no combate à Covid-19 fez a subcontratação dos aparelhos de outra empresa, que enfrenta acusações semelhantes no Pará, para fechar o negócio. Os aparelhos nunca foram entregues.

Glauco Guerra também fez parte de um grupo de auditores da Receita Federal investigados pela Corregedoria do órgão por enriquecimento ilícito. Meses depois, Glauco foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa.

Outro irmão preso
Além dos dois irmãos alvos da operação sobre suspeita de corrupção durante intervenção militar no RJ, a família Guerra conta com mais um integrante envolvido com possíveis crimes.

Fora dessa investigação, o irmão mais velho dos Guerra é o ex-policial federal Cláudio Octaviano Guerra, que foi expulso da corporação por acusação de corrupção.

Em 2007, ele foi preso por suspeita de favorecer presos durante a escolta em operação que mirava o jogo do bicho.

Segundo a Polícia Federal, na época, os agentes aproveitavam as ocasiões que deveriam fazer escoltas e levavam os presos para churrascarias e outros programas. Os fatos apurados pela PF apontaram para os crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção, pelos quais foram condenados.

O que dizem os citados
Na época da CPI da Covid, Glaucio Octaviano Guerra afirmou, em nota, que não teve vínculo empregatício nem contrato assinado com a Davati e que não é porta-voz da empresa.

“Nunca recebi nenhuma remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado”, afirmou.

Ele se disse amigo há dois anos de Herman Cardenas, dono da Davati, que tem sede nos Estados Unidos. Afirmou que apresentou Cristiano Carvalho a Cardenas em 25 de fevereiro deste ano, “compartilhando o telefone de um com o outro”.

Ele afirmou que eventualmente atua como tradutor para o empresário. “Por vezes, a pedido do Herman, atuo como tradutor nas ligações comerciais com pessoas que não dominam a língua inglesa”, disse.

Pelo menos um dos 20 presos pela Operação 14 Bis é de Maringá. Investigações da PF tiveram início com auditorias internas na UTFPR de Cornélio Procópio

A Operação 14 Bis, desencadeada nesta terça-feira (13/3) com 46 mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em cinco cidades, inclusive em Maringá, teve origem em uma auditoria interna da própria Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Cornélio Procópio.

As investigações internas ocorreram em 2015 e 2016 e culminaram no afastamento de três diretores da instituição – dois deles foram presos na operação da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Em Maringá, um homem foi preso pela Polícia Federal, que até as 10h estava prestando depoimento. Depois seria levado para Londrina, onde se concentra a operação. O nome do suspeito não foi divulgado.

Também foram presos o ex-diretor-geral do campus, Devanil Antônio Francisco, e o ex-diretor de Administração e Planejamento, Sandro Rogério de Almeida. No total, 20 pessoas foram presas. O prazo da prisão temporária é de cinco dias.

Os desvios chegariam a R$ 5,7 milhões. As fraudes ocorriam em pequenos serviços, como polimento e lavagem de veículos, e em licitações maiores, cujos serviços eram pagos sem serem prestados.

Uma empresa, por exemplo, venceu a licitação para os serviços de instalação de 252 aparelhos de ar-condicionado, mas a auditoria confirmou apenas 50. A UTFPR pagou R$ 1,4 mil cada um.

Em outra situação, serviços de manutenção dos mesmos aparelhos, que deveriam custar R$ 7 mil, custaram R$ 136 mil. Nos casos dos serviços de ar-condicionado estão envolvidas duas empresas, a Dirplad e a Refriar, ambas de Cornélio Procópio.

Teve pregão que foi resolvido em menos de cinco minutos e os auditores descobriram que carros eram polidos a cada 33 dias, quando o indicado é de duas vezes ao ano. Outro veículo era lavado a cada dois dias. Nos casos de serviços relacionados à frota estão envolvidos a Expresso Auto Center e o Auto Posto Paloma.

Um Volvo Marcopolo, ano 2014, placa AYF 6659, por exemplo, consumiu R$ 35,9 mil em manutenção e R$ 44,4 mil de combustível de janeiro de 2014 a agosto de 2016. Alunos e professores da universidade ficaram chocados com os custos de manutenção de uma carreta agrícola de trator, ano 2009, que chegou a R$ 11 mil, sendo que ela vale menos de R$ 5 mil.

Foram afastados, já em 2015, o diretor de Planejamento e Administração, Sandro Rogério de Almeida, que foi preso nesta terça-feira (13/3), e o diretor adjunto Eduardo José de Oliveira. Dias depois desses afastamentos, o diretor-geral do campus, Devanil Antonio Francisco, pediu afastamento, posteriormente foi demitido e hoje foi preso.

PF cumpre 51 mandados em nova fase de operação que investiga corrupção no Ministério da Agricultura

Operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano e investiga a participação de frigoríficos e servidores da pasta no esquema. Nesta 2ª fase, mandados judiciais são cumpridos no TO, MA e MG.

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (30), novos mandados na Operação Vegas, que corresponde à 2ª fase da operação Lucas, a qual investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. Ao todo, são 51 mandados judiciais sendo cumpridos no Tocantins, nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins, além dos estados do Maranhão e Minas Gerais.

Do total de mandados, um é de prisão preventiva, 10 de prisões temporárias, 12 de condução coercitiva e 28 de busca e apreensão. Cerca de 115 policiais federais participam da operação. Há equipes da Polícia Federal em um frigorífico e em uma fábrica de gelatinas em Araguaína, além de casas da cidade.

Essa nova fase da operação investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento e de frigoríficos e laticínios que ficam em Araguaína, Nova Olinda e Gurupi.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão a um diálogo interceptado no qual um dos investigados afirma que tudo que se passa em Vegas fica em Vegas.

A operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano, em quatro estados e no Distrito Federal. As investigações apontam que o esquema criminoso – que teria a participação da ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016.

De acordo com a assessoria da PF, a investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidas em processos administrativos, “por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”.

Em troca de propina, servidores do ministério anulavam multas aplicadas às empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção ou operavam para atrasar o andamento dos processos.

Na época, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis que somam R$ 2,2 milhões.

As investigações apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla era chefe de fiscalização e assumiu a superintendência como substituta. Ela recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.

O vínculo da ex-superintendente com o esquema de corrupção foi identificado por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, informou a PF. Conforme a corporação, apenas na conta pessoal da servidora foi identificada “uma diferença de mais de 200%” do que ela havia declarado em seu imposto de renda.

As propinas que teriam sido pagas a Adriana podem ter servido até para pagar os custos do velório e do enterro da mãe dela, segundo a PF. Segundo as investigações, ela usava dinheiro de propina para custear despesas com a faculdade de medicina dos filhos, além de viagens turísticas.

 

Justiça reconhece vínculo de emprego e condena Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão a médico que denunciou ‘Kit Covid’

Juíza do trabalho reconhece que havia subordinação entre Walter Correa de Souza Neto e a operadora de saúde e que ele estava submetido a “uma estrutura hierárquica de poder”. Profissional integrou grupo que denunciou a empresa na CPI da Covid.

A Justiça de São Paulo condenou a empresa de planos de saúde Prevent Senior a pagar mais de R$ 1 milhão a um dos médicos que denunciou a ordem para prescrever aos pacientes o ‘Kit Covid’, com medicamentos sem eficácia comprovada e investigado na CPI da Pandemia, e 2021.

Walter Correa de Souza Neto foi um dos 12 médicos denunciarem a Prevent junto aos senadores da Comissão (leia mais abaixo). O profissional prestou depoimento em outubro de 2021 e, na ocasião, afirmou que a operadora de saúde coagia os médicos a receitar os medicamentos ineficazes, ferindo o princípio da autonomia médica.

O profissional processou a empresa por ser contratado como PJ (Pessoa Jurídica), mas ter vínculo e cobranças similares aos de empregados com carteira de trabalho assinada (os CLT). A juíza Patrícia Almeida Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, deu razão a Walter em decisão do dia 28 de setembro e reconheceu vínculo de emprego entre agosto e 2013 a fevereiro de 2021.

Na decisão , a Justiça do Trabalho reconhece que havia subordinação entre o médico e a operadora de saúde e que ele estava submetido a “uma estrutura hierárquica de poder”. A magistrada condenou a Prevent Senior a pagar R$ 1,2 milhão ao médico, enquanto a defesa de Walter cobrava quase R$ 1,6 milhão como valor da causa.

“Foram reconhecidos tanto o trabalho do reclamante [Walter] em quase todas as unidades da reclamada [Prevent Senior] […] se depreende a prestação de serviços em quase todos os dias da semana (pessoalidade e habitualidade)”, alega a juíza.

Segundo a magistrada, Walter tinha crachá que comprovava seu vínculo com a empresa e recebia bônus de produtividade, o que seria “claro incentivo à realização de maior número de atendimentos” e que isso “demonstra a implementação de metas (subordinação clássica)”.

Ainda afirmou que a Prevent Senior agiu de má fé ao “declarar expressamente que não havia coordenador ou diretor nas unidades, a preposta deliberadamente alterou a verdade dos fatos, por se contrapor a documentos juntados pela própria empresa”.

O g1 acionou a assessoria de imprensa da Prevent Senior e aguarda um posicionamento sobre a condenação.

‘Liberdade do exercício de atividade profissional’ restringida
A Prevent Senior é investigada em inquéritos civis do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo na área de saúde pública. O Ministério Público Criminal também tem um inquérito em andamento para apurar eventuais crimes cometidos pela operadora e seus dirigentes.

Decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em janeiro de 2022, autuou a Prevent Senior por restringir a liberdade de exercício da atividade profissional dos médicos durante o combate à pandemia. A empresa foi multada em R$ 105 mil por restringir a atuação dos profissionais.

No texto, a ANS cita o caso em que foi imposto aos médicos a prescrição de kit covit aos pacientes. Walter Correa de Souza Neto é um dos profissionais citados como tendo a “liberdade do exercício de atividade profissional” restringida.

Os médicos que prestaram depoimento na CPI acusavam a Prevent de coagi-los a usar os remédios ineficazes contra a Covid, atacando a autonomia médica.

Investigação na CPI da Covid
A CPI da Pandemia, em 2021, investigou a Prevent Senior após denúncias de ter oferecido Kit Covid com medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes idosos contra a pandemia do novo coronavírus.

À época, um grupo de ex-médicos da empresa denunciou que a operadora de saúde e o governo federal fizeram um acordo, no início da pandemia do coronavirus, para testar e disseminar as medicações do “Kit Covid”, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Walter e outros dois médicos (George Joppert e Andressa Joppert) mostraram o rosto em entrevista ao Fantástico e narraram a pressão feita pela Prevent Senior para darem alta precoce de pacientes, a fim de diminuir custos e liberar leitos de UTI nos hospitais da empresa. Ao todo, 12 médicos denunciaram a operadora de saúde.

Na entrevista, reafirmam a pressão para prescrição de ‘Kit Covid’ nos hospitais da empresa e confirmam a meta para que os médicos atendessem 60 pacientes por cada plantão de 12 horas nos hospitais.

“A intenção de denunciar também é expor a fraude. Expor a fraude do tratamento precoce, a fraude de suposto sucesso de gestão”, disse Walter Correa ao Fantástico, em novembro de 2021.

Testes em ‘cobaias humanas’
O documento enviado à CPI citou uma série de irregularidades que, segundo os médicos, foram praticadas pela empresa, e reveladas pela GloboNews e o g1 em abril de 2021. Na oportunidade, a Prevent Senior afirmou que sempre atuou “dentro dos parâmetros éticos”.

O primeiro desdobramento do acordo entre a Prevent e governo federal, segundo a denúncia, foi a pesquisa feita com mais de 600 pacientes para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a Covid-19, realizada entre março e abril do ano passado.

O resultado teria sido manipulado para que os resultados fossem favoráveis ao uso da cloroquina contra a doença.

A denúncia afirmava, ainda, que a Prevent realizou uma série de tratamentos experimentais em seus pacientes, muitas vezes sem que houvesse consentimento deles. O texto diz que pacientes foram usados como “cobaias humanas” para testar medicações contra a Covid.

Segundo os profissionais, não havia autonomia dos médicos para decidir ou não pela prescrição desses remédios durante a pandemia.

“Eles estavam de olho em quem prescrevia ou não. Foi uma coisa que eles tinham um controle, então não havia essa autonomia”, afirmou Walter Correa.
“Entregava a receita, entregava o kit que já ficava no consultório. Era tudo controlado. Ficava um balde com um monte de saquinho com os kits, era meio constrangedor às vezes, entregava para os pacientes a receita com kit e orientava ‘olha, a gente tem que prescrever mas melhor usa só as vitaminas, não usa medicação’. E era assim que funcionava”, completou.

 

WinMove Reclamação: briga entre ex-sócios revela escândalo milionário

WinMove afirma trabalhar com o serviço de locação de carros com “cashback”. Um serviço por meio do qual o cliente antecipa o pagamento da locação de todo o período e, ao final, recebe o valor aportado com ganhos financeiros.

Mais recentemente, a empresa está sendo acusada de furto e estelionato e possui mais de 700 mil reais em dívidas com fornecedores (locadoras de carros), segundo processos públicos na justiça consultados.

Criada em 2020, a empresa oferece um serviço auto-nomeado de “aluguel inteligente” de automóveis onde o cliente aporta de 50% a 60% do valor do veículo (pela tabela FIPE) e, ao final do contrato, pode reaver 3% por mês de contrato cumprido.

De acordo com o folder de divulgação da empresa, a WinMove oferecia contratos de 12 a 48 meses de duração. Nesse sentido, um contrato de 48 meses, nas palavras da própria empresa, poderia retornar 144% do capital aportado pelo cliente no início da locação.

Ou seja, teoricamente, a Winmove prometia que o cliente pudesse alugar um veículo, permanecer com ele pelo período do contrato, e no final obter todo o dinheiro aportado com um lucro adicional de 44%, o que, não se tratando de um produto de investimento regulado pelos órgãos competentes, parece estranho.

História da WinMove

Criada pelos sócios Daniel Amaral Farias e Daniel de Freitas Pontes, a empresa se chamava – inicialmente – WINMOBI LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

Apesar de sua constituição remeter ao ano de 2009, onde a empresa tinha outro nome (AUTO-PEÇAS INJEÇÃO LTDA) e outra atividade (comércio de peças e acessórios para carros), somente em 2020 é que a WinMove alterou seu objeto social para o mercado de locação de veículos.

Ademais, em julho de 2021, foram admitidos na empresa três novos sócios: Alane Santos Almeida do CarmoAntônio Trindade do Carmo e Wanderlei Ovidio Neto. Nesta data, a empresa também alterou a sua razão social para a denominação atual: WINMOVE LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

De acordo com Farias e Pontes, eles estavam buscando novos sócios, com perfil de gestores profissionais, para expandirem os negócios da WinMove. Nesse sentido, AlaneAntônio e Wanderlei ingressaram na empresa em julho de 2021 com um “discurso bastante eloquente e suposto currículo de consultores”.

Briga entre os Sócios da Winmove

Em dezembro de 2021, os sócios da WinMove Daniel Amaral FariasDaniel de Freitas PontesAlane Santos Almeida do CarmoAntônio Trindade do Carmo e Wanderlei Ovidio Neto celebraram um Contrato de Compra e Venda de participações societárias.

Pelo contrato, Alane Santos Almeida do CarmoAntônio Trindade do Carmo e Wanderlei Ovidio Neto venderam, para Farias e Pontes, as participações que detinham nas várias empresas do Grupo Econômico Win: WINMOVE LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDAWIN SOLUTIONS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E WIN HOLDING LTDA.

Pelo negócio, AlaneAntônio e Wanderlei saíram do grupo, ficando Daniel Amaral Farias e Daniel de Freitas Pontes à frente dos negócios. Igualmente, os sócios remanescentes (Farias e Pontes) se comprometeram a pagar 3 milhões de reais para os sócios que estavam saindo das empresas do grupo (AlaneAntônio e Wanderlei).

Winmove Reclamação: Uso Irregular do Dinheiro dos Clientes

De acordo com o processo de nº 1015250-39.2022.8.26.0114, em trâmite na Comarca de Campinas, os sócios remanescentes Daniel Amaral FariasDaniel de Freitas Pontes alegam que, ao assumirem a gestão financeira da empresa, que antes competia a Alane Santos Almeida do CarmoAntônio Trindade do Carmo e Wanderlei Ovidio Neto, tomaram conhecimento de todos os rombos causados por eles na empresa.

De acordo com Farias e PontesAlane Santos Almeida do CarmoAntônio Trindade do Carmo e Wanderlei Ovidio Neto utilizaram os recursos dos clientes da WinMove para investir em projetos mal sucedidos, criados por eles próprios, sem qualquer geração de resultado para a empresa, veja-se:

A uma, destaca-se o projeto da empresa “Cashback” que captava recursos e gerava uma remuneração de capital com porcentagens de 1% (um por cento) a 1,5% (um e meio por cento) ao mês sobre o valor aplicado, com um investimento em nome da WINMOVE de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Referido projeto empresarial não foi bem-sucedido e a empresa sofreu notório prejuízo financeiro. Ademais, para o espanto dos Embargantes, os Embargados não assumiram o débito pendente e permaneceram na posse de um veículo de luxo, objeto do negócio.

A duas, a empresa WINMOVE também arcou com todos os investimentos da empresa de titularidade exclusiva dos Embargados, denominada “Cashcash”. No entanto, referido projeto também foi extremamente custoso e fracassado, diante da má condução dos negócios pelos Embargados.

A três, tem-se o investimento realizado em favor da empresa “Dream Big”, tendo como sócio titular um dos ex-sócios da WINMOVE, o Sr. Antônio Trindade do Carmo, ora Embargado. No referido caso, tratava-se de mais uma empresa criada pelos Embargados para consumir recursos oriundos da WINMOVE.

Alegações

Ademais, Daniel Amaral Farias, Daniel de Freitas Pontes alegam que “os Embargados [Alane, Antônio e Wanderlei] tomavam dinheiro dos clientes da empresa a título de aluguel de veículos e faziam uso irresponsável dos recursos – adquiriam carros de luxo para si próprios, bem como realizavam retiradas de lucros incompatíveis com o negócio e investimentos faraônicos na infraestrutura física da empresa”.

No processo judicial, Farias e Pontes ainda alegam que “descobriram que os Embargados [Alane, Antônio e Wanderlei] consumiram os aportes dos clientes com gastos irresponsáveis e megalomaníacos, de forma que os novos negócios das empresas estão servindo para dar cobertura aos negócios antigos, existindo verdadeiro rombo milionário no caixa da empresa”.

Os sócios fundadores ainda alegam que, além de Alane, Antônio e Wanderlei não investirem nenhum capital próprio na WinMove, eles “ainda ludibriaram os Embargantes [Farias e Pontes] com promessas vazias e projetos frustrados que consumiram seus recursos”.

Projetos Fracassados – Milhões Perdidos

De acordo com a ação que o Guia do Investidor obteve acesso, Daniel Amaral Farias, Daniel de Freitas Pontes alegam que não havia projeto empresarial. Que, o objetivo de Alane, Antônio e Wanderlei era drenar recursos da WinMove. Veja-se:

[…] milhões de reais foram investidos em negócios que os Embargados  [Alane, Antônio e Wanderlei] afirmavam que seriam lucrativos. No entanto, diante da má gestão de seus negócios e evidente descaso com os importes aplicados pela empresa WINMOVE, todos os projetos foram fracassados e drenaram recursos da WINMOVE. A bem da verdade, os Embargados [Alane, Antônio e Wanderlei], depois se descobriu, não tinham projeto empresarial algum. Era tudo um engodo. Os Embargados tinham uma agenda própria, que era apenas subtrair o máximo de recursos para si e parti

Os sócios fundadores ainda alegam que AlaneAntônio e Wanderlei eram responsáveis pela gestão financeira da empresa, enquanto eles ficavam com a parte comercial. Igualmente, Farias e Pontes afirmam que eles se negavam a prestar contas. Veja o trecho da ação que cita o ocorrido:

Verifica-se que os montantes que deveriam integrar o caixa da empresa WINMOVE não estão lá, sendo que deveriam se destinar a, no futuro, honrar com os compromissos da empresa perante os clientes, com a devolução dos valores pagos a título de aluguel de veículos. Os Embargantes [Farias e Pontes] sempre foram responsáveis pela parte comercial da empresa e os Embargados pela parte financeira, de sorte que os Embargados [Alane, Antônio e Wanderlei] historicamente se negavam a prestar informações financeiras aos Embargantes [Farias e Pontes].

Ameaças Entre os Sócios

De acordo com o processo, Daniel Amaral FariasDaniel de Freitas Pontes ainda foram ameaçados pelos ex-sócios. De acordo com um áudio disponível no processo, Pontes foi ameaçado com os seguintes dizeres: 

“[…] deixa eu te falar uma coisa. É só um aviso, ‘tá’?! Não queira ‘eu’ como seu inimigo e vocês estão fazendo com que eu me torne o seu inimigo e eu vou me tornar. […] Se você realmente quer ter uma vida em paz, uma vida próspera, sem problema, sem discussão, sem falência, trata de falar com o meu advogado o mais rápido possível”.

Winmove Reclamação – Situação Atual da Empresa

Conforme noticiado recentemente pelo Guia do Investidor, a WinMove possui mais de 700 mil reais em dívidas com locadoras. Estas locadoras seriam as suas fornecedoras. Inclusive a empresa é acusada de furto mediante fraude e estelionato por uma das locadoras – a OUROTUR (Nome fantasia YOUR RENT A CAR).

No boletim de ocorrência, a OUROTUR requer o bloqueio de mais de 400 veículos. Carros este que estariam, de acordo com ela, na posse da WinMove e seus clientes.

Ademais, os clientes da WinMove estão sendo surpreendidos com contatos das locadoras solicitando a devolução dos veículos. E, em casos mais extremos, alguns clientes tiveram seus veículos bloqueados pelas locadoras no meio da rua.

Recentemente, aumentando o receito de abandono pelos clientes, a empresa não foi localizada pela justiça:

 

Operação Favorito: entenda a investigação e quem são os suspeitos no escândalo da saúde do Rio

Nova etapa da Lava-Jato no Rio apura desvios em contratos, inclusive para a instalação de hospitais de campanha

O empresário Mario Peixoto chega preso a sede da PF nesta quinta-feira Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboO empresário Mario Peixoto chega preso a sede da PF nesta quinta-feira

RIO – Em plena pandemia do coronavírus, o estado do Rio acompanha as investigações da Operação Favorito, uma nova etapa da Lava-Jato no Rio que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. Deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), a operação prendeu nesta quinta-feira o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto. As investigações identificaram vínculos de negócios entre os dois.

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De acordo com o MPF, o grupo do empresário Mário Peixoto buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam para a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.

A seguir, entenda detalhes da investigação e quem são os suspeitos apontados pela polícia.

Mário Peixoto

Preso na quinta-feira em Angra dos Reis na Operação Favorito, o empresário Mário Peixoto é suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro, seja por intermédio de empresas ou de Organizações Sociais, principalmente da área de Saúde, segundo investigações da Força Tarefa da Lava-Jato fluminense.

Início das investigações

Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.

Marinha

Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva. 

Ligações com Paulo Melo e Picciani

As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.

Miami

A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Segundo a inicial do Ministério Público Federal apresentada ao juiz Marcelo Bretas, o esquema envolveria mais de 100 pessoas e empresas de acordo com as investigações da PF. Entre as OSs suspeitas de participar do esquema estão: Instituto Unir Saúde, Inpcos e Associação de Saúde Social Humanizada e o Instiuto Data Rio de Administração Pública (IDR). A PF suspeita também que contratos renovados sem licitação de empresas ligadas a Mário foram feitas graças a pagamento de propinas a servidores.

O que motivou a operação

A ação contra o grupo vinha sendo planejada desde o fim de fevereiro. No entanto, foi adiada por conta da pandemia do Covid-19. As investigações prosseguiram. O que motivou a mudança de estratégia foi que a força-tarefa constatou indícios de que o grupo tentataria justamente lucrar com a pandemia do coronavírus, que poderia trazer mais prejuízos aos cofres públicos.    

Hospitais de Campanha

A força-tarefa da Lava-Jato investiga que o grupo se preparava para interferir nos contratos firmados pela Organização Social IABAS com o governo para implantar sete hospitais de campanha, que o estado prometeu para tratar as vítimas do Covid-19. A investigação não chegou a ser aprofundada. O que motivou a suspeita foi o fato de planilhas de custos que detalhavam como os R$ 876,4 milhões seriam empregados em equipamentos, obras físcias e pessoal foram encontradas em e-mails de dois integrantes do esquema de Mário Peixoto.

Unir Saúde

A organização social, que administrou dez UPAS no Rio e na Baixada, chegou a ser desqualificadada pelo governo do Estado por irregularidades no fim do ano passado. A empresa entrou com recurso e ela foi reabilitada em março por decisão do governador Wilson Witzel. Um assessor de Mário Peixoto, que também foi preso, disse em um grampo telefônico ter pago propina a um agente público não identificado para reabilitar a empresa. Essa OS recebeu cerca de R$ 180 milhões em recursos entre 2012 e 2019.

Luiz Roberto Martins Soares

Apontado pelas investigações como operador financeiro de Mário Peixoto, foi preso em Vassouras com cerca de R$ 1,5 milhão em casa. Luiz Roberto aparece em várias interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, comenta com o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado federal Nelson Bornier que a OS Unir Saúde seria reablitada. Com outro interlocutor, afirma que conseguiu rever a decisão mediante o pagamento de propina a agente público não identificado.

Início das investigações

Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado Jonas Lopes Júnior, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, disse que o empresário Mário Peixoto pagava de R$ 25 mil a R$ 30 mil por mês para conselheiros a fim de terem “boa vontade” com Organizações Sociais da Saúde. Em troca, Jonas Júnior ficava com uma comissão de 5%. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2014. Mário Peixoto não explicou porque interrompeu os pagamentos. Jonas Júnior suspeita que Peixoto ficou preocupado com a Lava-Jato. Os pagamentos eram entregues no escritório de Jonas Júnior.

Marinha

Outro grampo telefônico autorizado pela Justiça identificou o empresário Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela PF como operador de Mário Peixoto, negociando a participação em uma compra da Marinha para o fornecimento de álcool em gel de forma direcionada para uma empresa ligada ao grupo. O juiz Marcelo Bretas encaminhou ofício em apartado para o Ministério Público Militar já que envolve um servidor da Marinha. O interlocutor foi identificado como João Paulo Mendonça da Silva. 

Ligações com Paulo Melo e Picciani

As investigações identificaram vínculos de amizades e de negócios com os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Paulo Mello e Jorge Picciani. Os dois, inclusive, foram convidados para a cerimônia de casamento de Mário em um castelo na Itália. Segundo a investigação, Mário e Picciani foram sócios no empreedimento Villa Toscana Incorporação Imobiliária, em Búzios. A suspeita é que a empresa tenha sido usada como fachada para efetuar pagamentos a Picciani. A empresa Atrio Service de Mário Peixoto também comprou gado das empresas Mauá Agropecuária Reunidas (de Paulo Mello) e Aagrolibara Participações, de Jorge Picciani, com pagamentos que chegaram a R$ 1,6 milhão. Paulo Mello, Picciani e o ex-deputado Rafael Picciani (filho do ex-presidente da Alerj) também viajaram em voos fretados pagos pela Atrio. Há indícios que algumas vendas de gado foram simuladas de acordo com as investigações.

Miami

A investigação também encontrou indicios que o ex-deputado Paulo Melo seria o verdadeiro proprietário de duas coberturas em Miami compradas por offshores ligadas ao empresário Mário Peixoto. Segundo a PF, os imóveis teriam sido comprados para que Mello não criasse obstáculos para que a Organização Social Instituto Data Rio de Administração Pública (IDR) operasse dez UPAS na capital e na Baixada. A empresa recebeu R$ 763 milhões entre os anos de 2012 e 2019, nas gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

 

 

Alvo da Operação Adsumus por desvio de R$ 20 milhões na BA, ex-prefeito de Santo Amaro tem prisão decretada novamente

Ricardo Machado (PT) tinha sido detido em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dia depois, após habeas corpus. Além dele, outros integrantes da administração do município estavam envolvidos no esquema.

O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), teve a prisão decretada novamente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) nesta quinta-feira (3). Ele já havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dias depois, após habeas corpus, de acordo com o TJ-BA. Até a noite desta quinta, Ricardo ainda não havia sido preso novamente.

O ex-prefeito foi um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado. A ação teve como objetivo reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro, licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016, tanto na prefeitura de Santo Amaro, quanto na de Muritiba, também no recôncavo.

Ricardo Machado (PT) é acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado cerca de R$ 20 milhões da prefeitura de Santo Amaro, segundo o MP. Além disso, o ex-prefeito também teria desviado outros R$ 2 milhões, através da compra de combustíveis em um posto escolhido por ele.

Em nota, o advogado de Ricardo Machado (PT), Gamil Föppel, informou que considera a decisão da nova prisão incomum, já que, segundo ele, o ex-prefeito sempre se apresentou espontaneamente, até mesmo para cumprir mandados de prisão anteriores. Ainda no comunicado, a defesa informou que vai recorrer da decisão da Justiça.

O ex-prefeito foi alvo de um dos oito mandados de condução coercitiva da 5ª fase da Operação Adsumus, em julho do ano passado. Na época, ele se apresentou na sede da Polícia Federal (PF), e optou por exercer o direito ao silêncio em todas as perguntas feitas pela polícia e pelos promotores de Justiça. Ele foi preso na 6ª fase da operação.

Além de Ricardo Machado, outros integrantes do alto escalão da antiga gestão, que ficou à frente do executivo municipal durante oito anos, foram alvo da PF e MP. Por conta dos desvios, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 38 milhões de todos os envolvidos, valor que engloba dinheiro, imóveis e veículos.

A investigação apurou que o esquema ilícito funcionava por meio de três núcleos empresariais que recebiam da prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Entretanto, a PF diz que foi constatado que parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura, que assim absorviam parte dos custos e possibilitavam o desvio do dinheiro.

Também foi constatada nas investigações, para além das empresas responsáveis por obras, a participação de empresários de postos de gasolina e da área de entretenimento no esquema. Inclusive, segundo o MP-BA, a atual fase da Operação Adsumus partiu da delação premiada de um desses empresários.

Os envolvidos respondem por crimes de fraude de licitações, superfaturamento, desvios de valores, pagamento de propina em corrupções ativa e passiva, participação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador

MPF pediu o sequestro de bens dos envolvidos; também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão em SP, RJ e DF

Coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. Foto: Diego Mattoso - Ascom MPF/SP

Coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. 

Oito pessoas foram presas nesta terça-feira, 13 de dezembro, por envolvimento em fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões durante a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo/SP. As prisões temporárias, de cinco dias, foram autorizadas pela Justiça após pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. Também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva (quando a pessoa tem sua liberdade restringida por algumas horas até que preste esclarecimentos à polícia) e 16 mandados de busca e apreensão. A ação faz parte da Operação Hefesta, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).

Entre os presos estão os atuais secretários municipais de Obras e Cultura de São Bernardo do Campo, Alfredo Buso e Osvaldo de Oliveira Neto, e o ex-secretário de Obras, Sérgio Suster, bem como gestores de construtoras que participaram das irregularidades. Segundo as investigações, pelo menos 18 pessoas, entre agentes públicos e empresários, formaram organização criminosa para obter vantagens ilícitas por meio de fraude à licitação e na execução de contrato, peculato, inserção de dados falsos no sistema de gestão de convênios do governo federal e falsidade ideológica.

A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que aceitou todos os requerimentos do Ministério Público Federal. Os mandados foram cumpridos em nove cidades brasileiras, simultaneamente: São Paulo, São Bernardo do Campo, Brasília, Santana do Parnaíba, Santos, São Vicente, Rio de Janeiro, Barueri e Brasília. Foram apreendidos documentos, grandes quantias em dinheiro e bens, como veículos de luxo. A sede do Ministério da Cultura também foi alvo de busca e apreensão e o envolvimento de agentes do ministério será apurado.

A Justiça determinou ainda o arresto e sequestro de bens de 29 pessoas, com o objetivo de garantir a reparação integral dos prejuízos causados ao erário. Os valores desviados poderiam ter chegado a R$ 11 milhões, mas parte dos recursos referentes ao convênio firmado entre o MinC e o Município de São Bernardo do Campo para a criação do museu ainda não foram efetivamente pagos às empresas envolvidas.

A operação também garantiu que outros R$ 19 milhões em recursos federais deixassem de ser desviados pelo esquema. Isso porque obteve o bloqueio do projeto de incentivo cultural aprovado em 2013 junto ao Ministério da Cultura, por meio da empresa Base 7, que visava a captação do valor via Lei Rouanet. O projeto tinha o mesmo objetivo do convênio firmado em 2010 para construção do museu, representando um duplo gasto de recursos que resultaria em novos danos aos cofres públicos.

O CONVÊNIO. O Museu do Trabalhador, conhecido popularmente como “Museu do Lula”, deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, ao município de São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida. Entre as causas para o aumento do valor total do projeto estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.

LICITAÇÃO. O inquérito policial mostra que os envolvidos buscaram diminuir o caráter competitivo da licitação que deveria escolher a construtora responsável pela obra, incluindo no edital exigências de qualificação técnica ilegais. Como consequência, apenas sete empresas apresentaram propostas. Por outro lado, os agentes públicos não aferiram a idoneidade e capacidade econômica das concorrentes, permitindo que a “Construções e Incorporações – CEI Ltda.” vencesse a competição por apresentar o menor preço – uma empresa fantasma, com receita de R$ 41 mil, desprovida de patrimônio, empregados e experiência, e cujos sócios admitiram ser laranjas.

As provas colhidas até agora indicam a existência de ajuste prévio entre os envolvidos para beneficiar duas outras construtoras, a Cronacon e a Flasa, que indiretamente ficaram responsáveis pela execução da obra. Além desta interposição fraudulenta, ficou comprovada a subcontratação de inúmeras outras empresas ao longo do convênio, o que era proibido pelo contrato. Para elaboração do projeto executivo, por exemplo, a CEI recebeu R$ 1,5 milhão, mas terceirizou o serviço por R$ 850 mil para a Apiacás Arquitetos Ltda. Esta quarteirizou a demanda para a Brasil Arquitetura por R$ 723 mil, que por fim quinteirizou o projeto a outros prestadores por R$ 346 mil.

Tal forma de terceirização também foi apurada na execução da obra em si. Mas, apesar de terem conhecimento destas violações, os secretários Municipais de Obras, Alfredo Buso, e de Cultura, Osvaldo de Oliveira Neto, não rescindiram o contrato nem aplicaram qualquer penalidade à CEI. “A subcontratação, sem autorização do Poder Público, acarreta um significativo aumento no custo global da obra, com prejuízos ao erário municipal e federal, que poderiam ter pago preço global menor caso a licitante vencedora tivesse condições de executar diretamente os serviços”, reforça a procuradora da República Fabiana Rodriguez de Sousa Bortz, responsável pela investigação.

Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos mediante o pagamento de trabalhos não realizados. Entre 2012 e 2013, a CEI deveria elaborar o projeto executivo, instalar o canteiro de obras, iniciar os serviços de terraplenagem e as fundações, entre outras atividades. Contudo, neste período não houve obra alguma. Ainda assim, Osvaldo de Oliveira Neto e o secretário Municipal de Obras à época, Sérgio Suster, atestaram a execução integral dos serviços pela empresa e autorizaram os pagamentos. A construtora emitiu notas fiscais frias cobrando por mão de obra não utilizada e materiais não fornecidos. Ao todo, entre 2012 e 2016, ela recebeu R$ 15 milhões.

AUMENTO DO CUSTO. Em 2012, o Município determinou a paralisação do contrato e a alteração do projeto arquitetônico para suprimir o auditório no subsolo e elevar o nível da obra em relação à rua, o que elevou os custos do projeto em mais de R$ 3,6 milhões. A justificativa para a mudança foi a probabilidade de chuvas e alagamentos na região do Paço Municipal, onde está sendo construído o museu. Porém, o risco de enchentes no local já era historicamente conhecido antes mesmo da abertura da licitação. Para o MPF, a inclusão do auditório servira apenas para justificar a inclusão de cláusulas restritivas no edital, de forma a direcionar o resultado da disputa à CEI, e, em um segundo momento, permitir a celebração de aditivos de valor ao contrato.

Além disso, em 2014, os agentes públicos determinaram novamente a paralisação das obras retomadas no ano anterior, alegando falta de recursos financeiros, mesmo havendo mais de R$ 6 milhões disponíveis. Estes episódios levaram a prorrogações indevidas do contrato e acarretaram vantagem à CEI calculada em R$ 3 milhões, em virtude do reajuste anual de preços. Tais dilatações do prazo ainda foram autorizadas em momentos em que o contrato já havia vencido, o que significou reativação de acordo extinto e, por consequência, recontratação sem licitação.

OUTRAS FRAUDES. As irregularidades no caso do Museu do Trabalhador podem ser percebidas antes mesmo da celebração do convênio com o MinC, tendo em vista que o processo no Ministério foi apresentado, analisado e aprovado em apenas quatro dias úteis, sem que fosse exigido o projeto básico. “A União aprovou proposta, formulada em termos tão inexatos, insuficientes e confusos, criando, assim, obrigação de dispêndio de mais de R$ 14 milhões em verbas federais, sem definir precisamente com o quê e como esse dinheiro seria gasto”, destaca a procuradora.

Em relação ao Município de São Bernardo do Campo, a contrapartida devida pela Prefeitura não foi disponibilizada dentro dos prazos previstos, mas os agentes públicos inseriram dados falsos no sistema de gestão de convênios do governo federal, informando depósitos não realizados. Ficou comprovado ainda que o projeto básico do museu foi superfaturado, com aporte de R$ 1,3 milhão em 2010. No ano seguinte, os envolvidos pagaram em duplicidade pela elaboração de novo projeto básico, gerando prejuízo de R$ 563 mil. Até o momento foi apresentada apenas a prestação de contas parcial do convênio por parte da municipalidade.

Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?

Já que FÁBIO PANNUNZIO teve seu blog censurado judicialmente, a PÁGINA DO E faz ecoar a pergunta: Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?

PERMUTA DE CENSURA – A proposta é do jornalista e blogueiro Fábio Pannunzio (foto), titular do Blog do Pannunzio – www.pannunzio.com.br – censurado e não pode citar o caso da brasileira Deise Zuqui. Uma moça de apenas 22 anos que figurou na lista de procurados da Interpol Dominicana, por ter tido participação ativa nos negócios de uma quadrilha de traficantes de trabalhadores. A quadrilha acaba de ser desbaratada pela Polícia Federal. Voce vai poder conhecer os detalhes deste caso, e claro, da moça, aqui na PÁGINA DO E. A pessoa que o Pannunzio está proibido de mencionar teria tido papel ativo na organização montada por uma quadrilha na República Dominicana. Contra ela havia uma ordem de prisão internacional no site da Interpol. O Blog do Pannunzio fez a denúncia embasado em farta documentação obtida junto às autoridades dominicanas. As matérias foram veiculadas a bem do interesse público. A prisão da quadrilha só faz reforçar a convicção do jornalista Fábio Pannunzio da necessidade de dar divulgação aos crimes, que continuavam sendo perpetrados principalmente no Paraná. Respeitando a ordem judicial, ao mesmo tempo em que o Blog do Pannunzio se prepara para contestá-la nas instâncias adequadas, espera não ser punido por ter prestado um serviço sobre cuja relevância não há a menor dúvida. Todos os fatos foram rigorosamente apurados. Não há um retoque a fazer no que foi noticiado. Só que, por decisão da 2ª Vara Cível de Curitiba (PR), Pannunzio está proibido de citar o nome da esposa de Alexandre Fernandes, preso na segunda-feira 7 de dezembro por meio da “Operação Anarquia”. Na ação, foram detidas 11 pessoas em quatro estados do país, suspeitas de formação de quadrilha e estelionato. A autora da ação contra o repórter está foragida da Justiça e teria participado do início do esquema na República Dominicana. Acompanhe a Página do E e saiba mais detalhes. Se preferir leia o Prosa e Política, da Adriana Vandoni. Importante é vencer a censura.

Só para lembrar: Eu, Enock Cavalcanti, estou censurado e não posso emitir opinião pessoal sobre os mais de 100 processos por improbidade administrativa a que responde o deputado José Riva e que nao tenham transito em julgado. A decisão foi do juiz Pedro Sakamoto, da Décima Terceira Vara Civel de Cuiabá. A blogueira Adriana Vandoni, do PROSA E POLITICA foi a primeira, de Mato Grosso, a aderir a esta PERMUTA DE CENSURA. Mais detalhes nos próximos textos. Leia agora o texto censurado de Fábio Pannunzio:

Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?
Por Fábio Pannunzio

Deise Zuqui. Um nome, poucas linhas de informação e uma ordem severa. Ela tem 22 anos de idade. Nasceu em Rio do Sul, SC. Trabalha numa empresa da família em Curitiba. A empresa vende ferramentas e fitas mata-moscas importadas por outra empresa familiar, a Zuquibras. A loja de ferramentas é a Crown, igualmente em Curitiba, nome fantasia da Zuqui Comércio e Importação. É casada e tem um filhinho pequeno.

Se você fizer uma busca no Google, é provável que encontre algumas informações comerciais sobre Deise Zuqui. Vai encontrar o telefone de contato e um endereço de e-mail corporativo. Mas se você acessar o site da Interpol, na lista de procurados pela polícia em todo o mundo, vai encontrar o nome dessa moça e uma anotação: procurada por fraude na República Dominicana. Busquei informações sobre o que uma pós-adolescente brasileira poderia ter feito em um país como a República Dominicana a ponto de justificar uma ordem internacional de captura. Deve ter sido algo muito grave. Mas não hã informações disponíveis em locais fáceis de acessar como os sites públicos de pesquisa.

PERMUTA DE CENSURA – A proposta é do jornalista e blogueiro Fábio Pannunzio (foto), titular do Blog do Pannunzio – www.pannunzio.com.br – censurado e não pode citar o caso da brasileira Deise Zuqui. Uma moça de apenas 22 anos que figurou na lista de procurados da Interpol Dominicana, por ter tido participação ativa nos negócios de uma quadrilha de traficantes de trabalhadores. A quadrilha acaba de ser desbaratada pela Polícia Federal. Voce vai poder conhecer os detalhes deste caso, e claro, da moça, aqui na PÁGINA DO E. A pessoa que o Pannunzio está proibido de mencionar teria tido papel ativo na organização montada por uma quadrilha na República Dominicana. Contra ela havia uma ordem de prisão internacional no site da Interpol. O Blog do Pannunzio fez a denúncia embasado em farta documentação obtida junto às autoridades dominicanas. As matérias foram veiculadas a bem do interesse público. A prisão da quadrilha só faz reforçar a convicção do jornalista Fábio Pannunzio da necessidade de dar divulgação aos crimes, que continuavam sendo perpetrados principalmente no Paraná. Respeitando a ordem judicial, ao mesmo tempo em que o Blog do Pannunzio se prepara para contestá-la nas instâncias adequadas, espera não ser punido por ter prestado um serviço sobre cuja relevância não há a menor dúvida. Todos os fatos foram rigorosamente apurados. Não há um retoque a fazer no que foi noticiado. Só que, por decisão da 2ª Vara Cível de Curitiba (PR), Pannunzio está proibido de citar o nome da esposa de Alexandre Fernandes, preso na segunda-feira 7 de dezembro por meio da “Operação Anarquia”. Na ação, foram detidas 11 pessoas em quatro estados do país, suspeitas de formação de quadrilha e estelionato. A autora da ação contra o repórter está foragida da Justiça e teria participado do início do esquema na República Dominicana. Acompanhe a Página do E e saiba mais detalhes. Se preferir leia o Prosa e Política, da Adriana Vandoni. Importante é vencer a censura.

Só para lembrar: Eu, Enock Cavalcanti, estou censurado e não posso emitir opinião pessoal sobre os mais de 100 processos por improbidade administrativa a que responde o deputado José Riva e que nao tenham transito em julgado. A decisão foi do juiz Pedro Sakamoto, da Décima Terceira Vara Civel de Cuiabá. A blogueira Adriana Vandoni, do PROSA E POLITICA foi a primeira, de Mato Grosso, a aderir a esta PERMUTA DE CENSURA. Mais detalhes nos próximos textos. Leia agora o texto censurado de Fábio Pannunzio:

Quem é Deise Zuqui, procurada pela Interpol Dominicana?
Por Fábio Pannunzio

Deise Zuqui. Um nome, poucas linhas de informação e uma ordem severa. Ela tem 22 anos de idade. Nasceu em Rio do Sul, SC. Trabalha numa empresa da família em Curitiba. A empresa vende ferramentas e fitas mata-moscas importadas por outra empresa familiar, a Zuquibras. A loja de ferramentas é a Crown, igualmente em Curitiba, nome fantasia da Zuqui Comércio e Importação. É casada e tem um filhinho pequeno.

Se você fizer uma busca no Google, é provável que encontre algumas informações comerciais sobre Deise Zuqui. Vai encontrar o telefone de contato e um endereço de e-mail corporativo. Mas se você acessar o site da Interpol, na lista de procurados pela polícia em todo o mundo, vai encontrar o nome dessa moça e uma anotação: procurada por fraude na República Dominicana. Busquei informações sobre o que uma pós-adolescente brasileira poderia ter feito em um país como a República Dominicana a ponto de justificar uma ordem internacional de captura. Deve ter sido algo muito grave. Mas não hã informações disponíveis em locais fáceis de acessar como os sites públicos de pesquisa.

A ficha de Deise Zuqui já não está mais no site de procurados da Interpol. Há apenas duas mulheres entre os quase 40 foragidos relacionados, uma delas no Dispersão Vermelha. É Cláudia Cristina Hoerig, que assassinou nos EUA o ex-marido Karl Hoerig, e hoje vive no interior do Rio de Janeiro, sobre quem já falei há algum tempo. A outra é Sueli Gorisch (e não Goerisch, como o nome consta nos processos ), ex-delegada federal que se encontra atualmente em Almersbach Im Tal, perto de Stutgart, na Alemanha. Sueli é acusada de desviar dinheiro que seria destinado à reforma da superintendência da PF em Boa vista, Roraima. A Interpol sabe onde ela está. Mas não pode fazer nada contra a brasileira porque, tendo ascendência alemã, não pode ser extraditada.

12 de maio de 2009

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O Blog faz uma proposta :permutar material censurado para driblar a censura
Por Fábio Pannunzio

Hoje o meu blog completa duas semanas sob censura. A decisão, exarada pela Segunda Vara Cível de Curitiba, determina que eu “proceda a retirada de notícias veiculadas (…) no blog”, bem como me “abstenha de veicular novas notícias envolvendo a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00”.

Este blog não tem patrocínio. A decisão de custear eu mesmo o conteúdo nasceu de uma determinação. Não quero que nenhum tipo de conveniência crie amarras para o conteúdo aqui veiculado. Portanto, estou sendo obrigado a retirar momentaneamente do ar as matéria sobre a quadrilha internacional desbaratada pela Interpol que eu venho denunciando há nove meses. A multa de R$ 500 seria mortal para mim, que tenho que arcar com todos os custos — eles incluem os salários de dois repórteres, além do tempo que eu despendo produzindo conteúdos editoriais.

Acho uma pena ter que fazer isso, mas não quero desobedecer a decisão judicial. É com muita tristeza que estou retirando as paginas do ar.

Mas quero fazer uma proposta aos outros blogs que estão sob censura. Como as decisões dizem respeito ao que é veiculado em cada um de nossos sites, a veiculação do mesmo material em outro local — pelo menos no meu caso — não poderia ser entendida como desobediência. Penso que poderíamos ceder uns aos outros espaço para publicação do material que nós mesmos não podemos fazer, mas que os outros podem.

A permuta que estou propondo se destina à Alcinéa Cavalcante (censurado a pedido do ínclito senador José Sarney, que também amordaçou o Estadão); aos matogrossenses Adriana Vandoni (blog Prosa e Poesia) e Enock Cavalcanti (blog Página do E) , ambos censurados a pedido do presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, o multidenunciado deputado José Riva, 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e outras 17 por formação de quadrilha e peculato; e aos demais blogueiros que estão sob censura judicial.

Na me impede de colocar um link no meu próprio espaço chamando para reportagens publicadas em outros blos. Assim, o público, que é a grande vítima dessa censura repugnante, teria acesso ao que precisa conhecer.

Desde já meu material está à disposição de vocês. Assim como as páginas deste blog.

Blog do Pannunzio – 13 de dezembro de 2009

http://www.pannunzio.com.br/

Operação Passadiço da PF prende 19 pessoas em Sergipe

Numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada a Operação Passadiço. Nela foi desbaratada uma quadrilha voltada à prática de crimes contra a administração pública federal, especialmente formada por policiais rodoviários federais, acusados de cobrar e receber propina para não apreender e não multar caminhões que entram e saem de Sergipe com carga sem documentação e acima do limite de peso.

Além de policiais rodoviários federais, também são acusados de participar da quadrilha funcionários de postos da PRF, alguns empresários e motoristas/proprietários de caminhões. Ao todos são 19 pessoas presas, sendo 12 policiais rodoviários federais. No decorrer do inquérito policial, outras pessoas podem ser investigadas e, novas prisões podem ser requisitadas. A PRF, através de seus diretores estaduais e nacionais, deu total apoio as investigações. Os procuradores da República também ressaltaram a participação decisiva do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.

O MPF/SE, de posse de um procedimento interno da PRF, requisitou o início das investigações por parte da Polícia Federal. Havia denúncias anônimas que apontavam cobrança de propina no Posto PRF de Cristinápolis/SE. Os policiais eram denunciados por exigir dinheiro em troca da liberação de veículos com irregularidades, principalmente, com excesso de peso. Descobriu-se até que as câmeras do circuito interno de gravação do posto de Cristinápolis eram desligadas sistemática e propositadamente, para que a corrupção não fosse flagrada.

Diante de várias informações, o MPF/SE concordou e acompanhou as interceptações telefônicas inicialmente dos policiais rodoviários federais. Através desse aparato, conseguiu-se comprovar todo o modus operandi do bando. Pelo que foi apurado e diante de inúmeras provas, ficou evidenciada a existência de uma quadrilha detentora de significativo poder de intimidação e de articulação, cuja ação principal era sempre a obtenção de vantagem econômica, em detrimento da segurança nas estradas brasileiras.

As interceptações telefônicas tiveram início em 09 de outubro de 2007 e o seu conteúdo aponta para uma quadrilha atuando nos postos de fiscalização da PRF situados nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE.

Uma das infrações de trânsito que mais suscitou o recebimento de propinas é o de excesso de peso, pois, sempre em busca do maior lucro, visando a diminuir custos com o frete, o proprietário do caminhão carregava-o com excesso de peso e, dessa forma, na eventualidade de ser fiscalizado nos postos policiais, é mais vantajoso pagar a “gratificação” do policial, ao invés de pagar o alto valor da multa referente ao excesso de peso e ainda ter que contratar outro caminhão para levar o excedente da carga.

Outra prática criminosa comprovada nas apurações é a violação de sigilo funcional, em que os seus integrantes repassam para motoristas infratores a escala dos postos de fiscalização, de modo que, nos dias em que a escala de serviço eram compostas por policiais rodoviários que não aceitem serem corrompidos, os motoristas podiam desviar o seu trajeto, ou, até mesmo, deixar de transitar naquele dia.

Toda apuração do MPF/SE, da PF e da PRF foi divida em núcleos: a dos policiais rodoviários federais, funcionários do Posto da PRF de Cristinápolis, empresários e motoristas/donos de caminhões. Foram autorizadas também buscas e apreensões em 28 casas e empresas nos municípios de Aracaju. Boquim, Estância, Umbaúba, Cristinápolis, Pedrinhas, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.

As pessoas envolvidas na opreção da Polícia Federal são:

JOSÉ ERIVALDO SANTOS — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
DILERMANDO HORA MENEZES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL -APOSENTADO COSTA GUIMARÃES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ATUANTE
GERIVALDO DE BRITO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO DANTAS FILHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRCIO DANTAS JUNIOR — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIÊ SANTOS PEREIRA — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIENE UBIRAJARA AMORIM — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
JORAN AZEVEDO PAIXÃO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
AGELISIO SOBRAL — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO CÉSAR MARINHO DE CARVALHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA – ZELADOR
DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO
JOSÉ IRANDIR DE SOUZA — CAÇAMBEIRO
CELIDANE CÉU DA SILVA
VERA LÚCIA COSTA BARBOSA – EMPRESÁRIA
MARIA APARECIDA MOTA SANTOS – EMPRESÁRIA