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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1047 dos lucros cessantes, porquanto n?o corresponderia a perda experimentada pela promitente compradora. ????????????Quanto ? multa morat?ria fixada em contrato em favor da r?, conquanto seja poss?vel a invers?o e a cobran?a pela autora, ainda que somente prevista para inadimplemento do adquirente, n?o ? poss?vel a sua cumula??o com os lucros cessantes. ????????????? o que restou decidido recentemente pel
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1102 mora contratual. ?????????Quanto aos par?metros da compensa??o financeira, entendo como proporcional a fixa??o dos lucros cessantes no percentual de 0,5% (meio por cento) ao m?s, sobre o pre?o do valor do im?vel atualizado. Adotando posicionamento an?logo, cito julgado desse Tribunal de Justi?a: [...] ?Tais precedentes s?o baseados na premissa de que a inexecu??o do contrato pelo promitente vendedor,