criminalistica leonardo rodrigues ° Página 75

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 XO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIG O PENAL, AUMENTO A PENA EM SEIS (06) MESES, PASSANDO-A PARA 20 (V INTE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA , POR SER O REU REINCIDENTE, A QUAL TORNO EM

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 14, DA LEI N 10.826/03): CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERALHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSID ERANDO OS ANTECEDENTES, ESTES SAO PESSIMOS, SENDO INCLUSIVE REINC IDENTE (FLS. 354/359); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COM O DESAJUSTADA PARA O CONVIVIO SOCIAL; CONSIDERA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SEGUNDA PARTE, DA MESMA LEI PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA 4.1) DA FIXACAO DA PENA: DO DESCRITO NO ART. 213, 1, SEGUNDA PART E, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A SUA CULPABILIDADE RES TOU COMPROVADA E MERECE REPROVACAO, POIS TINHA CONHECIMENTO DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 O DA PENA: EM RELACAO A VITIMA A.R.M: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CUL PABILIDADE DO ACUSADO FOI COMUM A ESPECIE DELITIVA NAO HAVENDO RE LEVANTE INTENSIDADE DE DOLO; B) O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO (FL S. 64/65 E 66/67); C) NADA CONSTA NOS AUTOS A RESPEITO DE SUA PER SONALIDADE E CONDUTA SOCIAL; D) OS MOTIVOS

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEG AIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALESSANDRO DOS SANTOS NOGUE IRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 2 13, CAPUT, (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENT

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 EU NAO APRESENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 67/68, 70 E 126); C ) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) E MBORA INEXISTAM ELEMENTOS DE AFERICAO, A CONDUTA SOCIAL DEVE SER ANALISADA COM RESSALVAS, SOBRETUDO EM RAZAO DA REITERACAO EM COND UTA DELITIVA; E) O MOTIVO NAO FOI DECLARADO, TANTO QUE NEGOU A PR ATICA DO DELITO, CONTUDO, VISOU SATISFAZER

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 IVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO O S ANTECEDENTES, NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SEJAM BONS (FLS. 226/227); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO NORMAL; CON SIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE DESPROVIDOS DE RAZAO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTEND

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DOLESCENTE DE ONZE ANOS DE IDADE, ACOMPANHOU A VITIMA E O ACUSADO NA VOLTA PARA O BAR, CONTUDO, O PROPRIO REU AFIRMOU QUE VOLTOU S OZINHO COM A VITIMA E NENHUMA OUTRA TESTEMUNHA CORROBOROU COM A N ARRATIVA DA TESTEMUNHA ANA PAULA SOBRE ESSE FATO. ALEM DISSO, O F ORNO QUE, SERVIU DE PRETEXTO PARA LEVAR A VITIMA ATE A CASA DE AN A PAULA, SEQUER FOI LOCALIZADO NO VEICULO D

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AO AMEACAR O ACUSADO E DANIFICAR SUA RESIDENCIA. ASSIM, FIXO A PE NA BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, PATAMAR MINIMO PREVISTO EM LEI. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO CRIM E PERANTE A AUTORIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE A PENA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. T ORNO-A DEFINITIVA NESSE QUANTUM, ANTE A AUSE

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO (FECHADO), DEIXO DE CONCEDER A ACUS ADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE PERMANECEU PR ESA A MAIOR PARTE DO PROCESSO, PERSISTINDO OS MOTIVOS QUE ENSEJAR AM O DECRETO DA PRISAO PREVENTIVA (COMETIMENTO DE FATO NOVO DEFIN IDO COMO CRIME DURANTE O GOZO DE PRISAO DOMICILIAR). CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CERT