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2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Voto: 608 Inspetor de Dutos, passou, em 01/02/2011, a exercer a função de Coordenador de Controle de Qualidade, com acréscimo salarial. Quanto ao primeiro ponto dos embargos - aplicabilidade da Lei nº Pelo que se tem nos autos, permaneceu nessa última função até o 13.467/2017 a fim de que seja excluída sua condenação no seu desligamento. pagamento de honorári
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 603 Isso porque, apesar dessa matéria haver constado o item IV do seu recurso ordinário, no requerimento final o embargante não requereu Ademais, a própria testemunha do autor assegurou que esse a exclusão da condenação dos honorários advocatícios e dos passou a exercer a função de Coordenador de Controle de honorários periciais. Razão pela qual não houve pro
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fundamentação quanto aos pedidos de acúmulo de função e 598 alegação essa inédita, que sequer constou na peça vestibular. jornada de trabalho - também improsperam os embargos. Além do acórdão haver adotad os fundamentos da sentença acresceu mais Observe-se outrossim que, além do respectivo aumento salarial em fundamentos. contracheque (de R$1.000,00 para R$
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7116e27): 588 de Controle de Qualidade, ao qual o autor foi promovido, consoante demonstrado acima. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Diante do exposto, dando mais-valia a prova documental existente Pugna o autor pelo pagamento de diferenças salariais, em razão do nos autos, entendo que, na verdade, em fevereiro/2011, o autor foi acúmulo de função. Alega que em março de 2011,
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "Do acúmulo de função. 593 R$1.200,00 a R$3.500,00, o que foi objeto de posteriores reajustes, conforme já visto no tópico deste decisumintitulado 'DO SALÁRIO Aponta o Reclamante acúmulo de função de coordenador de EXTRAFOLHA'. Inclusive, apenas para o bem do debate, entendo qualidade e explica que acumulou às funções de inspetor de dutos, que tal incremento s
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 348 Dos depoimentos, observo nítida divergência dos fatos. RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES, que tais informações Em que pese a prova oral da defesa negar de forma acentuada que são verídicas e fiéis aos registros administrativos, demonstrações o reclamante não exerceu a função de coordenador de controle de ambientais e programas médicos de responsabilidade
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1398 Transcorrido in albis o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJE/PA para reexame necessário, nos termos do que preceitua o art. 14, §1º da Lei n° 12.016/09, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos, conforme gestão processual. Isento de custas o impetrado. Honorários advocatícios indevidos, conforme art. 25 da LMS e Súmula n
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 770 diferença entre as atividades desempenhadas pelo reclamante e Ora, através do documento de ID 795540b, mencionado aquelas exercidas pelo Sr. Ivo Leonardo, e o documento de ID anteriormente, no qual consta a assinatura do autor como 023d706 ter ratificado notadamente a declaração testemunhal. COORDENADOR C.Q. / Q.C SUPERVISOR, juntamente com equipe de Inspeção e
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 4181 de controle de qualidade, corroborando com a prova oral produzida que durante seu pacto laboral o autor chegou a exercer outras pelo autor. funções que ali não foram consignadas, inclusive a função para o Observo também que os documentos acostados no ID 023d706 e qual o autor fora contratado e outras afirmadas pelo próprio autor na no ID 715aab3 correspondem a
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1220 008976/PA Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém CERTIDÃO 0834148-75.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: A SANTOS CALAZANS