contratual do contrato

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 355 Adstrição, o provimento judicial deve se ater ao que foi delimitado na petição inicial, sendo considerado ultra petita todo julgamento que inove (ou a ?causa de pedir?, ou o ?pedido?) em relação à pretensão expressamente deduzida em juízo, ficando o julgado sujeito à declaração de nulidade. 3 ? Na hipótese de o julgamento ter conferido ao autor coisa além da pedida ? in casu, a declaração

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 673 extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC e artigo 831, parágrafo único, da CLT, quanto a DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO DA reclamada ALINE FERREIRA REZENDE SILVA. ENTIDADE DESPORTIVA/AUSÊNCIA DE GESTÃO TEMERÁRIA Dispensada a intimação da UNIÃO. Custas pela reclamante, no importe de R$13,00, calculadas so

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1170 A MM. Juíza sentenciante afastou a unicidade contratual do contrato do ano de 2011, e declarou a unicidade contratual dos contratos de 2012 e 2013. A reclamada recorre. Alega que os contratos a termo são legítimos, MÉRITO eis que iniciados e encerrados dentro do período de safra. Ora, se o período de safra dura aproximadamente 10 meses ou mais, a depender das chuva

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 671 Sustentou que foi eleito em 16/07/2020, ou seja, 9 (nove) anos após Além do mais, a responsabilidade solidária prevista no artigo 27, § a rescisão contratual do Contrato GO 2011007123; 8 (oito) anos 11, da Lei 9.615/98, somente se aplica em virtude da prática de atos após a rescisão contratual do Contrato GO 2012000729 e; 7 (sete) ilícitos, de gestão temerá

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BANCO DO BRASIL ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA(OAB: 298918/SP) EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA(OAB: 123199/SP) ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 23181 A 1ª reclamada, ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ingressou com seu recurso ordinário (ID 6a3

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2755 das verbas, que deve observar a proporcionalidade dos pedidos da petição inicial. PODER JUDICIÁRIO Prazo: 10 dias. JUSTIÇA DO Intimem-se. INTIMAÇÃO BATATAIS/SP, 18 de janeiro de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ec13c2 AMANDA BARBOSA proferido nos autos. Juiz(íza) do Trabalho DESPACHO MAM Vistos e etc. A fim de viabilizar a

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23035 convicção e determino a aplicação da TR para a atualização solidariamente pelo ato ilícito (art. 927 do atual Código Civil e art. monetária dos débitos trabalhistas. 1518 do Código Civil de 1916). Dou provimento. Portanto, deve ser mantida a condenação de registro do contrato de trabalho único na CTPS do obreiro pela primeira ré de 08.08.2005 XIV - DIF

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 TRINDADE, 21 DE OUTUBRO DE 2014. (A) EDER JORGE. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 390935-79.2010.8.09.0149 2050 COBRANCA LUCENIR NASCIMENTO DOS SANTOS PAULA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 31795 GO - JOEL RODRIGUES VIDIGAL 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COEL

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 422 tal como que a reclamada reconheceu a prestação de serviços e, assim, lhe competia o ônus de comprovar que aquelas atividades não teriam se dado na modalidade de representação comercial, o VOTO que, ao seu sentir, não ocorreu. Pois bem. A sentença, a meu ver, analisou adequadamente a presente ADMISSIBILIDADE questão. Assim, em homenagem aos princípios da econ

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 146 mantenho a condenação da sentença, contudo dou parcial Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA provimento para corrigir erro material existente no tópico 15 para Recorrente : SUZANO S.A. que seja subtraída a afirmação de que "incontroversa a extinção Advogado : MARCELO SENA SANTOS contratual do contrato por prazo indeterminado, em seu termo" (f. R