contrato de autoriza

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 510 confirmaram a relação contratual entre todas as empresas, confirmando que as duas últimas rés se beneficiaram da mão-deobra do reclamante. Deverá a reclamada, portanto, pagar ao demandante, com base na sua última remuneração as seguintes parcelas: A segunda e terceira reclamadas, portanto, na qualidade de -salários retidos de Fevereiro, março e abril de 2018 (in

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 499 DA RESCISÃO INDIRETA/ DA EXTINÇÃO DO PACTO LABORAL O reclamante pretendeu a rescisão indireta de seu contrato de Autoriza-se a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos trabalho, com base no artigo 483, "d", da CLT, por ter a reclamada para que se evite o enriquecimento sem causa do reclamante. deixado de pagar seus salários por 4 meses, a partir de Fe

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 710 subsidiariamente a segunda, a efetuar o pagamento de: 30% do salário de setembro (no limite do pedido), saldo salarial do mês de b) adicional de 50%; outubro de 2014, aviso prévio indenizado, férias proporcionais (11/12 avos - já incluída a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (11/12 avos - já incluída a proj

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 2326 Provimento Presidência/Corregedoria nº 3/2020 deste Regional e a execução ser direcionada à empresa responsabilizada com o entendimento da Súmula 457 do Tribunal Superior do subsidiariamente. Trabalho. Defere-se nesses termos Deverá ser observado o entendimento da OJ n.198 da SDI-I/TST quanto à atualização monetária. DISPOSITIVO DA COMPENSAÇÃO Pelo exp

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 132 penhora em dinheiro por seguro garantia não ofende direito líquido MANDADO DE SEGURANÇA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. e certo do executado. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. Não se mostra ilegal ou abusiva a decisão que rejeita o seguro garantia para o fim de Nesse sentido arestos de Tribunais Regionais: garantia da execução, uma vez que, garantia do Juízo deve ser concr

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4534 período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial Portanto, prevalece a condenação ao pagamento da verba em expressamente consignada. Nesse contexto, verifica-se que o comento, contudo, no montante reduzido de 15 minutos, conforme tempo à disposição da entidade patronal, ainda que atri

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região provimento do apelo (Id 282ac0b). 911 a condição objetiva exigida pelo dispositivo legal para o efeito de conceder à obreira o direito de permanecer em licença maternidade É o relatório. pelo prazo de 180 dias, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida em 11/07/2016 e mantendo a cominação ali prevista. De outra parte, e a considerar que o cumprimen

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1854 FGTS + 40%, nestas incluídas as parcelas rescisórias. Não há dúvida de que o reclamante laborou em várias localidades, sendo inquestionável o caráter de transitoriedade do contrato de Autoriza-se a dedução dos reajustes salariais comprovadamente trabalho. concedidos no período, bem como do valor pago no campo 95.2 do TRCT, a fim de se evitar duplicidade de p

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 3285 uma novidade, pois a jurisprudência é farta em julgados da mesma Portanto, mantenho a sentença que reconheceu a responsabilidade linha acolhida pelo legislador reformista, in verbis: solidária entre a 1ª e 2ª segunda reclamadas pelos créditos porventura deferidos ao reclamante. (...) Nego provimento. Evidentemente, a jurisprudência se encarregará de confer

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1204 da referida prova consistente na ata de audiência 24179- comum, a atuação coordenada, a comunhão de interesses são 38.2013.5.24.0005, já juntada aos presentes autos sob ID ce6bdfb, traços característicos dos modernos grupos empresariais. pág. 679, ID 18216e8 juntada em 12.09.2014 (PJE 2418472.2013.5.24.0001); ID c3b7671, juntado em 11.09.2014 (PJE 24140-53.20