conselho fiscal realizada

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 392 formal. Com efeito, a legitimidade sindical exsurge de sua atuação efetiva. Outrossim, o art. 515 do texto consolidado que trata Do Reconhecimento e Investidura Sindical, menciona como requisitos para as associações profissionais serem reconhecidas como sindicatos, verbis: a) reunião de 1/3 (um terço), no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 664 posse dos membros da Diretoria Sindicato (ID. f465753), Esse "comum acordo" poderá ser expresso ou tácito. Será comprovante de inscrição e de perante o Ministério do Trabalho e expresso, se existir documento subscrito por ambas as partes Emprego (ID. 5cc0efd), Registro na Receita Federal(ID. 6eb3239) e concordando com a instauração do dissídio, e será tácito,

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Sendo assim, rejeito a preliminar. 396 Assim, não compete ao Poder Judiciário legislar, estabelecendo exigências e limitações que a própria lei não prevê, já que as DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO E DA AUSÊNCIA DE simples associações profissionais gozam do direito de INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA, POR FALTA representação coletiva. DE PROVA DA FI

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 650 tendo em vista que uma das partes ficará sempre subjugada aos profissão exercida" não está adstrita a nenhuma condição de ordem caprichos da outras. formal. Com efeito, a legitimidade sindical exsurge de sua atuação efetiva. A corrente majoritária, inclusive o TST, entende que é necessário o "comum acordo" para a instauração da instância, pois considera A

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 forma eletrônica. Deverão as partes apresentar rol de testemunhas (informando o CPF de cada uma delas) com endereço completo, inclusive CEP, em 5 dias, para serem intimadas, decorrido o prazo in albis, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem independentemente de intimação, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passa

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 538 I - Por força da medida cautelar deferida na ADI nº 3.395, a Justiça do Trabalho não é competente para a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. RECURSO ORDINÁRIO Nº 0002344-77.2015.5.22.0102 II - No caso dos autos não há ofensa

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 512 gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida" não está adstrita a nenhuma condição de ordem formal. Com efeito, a legitimidade sindical exsurge de sua atuação efetiva. Ademais, constam dos autos cópia da ata de eleição da diretoria e do conselho fiscal, realizada em ag

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 519 da Justiça Especializada. O que temos, até agora, são decisões pontuais em casos específicos, abordados em sede de Reclamação Constitucional. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO. AUSÊNCIA REGISTRO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PROVA DA FILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. Infere-se do art. Trata-se de RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPI

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região RECORRIDO: ILZETE CORREIA MAIA 525 sempre formal, em face do princípio da legalidade estrita a que está jungida a Administração, e o ingresso no referido regime deve, ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA - necessariamente, obedecer a forma estabelecida na Constituição OAB: PI0003327 Federal e nas leis de direito público. Nesse sentido, as decisões proferida

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1184 Analista Judiciário CRICIUMA, 18 de Maio de 2016 Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado FABRICIO LUCKMANN Juiz do Trabalho Substituto Despacho 4ª Vara do Trabalho de Criciúma Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-0000103-22.2016.5.12.0055 RECLAMANTE SIND DOS EMP NO COM DERV PETR POST COMB REV DE GAS LIQ DE PETR GNV LJ CO