Mais de R$ 113 milhões em contratos são investigados por irregularidades no Cabo de Santo Agostinho

Além de fraudes no fornecimento de merenda, Operação Ratatouille investiga doação a cantor gospel e compra de materiais escolares incompatíveis com idade dos alunos.

A Polícia Civil informou, nesta quinta (22), que mais de R$ 113 milhões em contratos entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e oito empresas privadas são investigados na Operação Ratatouille. Fraudes no fornecimento de merendas para escolas do município, superfaturamento de contratos e enriquecimento ilícito são algumas das irregularidades apuradas.

Segundo a polícia, os alimentos que eram entregues nas escolas vinham em menor quantidade do que o estabelecido no contrato e com qualidade inferior ou até apodrecidos. Os crimes investigados ocorreram na gestão do prefeito José Ivaldo Gomes, conhecido como Vado da Farmácia (ex-PSB), entre 2013 e 2016.

A operação é realizada em conjunto pela polícia, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de onde partiram as primeiras denúncias. Na quarta (21), foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de três mandados de sequestro de bens móveis no Grande Recife e na Zona da Mata Sul do estado.

Mais de 25 pessoas são investigadas pelo possível envolvimento com o desvio de dinheiro na prefeitura. Entre os alvos da operação deflagrada, estão dois filhos de Vado, uma ex-esposa, secretários durante sua gestão e empresários.

A investigação começou a ser conduzida seis meses antes dos mandados de busca e apreensão. O caso foi iniciado por causa de denúncias da população ao MPPE sobre serviços que deveriam ser prestados no município e não foram assim como por causa dos bens ostentados por parentes de Vado da Farmácia nas redes sociais. Segundo os órgãos fiscalizadores, esses bens seriam incompatíveis com a renda e a declaração de bens do ex-prefeito.

De acordo com a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Vado declarou não ter nenhum imóvel quando entrou na prefeitura. Porém, após a gestão, foi verificado um patrimônio 150% maior que o compatível à renda dele.

“Ao que tudo indica, tudo estava registrado no nome de ‘laranjas’. Constatamos a existência de bens como dois jetskis, dois quadriciclos, uma lancha, um carro de luxo da marca Porsche, duas casas de veraneio e uma motocicleta de luxo. Alguns deles, pagos à vista. Por exemplo, a babá do filho dele teria dado de presente ao garoto uma motocicleta de R$ 70 mil”, explicou a delegada.

Nas casas dos investigados, a polícia também apreendeu mais de R$ 1,3 milhão em espécie. As contas bancárias dos alvos foram bloqueadas pela Justiça até o fim da investigação.

Do valor apreendido pela polícia, 1,2 milhão estava na casa do ex-secretário executivo de logística do Cabo, Paulino Valério da Silva Neto, que mantinha as cédulas em caixas de sapato, em dólares, euros, pesos e libras. Ele ocupa, atualmente, o cargo de secretário de Planejamento e Gestão na Prefeitura de Ipojuca, também no Grande Recife, e não foi localizado para falar sobre as denúncias.

De acordo com a promotora Alice Morais, do MPPE, não foi pedida a prisão de Vado ou dos outros envolvidos por não haver, por enquanto, indícios que justifiquem a prisão, como destruição de provas ou fuga.

“Recebemos as denúncias seja pelo Disque-Denúncia, seja pela ouvidoria, e apuramos os fatos junto ao TCE. Essa é uma fase inicial da investigação e pode resultar em outras, com consequências mais assertivas”, explicou a promotora.

O ex-prefeito Vado da Farmácia não foi localizado para falar sobre as denúncias contra ele.

Mais irregularidades
Uma das empresas que ainda mantém contrato licitatório com a prefeitura é a Casa de Farinha, responsável por fornecer alimentos a três secretarias do município. Os contratos investigados, firmados entre 2013 e 2016, somam R$ 29 milhões.

“Quando eram entregues, os alimentos estavam estragados, carnes misturadas com soja e de péssima qualidade, feijão com fungo, merenda com mau cheiro e há, inclusive, um relato de que as escolas recebiam um único peito de frango para preparar canja para 300 alunos. Para algumas dessas crianças, é a única refeição do dia”, explicou Patrícia Domingos.

Outra das empresas eram construtoras, que também são investigadas na Operação Tupinambá, que provocou o afastamento do prefeito e quatro servidores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A estimativa é que tenham sido desviados ao menos R$ 223 mil. Uma gráfica, que fornecia kits escolares à cidade, também é investigada por superfaturamento.

“Outra coisa que nos chamou muito a atenção era a incompatibilidade dos materiais para a idade do público. Por exemplo, eram supostamente enviados apontadores para crianças do berçário e massa de modelar para idosos. Além disso, tudo entregue com incompletude”, disse Patrícia.

Cantor gospel
A polícia também verificou uma doação de R$ 200 mil para uma gravadora, que teria sido contratada para produzir um CD e um DVD do cantor evangélico André Valadão, sem que houvesse nenhum tipo de contrapartida para a prefeitura.

“Ao poder público, não é permitido doar dinheiro para projetos de pessoas particulares, desse jeito. Não houve sequer algum tipo de propaganda do município, um show, e isso configura o crime de desvio de rendas públicas, que tem pena de dois a 12 anos de prisão. Além disso, o material acabou sendo gravado por outra empresa. Ou seja, a prefeitura doou dinheiro irregularmente para gravação de um CD que sequer foi realizado”, explicou a delegada.

Em vídeo divulgado em 2015, durante a polêmica sobre a doação realizada pela prefeitura, o cantor publicou um vídeo em seu perfil no Facebook com a seguinte mensagem: “A verba que nós estamos recebendo da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não é um cachê para o André Valadão. Ela é colaborativa, para ajudar a estrutura, a montagem e construção de parte desse DVD, que nós escolhemos gravar no Cabo, em Pernambuco”.

Detidos por vender becos em Ceilândia

Pelos menos 13 pessoas compraram lotes do bando, que fraudava termos de concessão de uso. As vítimas localizadas pela polícia investiram quase R$ 200 mil

Uma investigação iniciada em março resultou na prisão de cinco pessoas acusadas de vender, ilegalmente, lotes em becos de Ceilândia. O grupo agia desde meados de janeiro, e se aproveitava de uma lei sancionada em setembro de 2012 para enganar compradores. Até o momento, a polícia identificou 13 vítimas, a maioria dos próprios círculos de relacionamento dos suspeitos. Entre os detidos na Operação Beco, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) na manhã de ontem, está Liliane da Costa Souza, 30 anos, apontada como a líder do grupo criminoso. Não há, ainda, levantamento da quantia movimentada pela quadrilha. A polícia apreendeu também computadores e documentos para perícia.

Dos 13 compradores encontrados pela Decap, seis prestaram depoimento na unidade policial. No total, eles deram quase R$ 200 mil a Liliane. “Ela tomou conhecimento da lei que pretendia regularizar os lotes que já estavam ocupados e se aproveitou disso. Mas tentou vender para pessoas que não tinham relação nenhuma com esses becos”, contou o delegado-chefe, Vicente Paranahiba, referindo-se à Lei Complementar nº 852, chamada Lei dos Becos, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Leia Memória). A divulgação do negócio era feita entre conhecidos. Apesar de não haver valor estabelecido previamente, o grupo cobrava, em média, R$ 50 mil de cada um.

Além de Liliane, responsável pela organização do esquema, Veralicia Francisca Dias, 37 anos; Elivânia Viana da Silva, 49; Aldice de Queiroz Borges, 41; e Victor Emanuel Borges Castro, 30; ajudavam a encontrar interessados. A estratégia era passar um termo de concessão de uso fraudado aos interessados que eles conseguiam cooptar. Eles ofereciam o documento, que é exigido na regularização de lotes, para receber o valor de entrada. Liliane dizia ao comprador que havia cadastrado o nome dele na Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A vítima poderia, inclusive, escolher o lote. Entre as opções, estavam becos de vários conjuntos das QNPs 12, 16, 26, 28 e 34.

Servidores
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima. Pouco depois, algumas ocorrências de pessoas lesadas pelo golpe foram registradas. Na época, a polícia acreditava haver envolvimento de funcionários públicos no esquema. “Nada se confirmou até agora. Liliane dizia às vítimas ter contatos no governo, tanto na Sedhab quanto na Administração de Ceilândia, para agilizar e viabilizar a entrega desses lotes, mas não encontramos indícios. Na prisão dela, no entanto, ela confessou o crime e indicou novos nomes”, disse Vicente Paranahiba. A estelionatária denunciou quatro servidores públicos. A Decap preferiu não fornecer cargos e onde estão lotados, mas garantiu que a apuração vai prosseguir.

O grupo foi indiciado por formação de quadrilha (sujeito à pena de 1 a 3 anos de detenção), uso de documento falso (de 2 a 6 anos) e estelionato (1 a 5 anos). A 3ª Vara Criminal de Ceilândia concedeu prisão temporária diante da representação da Decap.

Memória

Imbróglio na Justiça

Ceilândia tem cerca de 3 mil becos. A Sedhab considera 2.182 deles regularizados, e entregou as escrituras no início do ano. Sancionada em 21 de setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 25 do mesmo mês, a Lei Complementar nº 852 regulariza apenas as áreas que foram ocupadas com autorização do Executivo ou da Justiça. No entanto, o Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade contra a lei e, em maio deste ano, o Conselho Especial do TJDFT acatou a posição do MP. O processo aguarda prazo para publicação no DODF. Desde 1995, outros dois projetos de lei que regularizavam a ocupação dos becos na região foram aprovados, mas considerados inconstitucionais.