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1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 ADVOGADO Autor: ROSINEI APARECIDA IATECOLA Réu: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI e outros RÉU 2786 VAGNER RICARDO HORIO(OAB: 210538-D/SP) MARILAN ALIMENTOS S/A Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sª. notificado para à audiência Inicial designada para o - CONCEICAO APARECIDA ARAUJO DA SILVA COELHO dia 11/04/2016 08:30 h. O não comparecimento de V. Sª à referida
Proceda a Secretaria a alteração da classe para cumprimento de sentença, tendo em vista os cálculos juntados pelo INSS. Cumpra-se. MARíLIA, 19 de maio de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002961-98.2014.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO SOARES PEREIRA - SP337676 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Intime-se a parte autora, ora exequente, para, no prazo de 5 (ci
1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 1263 14090523493951100 5 - Cálculo de Dias Nome: CONCEICAO APARECIDA ARAUJO DA SILVA COELHO Documento Diverso 000006592473 Endereço: Rua Azevedo Garcia Lopes, 314, LOT MUNICIPAL, ORIENTE - SP - CEP: 17570-000 2- 14090523521530000 Procuração Substabelecimento - 000006592446 14090523493391800 Petição em PDF NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) Cer
2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 26257 moratórios a partir da propositura da ação reclamatória (art.883 da O Autor, no prazo de 10 (DEZ) dias contados da data estabelecida CLT, por analogia); 5. Multa não incidente, pois que eram para o pagamento deverá dizer se o mesmo foi integralmente controvertidos os fatos que deram origem às contribuições ora cumprido, reputando-se que sim, no silêncio.
IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MARILIA - SP VARA : 2 PROCESSO : 0000469-31.2017.403.6111 PROT: 03/02/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE RIO BRANCO - AC DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE MARILIA - SP VARA : 3 PROCESSO : 0000470-16.2017.403.6111 PROT: 03/02/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CONCEICAO APARECIDA ARAUJO DA SILVA COELHO ADV/PROC: SP318927 - CILENE MAIA RABELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V
APELAÇÃO (198) Nº 5001915-47.2018.4.03.6111 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CONCEICAO APARECIDA ARAUJO DA SILVA COELHO Advogados do(a) APELADO: MARCELO BRAZOLOTO - SP240446, CILENE MAIA RABELO - SP3189270A R ELATÓR IO Trata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença de nº 3916
TRF3 12/01/2017 ° pagina ° 65 ° Publicações Judiciais II - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
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Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei. Ressalte-se que o amparo social recebido pelo de cujus no período que antecedeu o seu óbito (NB 5498493777), não é espécie de aposentadoria, mas sim, benefício assistencial previsto na Carta Magna (artigo 203 da CF), razão pela qual n�
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