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Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001117-79.2015.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6305004677 AUTOR: GILDA SANTANA (SP226607 - ADILSON DA SILVA PINTO) RÉU: COMERCIAL ELETROHOME LTDA - ME ( - COMERCIAL ELETROHOME LTDA - ME) CONSTRULARCENTER ENGENHARIA LTDA ME - ME ( - CONSTRULARCENTER ENGENHARIA LTDA ME - ME) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) Trata-se de ação proposta pelo rito dos JEFs em face das empresas, CONSTRULAR CENTER ENGENHARIA, COMERCIAL ELETROH

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O risco de dano irreparável decorre, claramente, da própria natureza alimentar do benefício pleiteado, uma vez que pressupõe a existência de doença incapacitante que impede a autora de exercer atividade que lhe garanta a subsistência. Entretanto, não há, neste momento, como este Juízo concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora quanto ao cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, no tocante à alegada incapacidade para o trabalho. Os documen

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O risco de dano irreparável decorre, claramente, da própria natureza alimentar do benefício pleiteado, uma vez que pressupõe a existência de doença incapacitante que impede a autora de exercer atividade que lhe garanta a subsistência. Entretanto, não há, neste momento, como este Juízo concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora quanto ao cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, no tocante à alegada incapacidade para o trabalho. Os documen

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O risco de dano irreparável decorre, claramente, da própria natureza alimentar do benefício pleiteado, uma vez que pressupõe a existência de doença incapacitante que impede a autora de exercer atividade que lhe garanta a subsistência. Entretanto, não há, neste momento, como este Juízo concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora quanto ao cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, no tocante à alegada incapacidade para o trabalho. Os documen

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo perícia médica com a Dra. SANDRAMARA CARDOZO ALLONSO para o dia 16/02/2016, às 14h30min, a ser realizada no Posto de Saúde Central, com endereço na AV. CLARA GIANOTTI DE SOUZA,346 - - CENTRO - REGISTRO(SP). Intimem-se. 0001117-79.2015.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6305000363 - GILDA SANTANA (SP226607 ADILSON DA SILVA PINTO) X COMERCIAL ELETROHOME LTDA - ME ( - COMERCIAL ELETROHOME LTDA - ME) CONSTRULARCENTER ENGENHARIA LTDA ME - ME ( - CONSTRULARCENTER ENGENH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 288 1074114-88.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074114-88.2017.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trâ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1023 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de Campinas; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000979-93.2020.8.26.0114; Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Marilene dos Anjos de Jesus; Advogado: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 28546

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2752 (ARTIGO 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) PRECEDENTESIII DANO MORAL CONFIGURADO. DEVENDO O MAGISTRADO SEGUIR OS CRITÉRIOS RECOMENDADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, ASSIM COMO O BOM SENSO, A PRUDÊNCIA, A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE, SEMPRE ATENTO À REALIDADE DA VIDA, AOS ANSEIOS PUNITIVOS, PROFILÁTICOS E COMPEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2859 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - São P

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disponibilizados pela instituição financeira credora em razão do contrato bancário celebrado e que foram usados para aquisição de materiais de construção em seu nome, conforme a nota fiscal, porque a ré tinha responsabilidade pela guarda do cartão Construcard e de sua respectiva senha, sem o qual não poderia usar o crédito. Além disso, a autora não deu causa á fraude e, por isso, não pode ser responsabilizada pela fraude praticada por terceiros sem qualquer vinculação a ela 2.