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Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2175 indenizatório tem um duplo caráter, ou seja, satisfativo-punitivo. Satisfativo, porque visa a compensar o sofrimento da vítima e punitivo, porque visa a desestimular a prática de atos lesivos à honra, à imagem das pessoas. Na doutrina, relacionam-se alguns RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS critérios em que o juiz deverá apoiar-se, a fim de que po

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2153 valor do dano moral, considerando a subjetividade que envolve a matéria, nos seguintes termos: (...) a quantificação do valor que visa a compensar a dor da pessoa requer por parte do julgador bom-senso. E mais, a sua fixação deve -se pautar na lógica do razoável, a fim de se evitar valores extremos (ínfimos ou vultosos). O juiz tem liberdade para fixar o quantum.

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2131 No que toca ao valor da indenização, é cediço que deve ser arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, atendendo aos reclamos compensatório, pedagógico e preventivo. Oportuna a transcrição de trecho do acórdão da lavra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, ao julgar o AIRR - 15216/2004-009-09-40, publicado no DJ em 12/09/2008, que

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2109 (RR-57840-64.2003.5.09.0655, Relator Desembargador Convocado: interpostos pela primeira e nona reclamadas - MEDITERRÂNEA Roberto Nobrega de Almeida Filho, Data de Julgamento: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e HNK BR INDÚSTRIA DE 03/10/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/18.) BEBIDAS LTDA. Pugnam as recorrentes, caso não haja exclusão desse pleito da

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 6431 sala com antecedência de 15 minutos. Sugere-se que os documentos de identificação estejam próximos para qualificação, quando forem solicitados. Em caso de dificuldades técnicas na instalação do aplicativo SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2022. (plataforma Zoom) ou acesso à audiência, contactar o suporte RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA técnico de TI: (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 2557 sua consolidação na posse e domínio exclusivos do bem e demais consectários. Com a inicial juntou documentos, destacandose contrato firmado entre as partes. Deferida a liminar, foi efetivada a busca e apreensão do bem. (fl. 19/21). Citado, o réu não ofertou contestação. (fl. 26) É, em síntese, o rela

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2081 - MARIA CLAUDIA LIMA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos, etc. Vistos

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1031 atual endereço da reclamada, e b) de cópia atualizada do contrato 48 horas para que efetue respectiva juntada, sob pena de extinção social da reclamada, sob pena de extinção da ação sem resolução do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. de seu mérito (art. 485, III, do CPC/2015). Mantenho, contudo, a data da audiência já designa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 653 1875 ALUMINIO S/A - Fls. 174 - I - Diante da manifestação da Fazenda Nacional (fls.167/169), o presente debito não está abrangido pela MP 449/08. II - Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. III - Int. - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR OAB/ SP 132270 - ADV CARLOS EDUARDO MAHFUZ OAB/SP 78528 - ADV ANA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 001/2020, para aquisição de placas informativas em PVC e adesivos para plotagem. Abertura do certame será realizada no dia 22/01/2020 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos