com. de itaparica ° Página 723

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1005 nº 9.099/95, passo a decidir:Ausente injustificadamente a parte Autora à audiência de conciliação, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE). Intime-se a parte Autora para comprovação, em 05 (cinco) dias, da quitação dos emolumentos jud

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266- Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 955 Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do Decisão e Ato Ordinatório do MM Juízo, nos seguintes termos: “ Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por CARLOS ALBERTO DE SANTANA contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, todos qual

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090- Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1084 go 11 - Proteção da honra e da dignidade Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade Declaração Universal dos Direito Humanos Artigo 12º Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromiss

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144- Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1232 Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do ATO ORDINATÓRIO nos seguintes termos: “ Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida pelo MUNICÍPIO DE ITAPARICA-BAHIA contra MARIA VALDENORA DE SANTANA MENEZES, em que foi deferida a i

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143- Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1143 possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ao outro. (destaques acrescidos) Tendo em perspectiva esse enquadramento normativo, ficam evidentes a composse da parte autora sobre o “beco” e o seu direito de repelir a intentada usurpação, pelo demandado, da fração do perímetro a que ela faz jus, com espeque no artigo 1.210 do C

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1002 sob a sistemática vinculante das causas repetitivas, no sentido de que o detalhamento dos pulsos utilizados em ligações locais só passou a ser exigível, para as prestadoras do serviço de telefonia fixa, a partir do dia 01/08/2007. Confira-se:TELEFONIA FIXA. DETALHAMENTO DAS CHAMADAS. OBRIGATORIEDADE. TERMO INICIAL. SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. GRATUIDADE. EMBARGOS DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 3/ Página 1761 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, para determinar a Ré que procedam suspensão dos descontos nos benefícios previdenciários referente a cobrança de R$ 600,00, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o montante de R$ 10.000,00, enquanto se aguarda provimento judicial em definitivo. Intime-se a Ré para c

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1052 vigente, bem como, a divisão de 50% para cada genitor com as despesas envolvendo medicação, material escolar e vestuário, assim como, requereu que as despesas extraordinárias passem a ser custeadas pelos genitores, na proporção de 50%. O Autor é taxista, conforme qualificado na exordial, e já paga uma outra pensão no valor de R$ 250,00 ao seu filho menor, conf

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1054 pela municipalidade (ID 185210268). Juridicamente possível a indenização por desapropriação de quem seja o possuidor da área expropriada. Nesse sentido: STJ – RECURSO ESPECIAL. REsp 1717208 SP 2017/0313143-2 (STJ) Data da publicação: 19/11/2018. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO AO DETENTOR DA POSSE. POSSIBILIDADE. ART. 34 DO DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 3/ Página 533 da, inclusive inaudita altera pars, desde que presentes os requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por plausibilidade do direito, primeiro requisito a ser apreciado, entenda-se a existência nos autos de uma alegação de fato que dê ao Juiz convencimento suficiente para que possa consider