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Processos encontrados
Recife, 8 de fevereiro de 2019 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº001/2019 A CPRH torna pública a edição da Instrução Normativa Nº 001/2019 que disciplina o procedimento para envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos – DARS, cujo inteiro teor está disponível para consulta e download no portal da Agência, através do endereço eletrônico www.cprh.pe.gov.br. Recife, 04/02/19. Djalma Paes júnior
20 - Ano XCIV• NÀ 232 PORTARIA DP Nº 3688 DE 11.12.2017 – Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE; Considerando os termos da conclusão do Relató