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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 830 105 012.01.2006.000758-3/000000-000 - nº ordem 159/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE ALTINÓPOLIS X JULIETA OLIVEIRA DOS SANTOS - Sentença nº 916/2010 registrada em 08/11/2010 no livro nº 304 às Fls. 209: Vistos. De conformidade com a manifestação do exeqüente de fls. 45, a devedora satisfe
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Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 739 1009 Processo 577.07.342419-9 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ISABEL CRISTINA SANTOS DE PAULA - I.N.S.S. - Tópico final da sentença (embargos de declaração) de fls. 321/322: .... Dessa sorte, declaro que a parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: “Ante
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2248 Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do ofic
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 69 retirada da carteira. No meio do procedimento, teria sido surpreendida com a notícia de que teria perdido a vaga, considerando não possuir CNH. Requer, assim, a concessão de tutela de urgência para a imediata reintegração aos quadros da administração pública, em razão da ilegalidade da sua demissã
Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 59 Oliveira - - Salveni Cesar de Oliveira - - Roberval Jose de Oliveira - - Julio Cesar de Oliveira e outro - Intime-se o advogado indicado pela OAB às fls. 158/159 para regular manifestação. Nota de Cartório: Fica o advogado, Dr. Frederico Resende Mango, intimado para regular manifestação. - ADV: JAIR FIOR
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2848 Prefeitura Municipal de Peruibe - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
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Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1816 necessário parcialmente providos. - (Apelação nº 1000815-30.2014.8.26.0053 10ª Câmara de Direito Público/J-SP Relator: MARCELO SEMER Data do julgamento: 28 de julho de 2014). Por outra banda, há de se observar, porém, que a restituição de todos os valores cobrados, respeitada a prescrição quinqu