christian roberto pinto ° Página 303

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 411 provisória requerida comporta deferimento. Os documentos que instruem a exordial comprovam que a autora foi diagnosticada com as enfermidades mencionadas na exordial. O médico que acompanha seu tratamento prescreveu o medicamento postulado (fls. 57). Registre-se que o medicamento possui registro na ANVISA. Consoante p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 878 se cumprir o mandado no prazo estipulado. A parte ré poderá, outrossim, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e dos honorários de advogado supra mencionados, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 695 por danos morais. 3. Não obstante o exposto pela parte autora, em análise em cognição sumária, à vista da existência de outras negativações (fls. 24/25), não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida antecipatória, devendo a questão ser mais bem analisada em regular contraditório, razã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1009 de Processo Civil, RT, Volume 2, 2015, p. 202 e 203: “Quer se fundamente na urgência ou na evidência, a técnica antecipatória sempre trabalha nos domínios da “probabilidade do direito” (art. 300) e, nesse sentido, está comprometida com a prevalência do direito provável ao longo do processo. Qualquer que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1307 mediante regra absoluta. Muito embora exista previsão para designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), a experiência adquirida desde a vigência do CPC de Fux tem demonstrado que a aplicação de tal expediente, de forma peremptória e inflexível, resulta em inevitável vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3039 decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao autor seu encaminhamento direto à ré, como medida de celeridade processual, comprovando-se em seguida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3698 inicial, para inclusão da parte contra qual se pretende a medida, sob pena de indeferimento do pedido. Nesses termos, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. ADV: ISAC HALLYSON CANDIDO (OAB 403600/SP), CHRISTIAN ROB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3837 S.A. - Vistos, Indefiro a tramitação em segredo de justiça, pois o caso dos autos não se subsume aos termos do artigo 189 do CPC. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 506 412162/SP) Processo 1124880-77.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Uedresson Teixeira dos Santos - Vistos. Defiro ao autor as benesses da Justiça Gratuita. Inclua-se tarja indicativa. UEDRESSON TEIXEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos em referência, propôs a presente ação em face de TELE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 306 Auto Posto Ltda Me - ANDRESSA KOSSO DA SILVA - Vistos. Nos termos do art. 919, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, uma vez que a execução não está garantida e, ainda, porque ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, dado que as al