christian fernando capato ° Página 822

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 2180 fiscal. Outrossim, a interrupção da prescrição pela citação válida, na redação original do art. 174, I, do CTN, ou pelo despacho que a ordena, conforme a modificação introduzida pela Lei Complementar 118/2005, retroage à data do ajuizamento, em razão do que determina o art. 219, § 1º, do CPC, quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2487 Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Maria Aparecida Ferreira de Godoy Vistos. Providencie a exequente certidão de propriedade atualizada do imóvel indicado à penhora, bem como recolha a diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1535 para responder pelo débito executado e pugna pela improcedência dos embargos. Juntou documentos (fls. 71/73). Réplica às fls. 77/79, com juntada de documentos (fls. 80/100). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A demanda comporta julgamento antecipado em razão de a questão dispensar a produ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1580 judiciária (art. 6º), porém excepciona que na taxa judiciária não se incluem as despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo em relação aos mandados (...) (art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da referida lei), dos quais as exceções do referido item não se aplicam ao caso tratado nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1329 conhece do recurso - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Fernanda Julia Araujo Braga (OAB: 406778/SP) - Gilmar Henrique Macarini (OAB: 327690/SP) - Odilo Antunes de Siqueira Neto (OAB: 221441/SP) - Renato Teles Tenorio de Siqueira (OAB: 285799/SP) - Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2603 autor da anotação decorrente do AIT nº 5b0041881 . Sobreveio a certidão de fls. 128 que indicou o descumprimento da ordem judicial, razão pela qual o valor da multa foi majorado (fls. 135). O DETRAN, no dia 10 de setembro de 2019, juntou documentos emitidos por sua área técnica (fls. 150/154). O cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2640 devedor é homônimo do embargante, que foi incluído no polo passivo da ação de execução em razão de erro do embargado, o qual, embora tenha reconhecido a ilegitimidade passiva do embargante, solicitou a improcedência da ação de embargos de terceiro. É necessário, aqui, assentar que o embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3070 de Serra Negra, com 10 (dez) minutos de antecedência, portando obrigatoriamente documento de identificação original com foto, a fim de participarem da audiência de instrução, oportunidade em que serão inquiridas. Caso as testemunhas desejem e possuam condições tecnológicas para participarem da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3035 Processo 1001650-65.2019.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Leonice de Jesus Barbosa Ferreira - Vista dos autos ao requerido para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 157/159. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CARLA PENNA (OAB 267988/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2408 fumus boni iuris. No caso dos autos, a requerente, que deve ser elogiada e parabenizada pela vontade de ser vacinada, sustentou, em resumo, que o réu praticou ato ilícito ao não vaciná-la com a segunda dose da CoronaVac. O réu, por meio do Secretário de Saúde, afirmou que a autora deverá ser vacinada n