christian delgado lage ° Página 227

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1535/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, parágrafo 1º, da Lei no. 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários". Aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 348 da SDI-I do C. TST. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade,

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. A d. Turma Revisora acresceu, por relevante, os seguintes fundamentos: "INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO DE FORMA INTEGRAL - O intervalo intrajornada concedido a menor deve ser remunerado de forma integral, na forma da Súmula 27 do TST. Isso, porque o objetivo da norma é possibilitar o e

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 (fls. 34/35) estabelecem que o auxílio refeição e o auxílio cesta alimentação serão concedidos sem descontos, razão porque não há que se falar em desconto da quota parte da empregada, como pretende a 1ª reclamada (fl. 542). Astreintes: Tendo em vista que o objetivo da cominação da multa diária é que a anotação da CTPS seja realizada pelo empregador, de forma a

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Priore Negocios Imobiliarios Ltda. e outras Otavio Pinto e Silva(OAB: MG 145869) Vanessa Maria Pereira Leiza Maria Henriques(OAB: MG 44174) EMENTA: HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E FEIRÕES. Comprovado que a participação em reuniões e feirões ocorria durante a jornada normal de trabalho, não há falar em pagamento

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Advogado Carla Cristina Amaral Ribeiro(OAB: MG 83121) Guilherme Papatella Pereira(OAB: MG 97472) Virlania Silva Rodrigues Paulo Henrique Rezende(OAB: MG 136643) Vazmello Industria e Comercio de Confecoes e Materiais Hospiralares ME e outros Michelle Correia Vaz de Melo Christian Delgado Lage(OAB: MG 77794) EMEN

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho processamento. Diante do exposto, com base nos arts. 932, III, c/c 1.011, I, do CPC de 2015 e 118, X, do RITST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0010740-71.2016.5.03.0026 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho genericamente, que cumpriu com os requisitos admissibilidade, sem, contudo, reiterar os fundamentos jurídicos acerca das questões objeto do recurso de revista. Cumpre registrar que prevalece no âmbito desta Corte o entendimento de que a ausência de renovação, no agravo de instrumento, da fundamentação veiculada no recurso de revista enseja a preclusão da análise das matérias, porqua

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1653/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Cristiana M.Valadares Fenelon Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Antonio Augusto Amarante Junior(OAB: MG 49104) Jose Franca Filho EMENTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO COGNITIVA DE COBRANÇA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. Em se tratando de ação cognitiva em que se pretende obter título executivo

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 arbitrado à condenação para R$50.000,00, com custas no importe de R$1.000,00, pela reclamada, que poderá pleitear a devolução do excesso, na forma da Instrução Normativa nº 2/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional, a ser providenciada pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil deste Egrégio Tribunal. Processo Nº RO-0000196-21.2014.5.03.0179

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Processo Nº RO-01684/2012-032-03-00.7 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 4a. Vara do Trabalho de Contagem Juiza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta Valdeir de Souza Tavares Darli Domingos Ribeiro(OAB: MG 48834) Real Alimentos Ltda. Christian Delgado Lage(OAB: MG 77794) EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. A c