cerceamento de defesa. pedido

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 444 TURMAS RECURSAIS - ACÓRDÃOS ACÓRDÃO: 30689 COMARCA: NOVO PROGRESSO DATA DE JULGAMENTO: 12/02/2020 00:00 PROCESSO: 00018810620148140115 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado Cível em: RECORRENTE:SIMONE APARECIDA MOREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 16630-A - JULIANO FERREIRA ROQUE

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 445 TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado Cível em: RECORRENTE:JONAS ANTONIO BARBOSA Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE (ADVOGADO) RECORRIDO:TIM CELULAR SA Representante(s): OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 15410-A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTA�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 26134 requeira, já na exordial, a intimação das testemunhas. 3. Verifica-se, Portanto, o indeferimento da intimação da testemunha e a no caso dos autos, que as testemunhas arroladas não foram designação de nova audiência, no caso, configuram cerceamento intimadas pelo juízo, tendo sido indeferido o pedido de adiamento de defesa do recorrente. da referida audi

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 18155 Não bastasse, o pedido do reclamante foi extemporâneo, pois feito apenas em sede de réplica. Além disso, as partes concordaram com o encerramento da instrução processual sem apresentar qualquer objeção, operando-se a preclusão. Logo, não houve cerceamento, nos termos do artigo 5º, LV, da CF, e tampouco prejuízo processual, nos termos do artigo 794 da CLT, qu

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 18163 Preliminares Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado. 1. Cerceamento de defesa. Pedido de nulidade do julgado. Expedição de ofício à CEF Alega o reclamante que teve seu direito de defesa cerceado, pois o juízo de origem recusou-se a expedir ofício à CEF para que fosse aferido o número real de empregados do primeiro reclamado, para fin

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 18180 Argui o reclamante a nulidade da r. sentença afirmando que o perito não avaliou as condições de periculosidade. Ocorre que diante da alegação do autor de que auxiliava no abastecimento, mostrava-se mesmo desnecessária a prova técnica, restringindo-se a controvérsia à questão fática o que poderia ser solucionado por outros meios de prova. Rejeito. Preliminar

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 749 FATIMA BARBODA LOPES Representante(s): OAB 13521 - JOSE DE MATOS REZENDE NETO (ADVOGADO) RECLAMADO:TIM CELLULAR SA Representante(s): OAB 8882-A - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE NÃO COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INEXIS

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 DF0040077S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MS0005871S - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: DENARIOS BRASIL INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. Adv(s).: DF0046723A - DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES. R: ELIANE JERONIMO BERNARDINO. Adv(s).: DF0022388A - TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO PROTELATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUI

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 É o relatório. 49 testemunhas apesar de comprovado o convite realizado para prestar depoimento. Recurso de revista conhecido e não provido. [...] (RR - 1514-49.2011.5.02.0057, Relator Ministro: Augusto César II - FUNDAMENTAÇÃO Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 09/09/2015, 6ª Turma, Data PEREMPÇÃO de Publicação: DEJT 11/09/2015) Já analisada em audiênci

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 26131 RR: 9899020125010047, Data de Julgamento: 14/06/2017, Data de Publicação: DEJT 19/06/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. Constatada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao