celia bezerra de oliveira advogado

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O embargante não logrou demonstrar a existência de omissão ou de qualquer das hipóteses elencadas naquele dispositivo legal. 3. A insatisfação da parte com o resultado da decisão embargada não enseja a oposição de embargos de declaração. 4. Os embargos para fim de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demonstração da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC/15, não se fazendo necessária, para interposição de rec

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 555 ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB: 292445/SP) ALEX RODRIGUES MENDONCA - ME PROCESSO: 0011438-07.2016.5.15.0006 RÉU CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Intimado(s)/Citado(s): - CELIA BEZERRA DE OLIVEIRA AUTOR: DENILSON ALVARO ROMA RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO PJe-JT Em complementação do despacho

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1037 REQUERIDO : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC VARA: 1ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:21 horas PROCESSO : 0881908-16.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : FRANCISCO ALEJO DEPONS VENTOSO ADVOGADO : 29852/CE - Carlos Samuel de Gois Araujo REQUERIDO : BANCO BANKPAR S.A. (BANCO AMERICAN

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1472 Intimado(s)/Citado(s): - CELIA BEZERRA DE OLIVEIRA Notificação Processo Nº RTOrd-0011772-51.2017.5.15.0056 AUTOR HERNANI SOARES DA SILVA ADVOGADO VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR(OAB: 117983/SP) ADVOGADO SANDRA CORDEIRO ZANQUI GIACOMELLI(OAB: 168965/SP) RÉU RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO ANDRÉ ISSA GÂNDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO In

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 467 hro Em 17 de Janeiro de 2019. Juiz(íza) do Trabalho Decisão ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região, foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital, a partir de 20/03/2017. Pr

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O processo supra referido foi incluído na Sessão abaixo indicada, a qual será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco dias), por meio do endereço [email protected], demonstrem interesse em que o julgamento seja realizado de forma presencial, para fins de realização de sustentação oral ou por outro motivo relevante, ficand

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3360 Recomendação 01/2010 da Corregedoria Regional do E. TRT da A presença das partes na referida audiência é obrigatória e 15ª Região. determinada com fulcro nos artigos 139, V e 772, I, do CPC. Araraquara,16 de Maio de 2019 A publicação das decisões e comunicações aos interessados considerar-se-ão realizadas na própria audiência em que forem CARLOS ALBER

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 designação da audiência e das demais cominações efetuadas. 4217 que norteiam esta Justiça do Trabalho e, na forma do art. 772 inciso I do NCPC, designo audiência para tentativa conciliatória para o dia 13/06/2017, às 09h30, que será mediada por servidor e Em 6 de Setembro de 2016. supervisionada por Magistrado, a ser realizada nas dependências do Fórum Trabalh

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 ADVOGADO FABIANA ROBERTA THOMAZELE(OAB: 403375/SP) 1479 MULTA ADMINISTRATIVA SOBRE O DÉBITO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (artigo 35 da Lei 8.212/91) - não deve Intimado(s)/Citado(s): - KELE DAIANI VICENTE DA SILVA incidir no cálculo das contribuições sociais, considerando que a Justiça do Trabalho não tem competência material para apreciar essa matéria. IMPOSTO DE

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1386 valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de não há incidência de imposto de renda. Aplicação do entendimento contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998). consubstanciado na OJ 400 da SDI-1 do C. TST. II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das No que se refere aos recolhimentos fiscais, aplica-se a